O que saiu em Migalhas sobre Lei De Licitacao
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Licitacao

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quinta-feira, 25/2/2021

Nobel da economia, licitações públicas e processo administrativo

A modalidade é um grande avanço rumo a licitações mais eficientes e com propostas mais adequadas à administração e à sociedade, por meio de um processo administrativo colaborativo e pautado no diálogo entre licitado e licitantes.

...s de informação na nova Lei de Licitação e o problema da seleção adversa. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 18, n. 69, p. 9-32, abr./jun. 2020.
Nobel da economia, licitações públicas e processo administrativo
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segunda-feira, 22/6/2020

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

... descrito do art. 89 da Lei de Licitação tem por escopo proteger o patrimônio público e preservar o princípio da moralidade, mas só é punível quando produz resultado danoso" (STJ - Apn 261/PB, rel. min. Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 2/3/2005). 2...
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sexta-feira, 29/6/2018

A arbitragem no âmbito da administração pública e o sigilo – Regra e exceções

Em consonância com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito, ao escolher a arbitragem como via de solução de um conflito, a Administração Pública está obrigada à prestação da informação correspondente, revelando-se restritas ...

...Estatais; e - Lei 13.448/17 - Lei de Relicitação e Prorrogação de Contratos de Parceria.   IV) A questão do sigilo na realização de arbitragens com entes públicos Não é necessário aprofundar-se na doutrina para...
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quarta-feira, 24/8/2016

Advogado: contratação – serviços técnicos especializados - inexigibilidade de licitação

Carlos Mário da Silva Velloso

A matéria tem sido objeto de debate e o STF ainda não decidiu, em caráter definitivo, a questão.

...ed., p. 316; "Comentários à Lei de Licitação e Contratos Administrativos", Dialética, 9ª ed., ps. 57 e segs. 2 MEIRELLES, Hely Lopes, "Direito Administrativo Brasileiro", Malheiros, 20ª. Ed., p. 242; "Licitação e Contrato...
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quarta-feira, 7/7/2010

MP/BA investiga legalidade de distrato e recontratação do BB na concessão de crédito consignado para servidores baianos

MP/BA instaurou procedimento investigativo preliminar para apurar a legalidade do distrato e posterior recontratação do BB pelo Estado, no mesmo dia (7/6/10). A decisão do MP foi motivada por denúncia do deputado estadual Carlos Gaban (DEM)...

...motivação das transações. A Lei de Licitação (clique aqui) prevê casos de proibição para contratação do mesmo ente quando há distrato. O MP também questiona a inexigibilidade que precedeu os contratos, uma vez que o BB não...
MP/BA investiga legalidade de distrato e recontratação do BB na concessão de crédito consignado para servidores baianos
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segunda-feira, 18/8/2008

Novos títulos da Editora Del Rey

Lançamento Novos títulos jurídicos da Editora Del Rey chegam ao mercado literário A Editora Del Rey lançou quatro novos títulos voltados ao público jurídico no Brasil: "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário", de Giovanni Mans...

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quinta-feira, 14/2/2008

Edital – Orçamento

Não raras vezes os interessados em participar de licitações promovidas pela Administração Pública procedem a aquisição dos cadernos editalícios e se deparam com a inexistência de escritos que contenham a denominada estimativa de custo da co...

Não raras vezes os interessados em participar de licitações promovidas pela Administração Pública procedem a aquisição dos cadernos editalícios e se deparam com a inexistência de escritos que contenham a denominada estimativa de custo da co...
Edital – Orçamento
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terça-feira, 31/7/2007

TED da OAB/SP - Oferecer serviços jurídicos em pregão é falta de ética

Opinião Oferecer serviços jurídicos em pregão é falta de ética, afirma TED da OAB/SP A OAB/SP considerou em sua 500ª sessão que advogados e sociedades que participarem de pregão eletrônico on-line para contratação de serviços ad...

Opinião Oferecer serviços jurídicos em pregão é falta de ética, afirma TED da OAB/SP A OAB/SP considerou em sua 500ª sessão que advogados e sociedades que participarem de pregão eletrônico on-line para contratação de serviços ad...
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quinta-feira, 20/7/2006

Dispensa de licitação: ausência de tipicidade material. Fato atípico. Trancamento da ação penal

Por força do art. 89 da Lei 8.666/1993 constitui delito “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena-detenção, de 3 (três) a 5 ...

Por força do art. 89 da Lei 8.666/1993 constitui delito “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena-detenção, de 3 (três) a 5 ...
Dispensa de licitação: ausência de tipicidade material. Fato atípico. Trancamento da ação penal
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quinta-feira, 8/6/2006

STJ tranca ação penal por contratação de serviços de cobrança sem licitação

Falta de licitação STJ tranca ação penal por contratação de serviços de cobrança sem licitação Acompanhando voto-vista do ministro Nilson Naves, a Sexta Turma do STJ, acolheu habeas-corpus para determinar o trancamento de ação penal co...

Falta de licitação STJ tranca ação penal por contratação de serviços de cobrança sem licitação Acompanhando voto-vista do ministro Nilson Naves, a Sexta Turma do STJ, acolheu habeas-corpus para determinar o trancamento de ação penal co...
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quinta-feira, 29/9/2005

Entraves práticos na escolha da câmara de arbitragem no âmbito das parcerias Público-Privadas

Caio Campello de Menezes e Antonio Henrique Monteiro

Há tempos discutem-se as mais diversas questões relacionadas às Parcerias Público-Privadas (“PPPs”), que consistem em um acordo de colaboração entre a Administração Pública e Agentes do setor privado para a prestação de serviços públicos, e...

Há tempos discutem-se as mais diversas questões relacionadas às Parcerias Público-Privadas (“PPPs”), que consistem em um acordo de colaboração entre a Administração Pública e Agentes do setor privado para a prestação de serviços públicos, e...
Entraves práticos na escolha da câmara de arbitragem no âmbito das parcerias Público-Privadas
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terça-feira, 15/3/2005

Lançamento - Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa

Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida

Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida
Lançamento - Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa
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quinta-feira, 23/12/2004

Segurança jurídica e a instituição das Parcerias Público-Privadas

O Senado e Câmara Federal aprovaram o texto normativo que institui as PPPs, cuja principal função reguladora é complementar o atual marco legal sobre licitação e contração pública e atrair investimentos privados para obras de infra-estrutur...

O Senado e Câmara Federal aprovaram o texto normativo que institui as PPPs, cuja principal função reguladora é complementar o atual marco legal sobre licitação e contração pública e atrair investimentos privados para obras de infra-estrutur...
Segurança jurídica e a instituição das Parcerias Público-Privadas
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quinta-feira, 9/12/2004

MIGALHAS nº 1.065

Quinta-feira, 9 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.065 - Fechamento às 10h38.        "Ninguém pode mudar seu passado, porém todos podem contá-lo ao contrário." Noel Clarasó De trás para frente Aprovada a MP ontem à noite, o agora min...

MIGALHAS nº 1.065
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quarta-feira, 1/12/2004

As Parcerias Público-Privadas e o financiamento das infra-estruturas

Cuida-se aqui de análise acerca da possibilidade, sem modificações na legislação vigente, de projeto de parceria público-privada para a execução de obras que envolvam algum financiamento, pelo particular do empreendimento, até que seja viab...

Cuida-se aqui de análise acerca da possibilidade, sem modificações na legislação vigente, de projeto de parceria público-privada para a execução de obras que envolvam algum financiamento, pelo particular do empreendimento, até que seja viab...
As Parcerias Público-Privadas e o financiamento das infra-estruturas
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sexta-feira, 16/4/2004

Precisa-se de novo marco regulatório para licitações?

Passados dez anos da edição da Lei de licitação e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993) a Administração Pública brasileira está em processo de mudança e sem prazo para terminar. Nesse sentido, para se tratar de um possível “...

Passados dez anos da edição da Lei de licitação e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993) a Administração Pública brasileira está em processo de mudança e sem prazo para terminar. Nesse sentido, para se tratar de um possível “...
Precisa-se de novo marco regulatório para licitações?
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sexta-feira, 1/8/2003

MIGALHAS nº 732

Sexta-feira, 1 de agosto de 2003  - nº 732 - Fechamento às 8h15.         Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados (cli...

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