O que saiu em Migalhas sobre Lei De Inelegibilidades

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Inelegibilidades

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quarta-feira, 27/6/2018

Fachin remete ao plenário agravo contra decisão em que declarou prejudicada petição de Lula

Na pet, defesa de Lula busca efeito suspensivo ao RE que questiona sua condenação.

...Lei Complementar 64/90 [Lei de Inelegibilidades], tendo em vista que se postula o acolhimento do pedido, 'suspendendo-se os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento...
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quarta-feira, 1/11/2017

Eleições 2018 só para ficha limpa

Em 4 de outubro de 2017, o STF proferiu decisão, no RE929.670- DF, que altera a aplicação da lei complementar 135/10.

...prazo de inelegibilidade da Lei de Inelegibilidades antes da alteração pela Lei da Ficha Limpa, ou seja, ficariam inelegíveis apenas por 3 anos. Em 4 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu...
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segunda-feira, 25/9/2017

IAB defende desincompatibilização do presidente da República para concorrer à reeleição

Instituto apoia a unificação dos prazos de desincompatibilização para todos os candidatos.

...PLC 375/17, que altera a Lei de Inelegibilidades, para unificar os prazos legais de desincompatibilização dos que pretendem concorrer a mandatos eletivos. Pela proposta, todos deverão se afastar dos cargos seis meses antes...
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terça-feira, 14/3/2017

A competência para julgamento das contas de gestão de prefeitos e seus reflexos eleitorais

O essencial é que eventual julgamento destas contas de gestão não se esgote no âmbito das Cortes de Contas e sejam sempre analisadas pela autoridade constitucional competente que é o Poder Legislativo Municipal.

...original da alínea "g" da Lei de Inelegibilidades, incluiu como hipótese de inelegibilidade a reprovação de contas, pelos Tribunais de Contas, de mandatários que ajam como ordenadores de despesas1. Por outro lado,...
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quinta-feira, 29/9/2016

Eleições 2016: O crime de compra de votos e suas consequências

As punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, o risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato.

...91, parágrafo único; c) Lei de Inelegibilidades - art. 25; d) Leis esparsas, como a lei que trata dos transportes dos eleitores em dia de eleição - lei 6.091/74, art. 11. Em época de eleição, um dos crimes eleitorais...
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segunda-feira, 28/5/2012

Resultado do sorteio da obra "Ficha Limpa e sua Aplicabilidade nos Tribunais Eleitorais"

Veja quem ganhou a obra "Ficha Limpa".

...reconhecendo que a LC 64/90 (Lei de Inelegibilidades) não contemplava essa forma de inelegibilidade (...). Esse precedente, tanto por sua importância no debate constitucional, quanto pelo apertado placar de 4 votos a 3 no...
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sábado, 8/11/2008

Só trânsito em julgado pode impedir candidatura, reafirma TSE

"É necessário o trânsito em julgado de sentença condenatória para impedir o registro de candidato". Com esse argumento, o ministro do TSE Fernando Gonçalves confirmou o registro de candidatura da prefeita eleita de São Francisco do Conde/BA...

"É necessário o trânsito em julgado de sentença condenatória para impedir o registro de candidato". Com esse argumento, o ministro do TSE Fernando Gonçalves confirmou o registro de candidatura da prefeita eleita de São Francisco do Conde/BA...
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quarta-feira, 9/7/2008

MIGALHAS nº 1.935

Quarta-feira, 9 de julho de 2008 - Migalhas n? 1.935 - Fechamento as 10h. "Ha larga ponderacao de males e bens, e que a arte de viver consiste e tirar o maior bem do maior mal." Machado de Assis Ha 76 anos Hoje e 9 de julho...

MIGALHAS nº 1.935
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terça-feira, 1/7/2008

AMB questiona no STF dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Eleicoes AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade Chegou ao STF acao da AMB questionando dispositivo da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades - clique aqui) – e o entendimento do TSE, de que apenas condenacao ...

Eleicoes AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade Chegou ao STF acao da AMB questionando dispositivo da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades - clique aqui) – e o entendimento do TSE, de que apenas condenacao ...
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quarta-feira, 31/10/2007

MIGALHAS nº 1.771

Quarta-feira, 31 de outubro de 2007 - Migalhas n? 1.771 - Fechamento as 11h. “A maior parte do tempo e passado a passar o tempo.” De Segur (1780-1873) Fugit irreparabile tempus Seguindo o tempo, amanha, 1° de novembro, e o ...

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quarta-feira, 20/9/2006

A vida pregressa dos candidatos e a moralidade para o exercício do mandato

Henrique Neves da Silva

Tal como em eleições passadas, retorna-se a discussão sobre a possibilidade de ser negado o registro de candidatura de pessoas que não apresentariam uma vida pregressa condigna com o cargo que pretendem disputar. A “ira cívica” – como já...

Tal como em eleições passadas, retorna-se a discussão sobre a possibilidade de ser negado o registro de candidatura de pessoas que não apresentariam uma vida pregressa condigna com o cargo que pretendem disputar. A “ira cívica” – como já...
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quarta-feira, 20/9/2006

TSE: Ministro Gerardo Grossi dará o voto de desempate sobre a candidatura de Eurico Miranda

Voto-vista   Ministro Gerardo Grossi dara o voto de desempate sobre a candidatura de Eurico Miranda   Um pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Gerardo Grossi, suspendeu pela terceira vez o julgamento do RO 1069 contra o defer...

Voto-vista   Ministro Gerardo Grossi dara o voto de desempate sobre a candidatura de Eurico Miranda   Um pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Gerardo Grossi, suspendeu pela terceira vez o julgamento do RO 1069 contra o defer...
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segunda-feira, 18/9/2006

Íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda

Registro negado Integra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda Confira, a seguir, a integra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto no RO 1069 interposto ...

Registro negado Integra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda Confira, a seguir, a integra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto no RO 1069 interposto ...
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segunda-feira, 24/7/2006

Parlamentar poderá ficar inelegível mesmo se renunciar

Punicao   PLP 307/05: Parlamentar podera ficar inelegivel mesmo se renunciar   Parlamentares que renunciarem ao cargo antes da instalacao de processo disciplinar nao ficarao livres da investigacao e punicao. E o que preve o Projeto d...

Punicao   PLP 307/05: Parlamentar podera ficar inelegivel mesmo se renunciar   Parlamentares que renunciarem ao cargo antes da instalacao de processo disciplinar nao ficarao livres da investigacao e punicao. E o que preve o Projeto d...
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quinta-feira, 23/2/2006

MIGALHAS nº 1.362

Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006 - Migalhas n? 1.362 - Fechamento as 14h. "Eu gosto de te ver feiticeiro andar; mas se o teu contemplo, cuido ver num templo um anjo a voar..." Maciel Monteiro O chao vai tremer... Ontem, ain...

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sexta-feira, 21/10/2005

MIGALHAS nº 1.278

Sexta-feira, 21 de outubro de 2005 - Migalhas n? 1.278 - Fechamento as 11h. L?Astrologue qui se laisse tomber dans un puits Un Astrologue un jour se laissa choirAu fond d?un puits. On lui dit : "Pauvre bete,Tandis qu?a peine a tes pi...

MIGALHAS nº 1.278
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