O que saiu em Migalhas sobre Lei De Interceptacao Telefonica

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Interceptacao Telefonica

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quinta-feira, 8/10/2020

A LGPD (13.709/18) e o sistema de proteção de dados pessoais do Brasil

Apresenta-se como a principal norma de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural de nosso ordenamento jurídico.

... ele (art. 43, § 2º). A Lei de Interceptação Telefônica (lei 9.296/96), ao tratar sobre a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática e regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da CF, dispõe que o pedido de interceptação...
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terça-feira, 31/3/2009

Informe da PF sobre os desdobramentos da Operação Castelo de Areia

Operacao Castelo de Areia Sobre os desdobramentos da Operacao Castelo de Areia, a Policia Federal informa que: 1) Na representacao encaminhada ao juiz da 6? vara Federal de SP, o delegado presidente do inquerito policial relatou...

Operacao Castelo de Areia Sobre os desdobramentos da Operacao Castelo de Areia, a Policia Federal informa que: 1) Na representacao encaminhada ao juiz da 6? vara Federal de SP, o delegado presidente do inquerito policial relatou...
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terça-feira, 22/7/2008

Diferença entre ditadura e democracia

Clarissa de F.T. Hofling e Luiz Fernando Hofling

Pouca gente se dá conta de que, de um pormenor aparentemente insignificante, depende vivermos afligidos por uma ríspida ditadura ou sob os brandos temperamentos de uma democracia.

Pouca gente se dá conta de que, de um pormenor aparentemente insignificante, depende vivermos afligidos por uma ríspida ditadura ou sob os brandos temperamentos de uma democracia.
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quarta-feira, 16/7/2008

Editorial da AASP - "Em defesa do estado Democrático de Direito"

O Boletim da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, nº 2585, que circulará na próxima semana, publica editorial com o título "Em defesa do estado Democrático de Direito", no qual a Entidade manifesta sua preocupação com o modus opera...

O Boletim da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, nº 2585, que circulará na próxima semana, publica editorial com o título "Em defesa do estado Democrático de Direito", no qual a Entidade manifesta sua preocupação com o modus opera...
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sábado, 29/3/2008

Presidente da Anatel diz que sigilo das telecomunicações é responsabilidade das empresas

Cada um com os seus problemas... Presidente da Anatel diz que sigilo das telecomunicacoes e responsabilidade das empresas Em depoimento a Comissao Parlamentar de Inquerito com a Finalidade de Investigar Escutas Telefonicas Clandesti...

Cada um com os seus problemas... Presidente da Anatel diz que sigilo das telecomunicacoes e responsabilidade das empresas Em depoimento a Comissao Parlamentar de Inquerito com a Finalidade de Investigar Escutas Telefonicas Clandesti...
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