O que saiu em Migalhas sobre Lei De Falencias
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Falencias

/depeso
quarta-feira, 17/2/2021

A atualização da lei de recuperação judicial e os novos benefícios as empresas devedoras

Dos diversos benefícios aos empresários trazidos pelas recentes alterações da lei de falências e recuperações judiciais.

... 11.101/2005, denominada Lei de Falências e Recuperações Judiciais, com o objetivo principal de conceder aos empresários e suas empresas a possibilidade de superar eventual crise econômico-financeira também por meio de instrumentos jurídicos, denominados...
A atualização da lei de recuperação judicial e os novos benefícios as empresas devedoras
/depeso
segunda-feira, 15/2/2021

Os 10 principais pontos de atualização da lei de recuperação judicial e falência

Alterações pela lei 14.112/2020.

... recuperação judicial, a nova Lei de Falências traz uma norma-programa de densa carga principiológica, constituindo a lente pela qual devem ser interpretados os demais dispositivos. Refiro-me ao art. 47, que serve como um norte a guiar a operacionalidade...
Os 10 principais pontos de atualização da lei de recuperação judicial e falência
/amanhecidas
sexta-feira, 29/1/2021

MIGALHAS nº 5.029

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

... "Principais alterações da Lei de Falências e Recuperações Judiciais". A transmissão será "ao vivo", via internet, e possibilitará a remessa de indagações aos palestrantes durante a exposição. Participe! (Clique aqui) Manual de fluxos e procedimentos Dia...
MIGALHAS nº 5.029
/depeso
terça-feira, 26/1/2021

A desconsideração da personalidade jurídica na “nova lei de falências”

Tal esclarecimento mostra-se muito relevante no contexto específico da falência, dado o número de sujeitos processuais comumente envolvidos nesse tipo de processo.

... Trata-se da chamada “nova Lei de Falências”. Uma das novidades foi a inserção do artigo 82-A1 na mencionada lei 11.101/05, o qual faz expressa menção à teoria da desconsideração da personalidade jurídica. É importante esclarecer que, em verdade,...
A desconsideração da personalidade jurídica na “nova lei de falências”
/depeso
quinta-feira, 21/1/2021

A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica

Alterações advindas do CPC/15 e da lei 14.112/20.

... falida, respaldado pela Lei de Falências e pela Lei n.º 6.024/74, pode pedir ao juiz, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que estenda os efeitos da falência às sociedades do mesmo grupo, sempre que houver evidências de...
A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 19/1/2021

A recuperação extrajudicial e as alterações da lei 14.122, de 24 de dezembro de 2020

A recuperação extrajudicial e as alterações da lei 14.122, de 24 de dezembro de 2020.

... lei 14.122/20 alterou a Lei de Falências e de Recuperação Judicial (lei 11.101/05), modificando vários institutos e introduzindo novos conceitos, tal como a insolvência transnacional, além de alterar a lei que trata do parcelamento de dívidas tributárias....
A recuperação extrajudicial e as alterações da lei 14.122, de 24 de dezembro de 2020
/depeso
segunda-feira, 11/1/2021

Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais.

..., Fábio - Comentários à Lei de Falências e de Recuperação – 11ª edição 2016 – Editora Revista dos Tribunais. __________ 1 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. RETARDATÁRIA. AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO. CONHECIMENTO DO INCIDENTE. É certo que o credor deve...
Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)
/depeso
segunda-feira, 28/12/2020

Reestruturação de empresas: O papel dos comitês nos procedimentos privados

A alternativa da negociação privada tem capacidade de endereçar melhor as necessidades dos credores e devedores, grande parte em razão da forma de composição e dinâmica dos comitês

... pela lei 11.101/2005 ("Lei de Falências"), a qual tem por objeto a recuperação judicial, extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. Trata-se de medida tomada unilateralmente pelo devedor e que obriga os credores a negociarem...
Reestruturação de empresas: O papel dos comitês nos procedimentos privados
/depeso
quarta-feira, 16/12/2020

Latam Airlines Brasil e o pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos

Decisão econômica ou jurídica?

... previsto no Capítulo 11 da Lei de Falências para aprovação do Tribunal.
Latam Airlines Brasil e o pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 8/12/2020

O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro

O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro.

... alterações legislativas sobre a Lei de Falências e Recuperações de Empresas, em especial a recente aprovação do Projeto de Lei 4.458/2020 pelo Senado, passaram a ocupar o cotidiano dos meios de divulgação de notícias mais populares do Brasil. Dentre...
O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro
/depeso
quarta-feira, 2/12/2020

Do reconhecimento da (i)legitimidade ativa do sócio, acionista ou quotista minoritário no pedido de falência empresarial

Dos aspectos legais, limites e distorções da autofalência.

... COELHO, Fábio: Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, Ed. Saraiva, 7ª Edição, 2010, p.312. _________ *Alexandre Callou da Cruz Gonçalves é acadêmico de Direito. Colaborador do escritório Serur, Câmara, Mac Dowell, Meira Lins,...
Do reconhecimento da (i)legitimidade ativa do sócio, acionista ou quotista minoritário no pedido de falência empresarial
/quentes
quinta-feira, 26/11/2020

Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro

Entre as medidas, texto amplia financiamento a empresas em recuperação judicial, permite parcelamento e desconto para pagamento de dívidas tributárias.

... medida do projeto. Hoje a Lei de Falências já prevê 16 meios de recuperação judicial, entre eles a concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas e a alteração do controle societário. O texto insere nessa lista a...
Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro
/depeso
quinta-feira, 5/11/2020

O quadro geral de credores atualizado e o direito de voto dos credores retardatários e de créditos ilíquidos

Todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, estão sujeitos à RJ, indicando que, a princípio, a RJ abarcará todos os créditos existentes (mesmo aqueles ainda não vencidos) na data do ajuizamento da ação.

... (RJ) estabelecido pela Lei de Falências e Recuperação (LFR) possui 03 (três) principais momentos relacionados à relação de credores, considerando-se uma RJ que tenha o seu andamento regular: (I) o primeiro momento, onde é publicada por edital a primeira...
O quadro geral de credores atualizado e o direito de voto dos credores retardatários e de créditos ilíquidos
/depeso
quarta-feira, 28/10/2020

Mudanças na lei de recuperação e falência devem ser foco neste momento de pandemia

São de atualizações como esta que o setor produtivo brasileiro carece.

... uma série de mudanças à Lei de Falências, adaptando-a ao cenário de calamidade pública da pandemia de coronavírus. Na prática, o PL, que segue para análise do Senado, traz alterações como o incentivo à concessão de crédito para a empresa em recuperação,...
Mudanças na lei de recuperação e falência devem ser foco neste momento de pandemia
/depeso
quinta-feira, 15/10/2020

Realização de ativos e pagamento dos credores de forma célere no processo de falência

Mesmo a realização dos ativos, que indiscutivelmente deveria ser rápida, muitas vezes demora anos para acontecer, descumprindo o objetivo legal.

... Fabio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de recuperação de empresas . 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 474. 4 SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 1ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 408. 5 SACRAMONE,...
Realização de ativos e pagamento dos credores de forma célere no processo de falência
/amanhecidas
quarta-feira, 14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de outubro de 2020.

...e obras como "A reforma da Lei de Falências e os direitos trabalhistas", "Manual do Direito Comercial" e "A ética na vida empresarial". O jurista foi fundador e presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem entre os anos de 2002...
MIGALHAS nº 4.957
Advogado analisa PL que altera lei de falências
TV Migalhas
segunda-feira, 5/10/2020

Advogado analisa PL que altera lei de falências

Texto está em análise no Senado. Especialista ressalta que o projeto não reflete um consenso entre os agentes e "traz inúmeros desafios e incertezas". ?? Conecte-se ao Migalhas! 

/depeso
quarta-feira, 23/9/2020

Fux aponta necessidade de CND para concessão de RJ

Ministro Luiz Fux defere pedido liminar em reclamação e determina a aplicação dos artigos 57 da LFR e 191-A do CTN em recuperação judicial.

... contida no artigo 57 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas – a qual exige a apresentação das "certidões negativas de débitos tributários" – se trata de requisito essencial para a concessão da recuperação. A Corte Especial do STJ, frente...
Fux aponta necessidade de CND para concessão de RJ
/coluna/cpc-marcado
quarta-feira, 16/9/2020

Art. 75 do CPC - Das partes representadas em juízo

Art. 75 do CPC - Das partes representadas em juízo.

...o quanto já disposto na Lei de Falências (lei 11.101/2005) a qual disciplina ser dever do administrador judicial representar a massa falida nas ações judiciais (alíneas "c" e "n" do inciso III do artigo 228). Em ato contínuo, o inciso VI dispõe...
Art. 75 do CPC - Das partes representadas em juízo
/quentes
terça-feira, 8/9/2020

STF decidirá se regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos.

...e submeter ao regime da Lei de Falências (11.101/05), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência da sociedade empresária. A matéria será discutida no RE 1.249.945, que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo...
STF decidirá se regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Não há mais resultados para serem exibidos.