O que saiu em Migalhas sobre Lei De Licitacao

A modalidade é um grande avanço rumo a licitações mais eficientes e com propostas mais adequadas à administração e à sociedade, por meio de um processo administrativo colaborativo e pautado no diálogo entre licitado e licitantes.

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

Em consonância com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito, ao escolher a arbitragem como via de solução de um conflito, a Administração Pública está obrigada à prestação da informação correspondente, revelando-se restritas ...

A matéria tem sido objeto de debate e o STF ainda não decidiu, em caráter definitivo, a questão.

MP/BA instaurou procedimento investigativo preliminar para apurar a legalidade do distrato e posterior recontratação do BB pelo Estado, no mesmo dia (7/6/10). A decisão do MP foi motivada por denúncia do deputado estadual Carlos Gaban (DEM)...

Lançamento Novos títulos jurídicos da Editora Del Rey chegam ao mercado literário A Editora Del Rey lançou quatro novos títulos voltados ao público jurídico no Brasil: "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário", de Giovanni Mans...

Não raras vezes os interessados em participar de licitações promovidas pela Administração Pública procedem a aquisição dos cadernos editalícios e se deparam com a inexistência de escritos que contenham a denominada estimativa de custo da co...

Opinião Oferecer serviços jurídicos em pregão é falta de ética, afirma TED da OAB/SP A OAB/SP considerou em sua 500ª sessão que advogados e sociedades que participarem de pregão eletrônico on-line para contratação de serviços ad...

Por força do art. 89 da Lei 8.666/1993 constitui delito “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena-detenção, de 3 (três) a 5 ...

Falta de licitação STJ tranca ação penal por contratação de serviços de cobrança sem licitação Acompanhando voto-vista do ministro Nilson Naves, a Sexta Turma do STJ, acolheu habeas-corpus para determinar o trancamento de ação penal co...

Há tempos discutem-se as mais diversas questões relacionadas às Parcerias Público-Privadas (“PPPs”), que consistem em um acordo de colaboração entre a Administração Pública e Agentes do setor privado para a prestação de serviços públicos, e...

Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida

O Senado e Câmara Federal aprovaram o texto normativo que institui as PPPs, cuja principal função reguladora é complementar o atual marco legal sobre licitação e contração pública e atrair investimentos privados para obras de infra-estrutur...

Quinta-feira, 9 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.065 - Fechamento às 10h38.        "Ninguém pode mudar seu passado, porém todos podem contá-lo ao contrário." Noel Clarasó De trás para frente Aprovada a MP ontem à noite, o agora min...

Cuida-se aqui de análise acerca da possibilidade, sem modificações na legislação vigente, de projeto de parceria público-privada para a execução de obras que envolvam algum financiamento, pelo particular do empreendimento, até que seja viab...

Passados dez anos da edição da Lei de licitação e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993) a Administração Pública brasileira está em processo de mudança e sem prazo para terminar. Nesse sentido, para se tratar de um possível “...

Sexta-feira, 1 de agosto de 2003  - nº 732 - Fechamento às 8h15.         Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados (cli...