O que saiu em Migalhas sobre Lei De Lavagem De Dinheiro

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Lavagem De Dinheiro

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quarta-feira, 25/3/2020

Presunção de culpa x liberdade econômica: Primeiras impressões da IN DREI 76/20

Pablo Gonçalves e Arruda e Jéssica Verônica Costa Dos Santos

A IN 76/20 criminaliza, presumidamente, as operações do empresariado, invertendo preceito constitucional mínimo da presunção da inocência.

... cumprimento das disposições da Lei de Lavagem de Dinheiro ou a ela relacionados, financiamento do terrorismo e da lei 13.810/19, relativa ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos. Trata-se...
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sexta-feira, 31/1/2020

Compliance criminal: contextualizações

O tema compliance tem se tornado de grande evidência visto os casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos. Diante disso, muito se discutiu não só do papel do Compliance, mas também do Criminal Compliance e do Compliance officer, b...

...o 2.554/98 do Bacen e a Lei de Lavagem de Dinheiro 9.613/98 de certa forma aceleraram o processo de implementação do Compliance nas instituições financeiras, pois crescente a demanda e a necessidade de criação de áreas específicas, compostas por profissionais...
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sexta-feira, 13/9/2019

MIGALHAS nº 4.687

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2019.

... conformidade (compliance) com as Leis de Lavagem de Dinheiro, Confisco de Bens e outras leis norte-americanas". Entre o painelistas, Eduardo Gaban, sócio da banca. Inscrições por e-mail, clique aqui. O CIN/PR, o Sistema Fiep PR, em parceria com o escritório...
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terça-feira, 11/6/2019

O sistema bancário e a operação Lava Jato

É imprescindível a imposição de sigilo aos profissionais desta área, não só pela confiabilidade que este setor da economia prescinde para operar, mas principalmente porque estas informações confidenciais são prestadas de forma cogente por a...

... forma, percebe-se que a Lei de Lavagem de Dinheiro não cria, através das obrigações administrativas nela previstas, um dever de garante, haja vista não estabelecer que o agente bancário impeça a prática de lavagem, mas apenas que elabore mecanismos visando...
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quinta-feira, 30/5/2019

Sem regulamentação específica, fintechs se mobilizam para ficar em conformidade com a lei de lavagem de dinheiro

A transformação digital dos negócios promoveu intensas mudanças em diversos setores da economia, principalmente, em mercados como o financeiro.

...r em conformidade com a Lei de Lavagem de Dinheiro.  Por meio de um decreto estabelecido no primeiro dia do novo governo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ganhou duas repartições em sua estrutura – a Secretaria de Inteligência Financeira,...
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quinta-feira, 2/5/2019

A Empresa Simples de Crédito – ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira

Estamos diante de uma nova experiência voltada para a redução da taxa de juros em favor dos pequenos e micro empresários, cabendo ao futuro dizer sobre a sua permanência no mercado como instrumento apto a tal finalidade.

... na inclusão das ESCs na Lei de Lavagem de Dinheiro, na forma da nova redação dada ao art. 9º, parágrafo único, inciso V, que expressamente passou a contemplá-las para tal finalidade. Sobre a questão referida no parágrafo anterior deve-se afastar criminalização...
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quarta-feira, 13/3/2019

PT pede investigação no TCU do acordo que criaria Fundação Lava Jato

MPF em Curitiba já suspendeu a ilegal ideia.

... recursos. “No mesmo sentido, a Lei de Lavagem de Dinheiro não estabelece qualquer prerrogativa dos integrantes da Força Tarefa da Lava Jato de se utilizarem de recursos públicos para atividades privadas, não obstante estarem divulgando tais ações como de...
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sexta-feira, 8/2/2019

Mais do que nunca, o Supremo precisa enfrentar o COAF

Nina Ribeiro Nery de Oliveira

A forma com a qual o mecanismo vem sendo utilizado, esbarra em inúmeras lacunas que, inevitavelmente, geram incertezas quanto à constitucionalidade dos elementos colhidos nos termos da lei 9.613/98.

... brasileira com a edição da Lei de Lavagem de Dinheiro nos idos de 1998, foi apenas nos casos mais recentes que o órgão se mostrou como um dos principais meios de controle e investigação aplicados no curso das operações policiais. Nos últimos anos, ficou fácil...
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terça-feira, 29/1/2019

E agora Brumadinho?

Sobre a efetiva gestão de riscos, que poderia evitar danos imensuráveis

..., também conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, dispõe sobre a responsabilidade criminal daqueles que não seguem seus preceitos, tampouco se preocupam com o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Isto, sem falar na Lei dos Crimes Ambientais, isto...
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terça-feira, 10/4/2018

Criminal compliance se torna instrumento indispensável para a sobrevivência das pessoas jurídicas?

Do ponto de vista legal, a Constituição não repele, mas também não admite expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem econômica, financeira e contra e economia popular.

...muito maior, podendo citar a Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei de Licitações, Lei de Conflito de Interesses, entre outras. 3 TORCHIA, Bruno Martins; DIAS, Maria Tereza Fonseca. A necessidade de harmonização das esferas do...
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sexta-feira, 16/3/2018

O compliance na preservação de desastres ambientais

O compliance não se limita a situações de lavagem ou de corrupção. Há um amplo espectro em que o compliance pode ser implementado, inclusive o ambiental.

..."Inicialmente que se diga que a Lei de Lavagem de Dinheiro verdadeiramente inaugurou um certo sistema de compliance na realidade brasileira. Ao especificar que determinadas pessoas (físicas e jurídicas) se mostram...
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quinta-feira, 30/6/2016

Procuradores repudiam investidas legislativas contra delação premiada

Confira abaixo a íntegra da "Declaração de Brasília contra a corrupção".

...Ficha Limpa (2010), da nova Lei de Lavagem de Dinheiro (2012), da Lei Anticorrupção Empresarial (2013), da Lei de Organizações Criminosas (2013) e da Lei Antiterrorismo (2016); CONSIDERANDO as experiências italianas de...
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segunda-feira, 9/11/2015

Criminalidade organizada versus Estado desorganizado: notas sobre a conceituação de crime organizado

Somente com a publicação da lei 12.694/12, o tópico da organização criminosa recebeu definição válida, pois elaborada através de procedimento legislativo ordinário, conforme o comando constitucional.

Somente com a publicação da lei 12.694/12, o tópico da organização criminosa recebeu definição válida, pois elaborada através de procedimento legislativo ordinário, conforme o comando constitucional.
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quinta-feira, 20/3/2014

Reflexões sobre o crime de organização criminosa

Natasha do Lago

A definição aberta trazida pela nova lei merece ser analisada com alguma reserva, se considerarmos as consequências práticas que decorrem de sua aplicação

...como na antiga redação da Lei de Lavagem de Dinheiro, por exemplo.2 Em junho de 2012, porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu de maneira expressa pela impossibilidade de se aplicar o conceito trazido...
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terça-feira, 26/11/2013

MIGALHAS nº 3.256

Terca-feira, 26 de novembro de 2013 - Migalhas n? 3.256 - Fechamento as 9h31.   "Quando uma vez se tomou uma resolucao, que foi criando raizes no animo, nao e de um instante para outro que a arranca a gente e a joga fora." Jose de...

...Associados, ministrará a palestra "Leis de Lavagem de Dinheiro e Anticorrupção : Desafios e Paradoxos", que será realizada no IASP (rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, Centro, SP). Jonny Paulo da Silva e Sérgio Seleme, do...
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quarta-feira, 7/8/2013

MIGALHAS nº 3.178

Quarta-feira, 7 de agosto de 2013 - Migalhas n? 3.178 - Fechamento as 11h "O ensino, como a Justica, como a administracao, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovaco...

...Direitos decorrentes da Lei de Lavagem de Dinheiro e o Estado Democrático de Direito", promovido pelo IASP. O evento contará com a participação de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados,...
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sexta-feira, 2/8/2013

MIGALHAS nº 3.175

Sexta-feira, 2 de agosto de 2013 - Migalhas n? 3.175 - Fechamento as 11h17. "Corrupcao : quantos decretos-leis se fazem em teu nome!" Millor Fernandes Lei anticorrupcao - I Dilma sancionou, com tres vetos, a lei 12.846/13, qu...

...Direitos decorrentes da Lei de Lavagem de Dinheiro e o Estado Democrático de Direito", promovido pelo IASP. O evento contará com a participação de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados,...
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terça-feira, 4/12/2012

Política & Economia NA REAL n° 225

Para quem acompanha o mundo real da economia não foi de todo surpresa o PIB de apenas 0,6% no terceiro trimestre.

Para quem acompanha o mundo real da economia não foi de todo surpresa o PIB de apenas 0,6% no terceiro trimestre.
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terça-feira, 21/8/2012

Lei de lavagem de dinheiro não se aplica a advogados, diz OAB

Lei genérica não pode alterar lei específica dos advogados para criar obrigações não previstas no estatuto.

...n. 49.0000.2012.006678-6/OEP. Assunto: Consulta. Lei n. 12683/2012. Lei de Lavagem de Dinheiro.Consulente: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF). Ementa n....
/quentes
quinta-feira, 31/5/2012

Procurador sugere que Márcio Thomaz Bastos seja preso em flagrante recebendo honorários

Entidades representativas da classe já defendem Bastos e criticam veemente manifestação do procurador.

...ganhou nova roupagem com a Lei de Lavagem de Dinheiro. No exterior o assunto já veio a tona em diversos países, questionando-se, justamente, o recebimento de honorários de origem suspeita. O Instituto dos Advogados de São...
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