O que saiu em Migalhas sobre Lei De Patentes
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Patentes

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terça-feira, 9/2/2021

Patente de uma vacina

A licença compulsória de uma patente de vacina pode ser adotada pelo poder executivo, desde que atenda a vários requisitos, como o interesse público e abuso nos preços.

... 1996. E com a entrada da Lei de Patentes, e dos acordos internacionais, principalmente o Trips, o Ministério da Saúde, começou a estudar a possibilidade da licença dos compulsórios de patentes, para os casos de coquetel de HIV. Em 2003, através...
Patente de uma vacina
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quarta-feira, 6/5/2020

Covid-19 em xeque

Pedro Moreira

No Brasil, o Ministério da Saúde tem acompanhado P&D de pelo menos nove ensaios clínicos acerca do uso de alternativas já existentes, mas, agora, direcionadas ao tratamento contra o covid-19, com a participação de centros de pesquisas, univ...

...l de acordo com a atual Lei de Patentes. O covid-19 está em xeque no mundo. Crises também geram oportunidades comerciais e, especialmente no campo farmacêutico, o sistema de patentes tem papel relevante para se alavancar o desenvolvimento de uma...
Covid-19 em xeque
/coluna/pi-migalhas
segunda-feira, 26/5/2014

Parker v. Flook

Os colunistas abordam o caso de Parker v. Flook, que adiciona um segundo pilar à construção jurisprudencial.

...patenteável nos termos do § 101 da Lei de Patentes. A identificação de uma categoria limitada de atividades úteis, mas comuns, que sucedem a etapa de solução matemática não faz com que o método seja patenteável [...]. Os...
Parker v. Flook
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segunda-feira, 13/8/2012

Cerveja Miller pode coexistir com aguardentes de marca parecida

Não há colidência entre as marcas, ainda que pertençam ao mesmo segmento de mercado.

...ponto, pois o artigo 126 da Lei de Patentes admite a proteção da Convenção de Paris a marcas notórias. Ela destacou que marcas muito conhecidas, mesmo não registradas no país, são protegidas em face de sua notoriedade...
Cerveja Miller pode coexistir com aguardentes de marca parecida
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segunda-feira, 14/5/2012

A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI

Patrícia Luciane de Carvalho

É necessário que o CONAR reconheça a diferença entre suas funções com as do INPI e de qualquer outra esfera da Administração Pública, sob pena de perpetrar abusividades e ilegalidades.

...páginas 68. 21 SOARES, José Carlos Tinoco. Lei de Patentes, Marcas e Direitos Conexos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, pág. 192. 22 SOARES, José Carlos Tinoco. Concorrência Desleal vs. Trade Dress e ou...
A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI
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sexta-feira, 7/10/2011

Empresas de telefonia deverão indenizar titular da patente do identificador de chamadas

O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 2ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que as empresas de telefonia indenizem a empresa titular da patente do identificador de chamadas – e concessionária exclusiva do nome "Bina" - por viola...

...arts. 42, 44, 129 e 130, da Lei de Patentes, Nº 9.279/96 c/c art, 5º, incisos XXVII, XXIX e XXXV, da CF/88, especialmente os arts. 42 e 44, da LPI, por infrigência ao direito marcário, devem ser admitidas. A exploração...
Empresas de telefonia deverão indenizar titular da patente do identificador de chamadas
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quinta-feira, 26/5/2011

Justiça paulista proíbe Village 284 de comercializar produtos que violem direitos autorais da Hermès

A 24ª vara Cível de SP, confirmando decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinou que a empresa Village 284 se abstenha de produzir, importar, exportar, manter em depósito e/ou comercializar produtos que violem os direitos autorais...

...enquadra nos dispositivos da Lei de Patentes e nem sequer naquela que se refere às criações artísticas, isto é, a Lei que rege os Direitos Autorais, a concorrência desleal se faz sentir em toda sua plenitude quando: houver...
Justiça paulista proíbe Village 284 de comercializar produtos que violem direitos autorais da Hermès
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sexta-feira, 6/5/2011

STJ - CDC não é aplicável nos contratos firmados entre postos e distribuidores de combustível

4ª turma do STJ decide que é indevida a aplicação do CDC nas relações existentes entre revendedores e distribuidores de combustível. A decisão baseou-se em voto do ministro Luis Felipe Salomão.

...CONCORRÊNCIA. Quanto às alegadas violações à Lei de Patentes, bem como à Lei de Introdução ao Código Civil, não é cognoscível o recurso especial, porque ausente o requisito do prequestionamento. Incidência, na espécie, do...
STJ - CDC não é aplicável nos contratos firmados entre postos e distribuidores de combustível
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terça-feira, 14/12/2010

STJ - Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs

A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000, não está protegida pelo acordo TRIPs. O acordo é um tratado internacional, firmado em 1994, que regula os direitos sobre a propriedade intelectual relacionada...

...protegidos pelas antigas Leis de Patentes; mas não do primeiro prazo, porque, em relação a este e pelos próprios termos do Acordo, qualquer manifestação de vontade era irrelevante. - Em resumo, não se pode, realmente,...
STJ - Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs
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quinta-feira, 4/11/2010

"Tratado da Propriedade Intelectual - v.1"

Entende-se por propriedade intelectual a soma dos direitos provenientes da criação intelectual humana, seja ela artística, científica, tecnológica, industrial. Compreende marcas, nomes comerciais, patentes e direitos de autor. Seu conceito ...

...vemos que nossa primeira Lei de Patentes surgiu cedo no contexto internacional - em 1809, logo após a vinda da família real para o Brasil - depois apenas da Inglaterra (1623), EUA (1790) e França (1791). Já a respeito das...
"Tratado da Propriedade Intelectual - v.1"
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quarta-feira, 28/10/2009

Câmara - Anvisa e deputados criticam INPI quanto a patentes de segundo uso

O posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em relação a patentes de segundo uso despertou críticas da Anvisa e de deputados do governo e da oposição, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Famíl...

O posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em relação a patentes de segundo uso despertou críticas da Anvisa e de deputados do governo e da oposição, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Famíl...
Câmara - Anvisa e deputados criticam INPI quanto a patentes de segundo uso
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sexta-feira, 24/7/2009

Câmara - Ação para anular registro de má-fé poderá se tornar imprescritível

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5088/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que torna imprescritível a ação para anular um registro de marca de fábrica ou comercial obtido de má-fé.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5088/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que torna imprescritível a ação para anular um registro de marca de fábrica ou comercial obtido de má-fé.
Câmara - Ação para anular registro de má-fé poderá se tornar imprescritível
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quarta-feira, 17/10/2007

MIGALHAS nº 1.761

Quarta-feira, 17 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.761 - Fechamento às 11h. "La fidélité, une vive démangeaison avec défense de se gratter." (A fidelidade, uma forte coceira com proibição de se coçar.) Aurélien Schol...

MIGALHAS nº 1.761
MIGALHAS nº 1.761
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terça-feira, 22/5/2007

Licenciamento compulsório: um direito a ser utilizado com inteligência

Marcelo Antonio Theodoro

Com a recente e inédita iniciativa do Governo Lula em decretar o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, componente do chamado “coquetel anti-aids”, finalmente entra em discussão séria o tema das patentes de medicamentos e o dir...

Com a recente e inédita iniciativa do Governo Lula em decretar o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, componente do chamado “coquetel anti-aids”, finalmente entra em discussão séria o tema das patentes de medicamentos e o dir...
Licenciamento compulsório: um direito a ser utilizado com inteligência
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quarta-feira, 21/6/2006

Direito dos empregados à propriedade industrial

Os direitos intelectuais dos empregados estão previstos em regramentos específicos, que geram controvérsias doutrinárias quando confrontados com os princípios do Direito do Trabalho.

Os direitos intelectuais dos empregados estão previstos em regramentos específicos, que geram controvérsias doutrinárias quando confrontados com os princípios do Direito do Trabalho.
Direito dos empregados à propriedade industrial
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quarta-feira, 5/10/2005

Direitos intelectuais e o contrato de trabalho

Entende-se como direito intelectual, o ramo do direito que protege as criações do intelecto humano, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro (artigo 7º, da Lei nº 9.610/98).

Direitos intelectuais e o contrato de trabalho Felipe Pagni Diniz*Entende-se como direito intelectual, o ramo do direito que protege as criações do intelecto humano, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, con...
Direitos intelectuais e o contrato de trabalho
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sexta-feira, 1/4/2005

CLT Comentada 2005

José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad

José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad
CLT Comentada 2005
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sexta-feira, 4/3/2005

Soja Transgênica

O Tribunal de Justiça do RS concedeu liminar

O Tribunal de Justiça do RS concedeu liminar
Soja Transgênica
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terça-feira, 31/8/2004

Concorrência desleal

Obra de José Carlos Tinoco Soares

Obra de José Carlos Tinoco Soares
Concorrência desleal
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