O que saiu em Migalhas sobre Lei De Falencias

Dos diversos benefícios aos empresários trazidos pelas recentes alterações da lei de falências e recuperações judiciais.

Alterações pela lei 14.112/2020.

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tal esclarecimento mostra-se muito relevante no contexto específico da falência, dado o número de sujeitos processuais comumente envolvidos nesse tipo de processo.

Alterações advindas do CPC/15 e da lei 14.112/20.

A recuperação extrajudicial e as alterações da lei 14.122, de 24 de dezembro de 2020.

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais.

A alternativa da negociação privada tem capacidade de endereçar melhor as necessidades dos credores e devedores, grande parte em razão da forma de composição e dinâmica dos comitês

Decisão econômica ou jurídica?

O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro.

Dos aspectos legais, limites e distorções da autofalência.

Entre as medidas, texto amplia financiamento a empresas em recuperação judicial, permite parcelamento e desconto para pagamento de dívidas tributárias.

Todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, estão sujeitos à RJ, indicando que, a princípio, a RJ abarcará todos os créditos existentes (mesmo aqueles ainda não vencidos) na data do ajuizamento da ação.

São de atualizações como esta que o setor produtivo brasileiro carece.

Mesmo a realização dos ativos, que indiscutivelmente deveria ser rápida, muitas vezes demora anos para acontecer, descumprindo o objetivo legal.

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de outubro de 2020.

Texto está em análise no Senado. Especialista ressalta que o projeto não reflete um consenso entre os agentes e "traz inúmeros desafios e incertezas". ?? Conecte-se ao Migalhas! 

Ministro Luiz Fux defere pedido liminar em reclamação e determina a aplicação dos artigos 57 da LFR e 191-A do CTN em recuperação judicial.

Art. 75 do CPC - Das partes representadas em juízo.

Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos.