O que saiu em Migalhas sobre Lei De Franquia

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Franquia

/depeso
segunda-feira, 18/5/2020

STF definirá a incidência de ISS sobre contratos de franquia

Celebrado o contrato de franquia, tanto o franqueador quanto o franqueado assumem obrigações recíprocas indissociáveis, que podem envolver desde a utilização da marca e mecanismos de fabricação à operacionalização da atividade

... revogação da lei 8.955/94 (Lei de Franquia), o art. 1º da lei 13.966/191 passou a definir o franchising empresarial como a prática na qual o franqueador autoriza, por meio de contrato e mediante remuneração, a utilização da sua marca, objeto de...
/depeso
segunda-feira, 4/5/2020

Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado

As reflexões aqui apresentadas sobre o Direito Privado nos convidam a uma profunda discussão sobre as possíveis e relevantes modificações que certamente virão a povoar os debates jurídicos no curso dos próximos meses.

... Econômica – lei 13.874/19, Lei de Franquia – lei 13.966/19) vem sinalizando algumas mudanças de paradigmas nas normas de Direito Privado. O reforço de regras que atribuem força e amplitude aos ajustes negociais, privilegiando as relações intersubjetivas,...
/depeso
segunda-feira, 30/3/2020

A nova lei de franquia e suas principais alterações

Tiago Silveira Camargo e Juliana Camargo Sydow

A Nova Lei adotou terminologias tecnicamente mais adequadas, tanto do ponto de vista jurídico quanto mercadológico, mas permaneceu com viés principiológico, sem prejudicar o dinamismo do mercado de franchising.

A nova Lei de Franquia, 13.966, de 26 de dezembro de 2019 (“Nova Lei de Franquia” ou “Nova Lei”) entrou em vigor no dia 26 de março de 2020, trazendo algumas inovações importantes quanto ao sistema de franquias, como resultado de dificuldades antes...
TV Migalhas
sexta-feira, 27/3/2020

Lei de Franquias - Daniel Cerveira

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TV Migalhas
sexta-feira, 27/3/2020

Lei de Franquias - Marcelo Cherto

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sexta-feira, 27/3/2020

Lei de Franquias - Andrea Oricchio

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sexta-feira, 27/3/2020

Lei de Franquias - Luciana Morse

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sexta-feira, 27/3/2020

Lei de Franquias - Sidnei Amendoeira

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/depeso
quinta-feira, 27/2/2020

Considerações sobre a nova lei de Franquias e as locações em shopping centers

Até a uniformização jurisprudencial, acredita-se que as contendas entre shoppings x franqueadores x franqueados se acirrarão, seja pela adaptação de novas cláusulas contratuais, a criação de novas contraprestações pecuniárias, o conflito de...

... já denominada de “Nova Lei de Franquias” por ter revogado a antiga lei 8.955/94 que dispunha sobre o sistema de franquia empresarial. De acordo com o artigo 10, a Nova Lei de Franquias entrará em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da publicação...
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 28/1/2020

A nova Lei de Franquia, arbitragem e contratos internacionais

A nova Lei de Franquia, arbitragem e contratos internacionais.

... 13.966, que revogou a antiga Lei de Franquia, lei 8.955/1994, e dispõe sobre o sistema de franquia empresarial ("Nova Lei de Franquia"). O novel sistema legal disciplina o sistema de franquia empresarial, "pelo qual um franqueador autoriza por meio de...
/depeso
segunda-feira, 27/1/2020

Nova lei de franquia: maior transparência e segurança jurídica

A lei atualiza o conceito de franquia. Afasta expressamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a franqueadora e o franqueado. Positiva a inexistência de vínculo trabalhista entre os empregados do franqueado e a f...

... arrendamento – antes da nova Lei de Franquia somente a sublocadora parcial de imóvel tinha o direito de ajuizar a ação renovatória. Desde que não implique em onerosidade excessiva, a franqueadora sublocadora, a partir de agora, poderá cobrar um...
/depeso
segunda-feira, 30/12/2019

Nova Lei de Franquia Empresarial (13.966/19) – Qual a necessidade de dispositivo expresso “permitindo” solução de conflitos por Arbitragem?

O texto legal vigente e válido da Lei de Arbitragem não precisa e não deve ser ratificado a todo instante por diplomas subsequentes, sob pena de, aí sim, dar azo a interpretações absurdas.

... 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia)”. E lá está o quase onipresente dispositivo arbitral, o artigo 7º, parágrafo primeiro, da: “Art. 7º Os contratos de franquia obedecerão às seguintes condições: ........................................................................................... §...
/quentes
sexta-feira, 27/12/2019

Governo publica nova lei de franquia

O único artigo vetado por Bolsonaro permitia que empresas públicas e sociedades de economia mista adotassem o sistema.

... 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador...
/depeso
quarta-feira, 4/2/2015

Franquia: situações em que a falta de circulação de oferta não enseja anulabilidade do contrato

A ausência da Circular de Oferta de Franquia pode ensejar a anulação do contrato, mas a realidade palpitante dos fatos pode indicar a dispensabilidade do seu fornecimento.

...nos artigos 3º e 4º, da Lei de Franquia não merece prosperar.Neste sentido, a MMª Juíza da causa decidiu:"...a pretensão da requerida de declarar nula a avença pelo simples fato de não ter sido formalizado documento...
/depeso
quarta-feira, 22/11/2006

Responsabilidade trabalhista do franqueador

Marcelo Colapietro

"Franquia é o contrato pelo qual uma das partes (franqueador ou franchisor) concede, por certo tempo, a outra (franqueado ou franchise) o direito de comercializar, com exclusividade, em determinada área geográfica, serviços, nome comercial,...

"Franquia é o contrato pelo qual uma das partes (franqueador ou franchisor) concede, por certo tempo, a outra (franqueado ou franchise) o direito de comercializar, com exclusividade, em determinada área geográfica, serviços, nome comercial,...
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