O que saiu em Migalhas sobre Lei De Greve

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Greve

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quarta-feira, 21/10/2020

Medidas antissindicais no serviço público

A prática antissindical é repudiada há tempos pela Legislação Pátria, vez que se trata de prática ilegal.

... aplica-se subsidiariamente a Lei de Greve, lei 7.783/89. Portanto, não pode a administração pública opor-se aos ditames constitucionais, muito menos de forma violenta, ferindo valores tão caros à sociedade brasileira e atingindo direitos que...
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quarta-feira, 20/5/2020

Coronavírus e os crimes contra a organização do trabalho

A despeito das recentes alterações legislativas, é aconselhável que as empresas busquem soluções através de acordos entre empregadores e empregados, muitas vezes encontrando meios alternativos de modelo de trabalho, como o teletrabalho.

... artigo foi revogado pela Lei de Greve, há notícias de um julgado da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que reconheceu ser crime a paralisação de atividade de interesse coletivo.7 No caso julgado, o presidente de um sindicato de transportes...
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terça-feira, 19/5/2020

A requisição administrativa em tempos de covid-19: o Estado pode solicitar o uso de bens privados?

Tatiana Kauffmann e Renato Franco de Moraes

É necessário que entes públicos e privados deixem seus respectivos interesses em segundo plano, e atuem com base na cooperação, definindo estratégia atenda o interesse comum e cause o mínimo de prejuízos.

..., também conhecida como Lei de Greve, a lei 8.080/90, que versa sobre o SUS, e, mais recentemente, o decreto 9.382/18, que dispõe sobre medidas adotadas pelo Governo face à greve dos caminhoneiros – e traduz-se em modalidade de intervenção do...
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 2/4/2020

Pandemia: o celular e outros produtos e serviços essenciais

Pandemia: o celular e outros produtos e serviços essenciais.

... essencial. Trata-se da Lei de Greve – lei 7.783, de 28 de junho de 1989. Como essa norma obriga os sindicatos, trabalhadores e empregadores a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis...
/quentes
segunda-feira, 10/6/2019

Reforma trabalhista: Brasil pode voltar a integrar lista de violações da OIT

Segundo organização, alguns artigos da reforma violam princípios básicos do direito internacional do trabalho.

... do Fundo de Garantia, a Lei de Greve. Não há aspecto importante das relações individuais e coletivas de trabalho ignorado pela legislação interna. O aliciamento ilegal de trabalhadores e a exploração de trabalho análogo ao de escravo são crimes...
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sexta-feira, 17/8/2018

Mediação e arbitragem no cenário trabalhista atual - Mudança de paradigma na pacificação dos conflitos

A intervenção nos conflitos através da mediação proporciona a participação ativa da parte na busca de uma solução que lhe atenda e que não seja aviltante para os interesses da parte contrária representa o ponto fulcral da mediação.

...2º), como o faz também a Lei de Greve (lei 7.783/89). O mesmo não se pode dizer do uso da arbitragem para a solução de litígios trabalhistas individuais até a presente Reforma Trabalhista, considerando que as formas...
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quinta-feira, 12/7/2018

O direito de greve do servidor público parametrizado pelo STF

Nos termos definidos pelo STF, a greve dos servidores deve atender ao princípio da continuidade dos serviços públicos.

...sentido de ser aplicável a Lei de Greve (lei 7.783/89) aos servidores. Contudo, a aplicação da legislação trabalhista não se dá nos seus exatos termos, mas com adaptações predeterminadas pelo Supremo. Nas palavras do...
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terça-feira, 12/6/2018

Greve e serviços públicos essenciais

Seria fundamental um diagnóstico correto do processo de negociação (ou falta de) para aperfeiçoar o modelo e prevenir potenciais erros futuros. Não se trata de uma caça às bruxas, mas de aprendizado na crise.

...conceituar, no artigo 11, § único, da Lei de Greve, que são "necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, ou a segurança da população". O...
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sexta-feira, 23/9/2016

Judiciário barra ações de OABs contra greve dos bancários

Em nota, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, defendeu o direito de greve no Brasil.

...Judiciário especiosas interpretações da Lei de Greve, com o claro propósito de limitar, impedir, diminuir e interferir no direito de greve dos bancários. Seriam, na ordem jurídica americana, violadoras da lei. No Brasil,...
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quinta-feira, 24/9/2015

Reversão do corte de ponto determinado pelo CNJ: uma questão de legalidade

Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione Gonçalves Correia, Valdete Souto Severo, Luís Carlos Moro, Alberto Alonso Muñoz, Almiro Eduardo de Almeida e Alessandro da Silva

CNJ feriu todos os preceitos legais pertinentes à greve.

...nas denominadas atividades essenciais. O artigo 11 da lei de greve dispõe que "Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante...
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quinta-feira, 3/9/2015

O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?

Christiani Marques Cunha

O número exacerbado de movimentos de greve de servidores – federais, estaduais e municipais – nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.

...o caminho da aplicação subsidiária da Lei de Greve do setor privado para o servidor público, de forma mais severa considerando o serviço e as atividades essenciais. No Legislativo, desde 1988, foram apresentados no Senado...
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quinta-feira, 25/4/2013

OAB/SC ingressa com ação para garantir comunicação entre advogados e presos

Presos estão incomunicáveis desde o início da greve dos agentes penitenciários, na quarta-feira, 17.

...públicos, determinando que a Lei de Greve que estabelece as paralisações na iniciativa privada (Lei nº 7.783/89), passe a valer também para os servidores públicos, conforme assentado no Mandado de Injunção nº 712, cuja...
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 23/2/2012

Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais

Por que as próprias companhias prestadoras dos serviços essenciais não podem fazer o corte, a não ser em circunstâncias muito especiais?

...e urgente. Trata-se da Lei de Greve - lei 7.783, de 28 de junho de 1989. Como essa norma obriga os sindicatos, trabalhadores e empregadores a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao...
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sábado, 1/10/2011

TST indefere liminar e marca audiência dos Correios para dia 4

A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para a próxima terça-feira, 4, às 13h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo ajuizado pela ECT contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em...

...10 da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve). "O fato de a ECT exercer serviços públicos relevantes não impede nem pode impedir o exercício do direito de greve por seus empregados, na forma assegurada pelo artigo 9º da...
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segunda-feira, 29/3/2010

Acórdão afasta condenação da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indenização por dumping social

Dumping social Acordao afasta condenacao da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indenizacao por dumping social Acordao do TRT da 24? regiao (MS) afastou a condenacao da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indeniz...

Dumping social Acordao afasta condenacao da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indenizacao por dumping social Acordao do TRT da 24? regiao (MS) afastou a condenacao da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indeniz...
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segunda-feira, 22/6/2009

TST afasta abusividade e retira multas de greve de 2007

Por unanimidade de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST afastou a abusividade da greve dos metroviários de São Paulo deflagrada nos dias 2 e 3 de agosto de 2007 para forçar o pagamento da participação nos lucros ...

Por unanimidade de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST afastou a abusividade da greve dos metroviários de São Paulo deflagrada nos dias 2 e 3 de agosto de 2007 para forçar o pagamento da participação nos lucros ...
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quarta-feira, 4/3/2009

TST - Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve

Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no RS não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos, devido a sua participação em greve, constatou-se que ele i...

Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no RS não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos, devido a sua participação em greve, constatou-se que ele i...
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quinta-feira, 6/11/2008

A greve dos policiais e dos bancos sob ponto de vista da essencialidade e da legalidade

Pedro Lessi

A Constituição de 1988 assegura direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro. Um dos mais importantes está no artigo 9º: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo...

A Constituição de 1988 assegura direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro. Um dos mais importantes está no artigo 9º: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo...
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segunda-feira, 7/7/2008

TST determina manutenção de 50% de empregados dos Correios

Correios TST determina manutencao de 50% de empregados O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, concedeu no dia 4/7, parcialmente, liminar pedida pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e determinou a Feder...

Correios TST determina manutencao de 50% de empregados O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, concedeu no dia 4/7, parcialmente, liminar pedida pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e determinou a Feder...
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sexta-feira, 23/11/2007

A decisão que alterou o perfil do mandado de injunção

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de tornar viável o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista no art. 5.º, LXXI, da Constituiç...

Ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de tornar viável o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista no art. 5.º, LXXI, da Constituiç...
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