O que saiu em Migalhas sobre Lei De Protecao
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Protecao

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quinta-feira, 18/2/2021

As implicações da LGPD na equiparação salarial

As tendências trazidas com a LGPD para o cotidiano do advogado trabalhista.

... de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de dados – LGPD (lei 13.709 de 14 de agosto de 2018), passou a regular e assegurar vários direitos decorrentes da privacidade, relacionada diretamente com a personalidade da pessoa humana. Dentre os direitos...
As implicações da LGPD na equiparação salarial
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quarta-feira, 3/2/2021

Entrevista: Reinhard Singer

Entrevista: Reinhard Singer

...o legislador elenque na Lei de Proteção contra Infecções – a Infektionsschutzgesetz (InfSG), que prevê medidas governamentais a serem adotadas em casos de epidemias e doenças infectocontagiosas – apenas alguns direitos fundamentais que poderão se...
Entrevista: Reinhard Singer
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sexta-feira, 29/1/2021

O encarregado de dados no setor público

A LGPD veio para ficar e todos, sociedade e governo, serão beneficiados em relação à privacidade e proteção dos dados pessoais.

É notório que a Lei Geral de Proteção de dados – lei 13.709/18 (LGPD) – se aplica tanto ao setor privado, quanto ao setor público. Contudo, a LGPD não é a primeira e única legislação a tratar da proteção de dados pessoais. Silva (2020) argumenta que...
O encarregado de dados no setor público
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quarta-feira, 2/12/2020

LGPD e a anonimização de dados pessoais

Será cada vez mais necessário o investimento por parte das empresas em tecnologias que atinjam alto padrão de anonimização.

... Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de dados pessoais comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 3- Disponível em: Clique aqui.  __________ *Ingrid Luize Bonadiman Arakaki. Advogada no Ernesto Borges Advogados. Mestranda...
LGPD e a anonimização de dados pessoais
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sexta-feira, 27/11/2020

Reflexões a respeito da privacidade na sociedade do século 21

Com mídias sociais como o Facebook, a ideia de privacidade foi completamente destruída. Um exemplo é a condição de o Facebook permitir que todos vejam nossa localização, onde trabalhamos, atualizações constantes do que estamos fazendo.

... na mesma onda, a LGPD – Lei Geral de Proteção de dados Pessoais, para institucionalizar a defesa da Privacidade com foco Proteção de dados pessoais. Mas não basta a adequação e implementação as normas: como o Regulamento Geral de Proteção de dados, ou...
Reflexões a respeito da privacidade na sociedade do século 21
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quinta-feira, 12/11/2020

Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador

O presente artigo pretende abordar, sob as perspectivas teórica e prática, a intensa discussão envolvendo a concessão de benefícios não previstos em lei ao colaborador.

... alterada pela lei 12.683/12; Lei de Proteção às Testemunhas (lei 9.807/99); Lei Antitóxicos (lei 10.409/02); e Lei de Drogas (lei 11.343/06).4 BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal [livro eletrônico]. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,...
Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador
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quinta-feira, 1/10/2020

Limites éticos e jurídicos das gravações em atendimentos médicos: Uma análise conformada à Lei Geral de Proteção de Dados

Não há médico vilão e paciente mocinho (e vice-versa). Parte boa ou má. Nem um nem outro tem culpa pelo fenômeno da judicialização. Ambos, por excelência, são vítimas de um complexo sistema conjuntural.

... sequência, foi promulgada a Lei de Proteção e Defesa do Consumidor, que, a propósito, é aplicada para reger as relações entre profissionais da saúde e pacientes, a teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O status de consumidor impele...
Limites éticos e jurídicos das gravações em atendimentos médicos: Uma análise conformada à Lei Geral de Proteção de Dados
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terça-feira, 8/9/2020

Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD

A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham no âmbito empresarial nesse contexto está a incerteza quanto ao tratamento correto de dados de crianças e a...

... reguladores e empresas. A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, lei 13.709/18, dedicou uma seção especial para assegurar a proteção específica ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes - Seção III da LGPD, “Do Tratamento de Dados...
Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD
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quarta-feira, 2/9/2020

MIGALHAS nº 4.929

Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de setembro de 2020.

...ra, apresenta palestra sobre a "Lei Geral de Proteção de Dados, seus impactos no setor, os principais desafios de implementação e novidades acerca da vigência da legislação". (Clique aqui) "Teoria dos precedentes no processo penal brasileiro"...
MIGALHAS nº 4.929
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terça-feira, 11/8/2020

Justiça põe em quarentena todos os trabalhadores de fazenda na Bavária

Justiça põe em quarentena todos os trabalhadores de fazenda na Bavária.

... interdição amparou-se na Lei de Proteção contra Infecção, a chamada Infektionsschutzgesetz, que foi reformada esse ano e adaptada à situação da pandemia de Covid-19. Para o Poder Público, a medida de colocar todos os empregados em quarentena...
Justiça põe em quarentena todos os trabalhadores de fazenda na Bavária
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quarta-feira, 29/7/2020

Requisitos para a colaboração premiada

Fernanda Pereira

Para fixar os requisitos para a admissão da delação premiada, dever-se-á observar as normas contidas em todas as leis que a invocam, devendo o hermeneuta se valer de uma interpretação sistêmica acerca das mesmas.

... Lavagem de Capitais e a Lei de Proteção às Vítimas e às Testemunhas. Diante desta realidade, para fixar os requisitos para a admissão da delação premiada, dever-se-á observar as normas contidas em todas as leis que a invocam, devendo o hermeneuta...
Requisitos para a colaboração premiada
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terça-feira, 9/6/2020

Nem a semente da soja nem seu gene engenheirado são micro-organismos

Em suma, podemos dizer que um micro-organismo é um indivíduo vivo não visível a olho nú, como os micróbios, bactérias, etc...Indefensável a posição do TJ/RS e STJ adotada no caso em questão, pois contraria os fatos e a ciência. Mero erro de...

... criação, o regulado pela Lei de Proteção aos Cultivares (Lei 9.456/97). A propósito, como esclarece o art. 2º da LPC, trata-se da “única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes...
Nem a semente da soja nem seu gene engenheirado são micro-organismos
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terça-feira, 26/5/2020

Estado não responde por perdas patrimoniais de empresa fechada por causa do coronavírus, diz magistrado de Heilbronn

Estado não responde por perdas patrimoniais de empresa fechada por causa do coronavírus, diz magistrado de Heilbronn.

... sua pretensão no § 56 da Lei de Proteção contra Infecções – Infektionsschutzgesetz (IfSG) – que regula a prevenção e o combate de doenças infectocontagiosas no país. Dentre as medidas de prevenção e combate a esse tipo de patologia, na qual se...
Estado não responde por perdas patrimoniais de empresa fechada por causa do coronavírus, diz magistrado de Heilbronn
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segunda-feira, 4/5/2020

Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado

As reflexões aqui apresentadas sobre o Direito Privado nos convidam a uma profunda discussão sobre as possíveis e relevantes modificações que certamente virão a povoar os debates jurídicos no curso dos próximos meses.

...e Defesa do Consumidor, Lei de Proteção ao Meio Ambiente, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Locações são exemplos de dirigismo típico dos anos 1980 e seguintes.  A nova Constituição amalgamou todas essas tendências e trouxe significativas mudanças...
Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado
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quarta-feira, 29/4/2020

Resolução normativa ANS 443/19 e a governança de dados pessoais

Diogo Silva Marzzoco

Operadoras de planos de saúde deverão implementar um programa de governança baseado em normas e procedimentos que formalizarão controles internos mais rígidos para ter maior gerência sobre as suas atividades

... 13.709/18, também chamada de Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD), que trará novo regramento para as operações de tratamento de dados pessoais. Não obstante já seja de conhecimento do setor da saúde a referida lei, é importante lembrar que ela...
Resolução normativa ANS 443/19 e a governança de dados pessoais
Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus
Webinar
segunda-feira, 6/4/2020

Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus

O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas?

Andriei Gutierrez, Angela Maria Rosso, Luis Fernando Prado Chaves e Filipe Fonteles Cabral 
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terça-feira, 31/3/2020

Contact tracing e privacidade em tempos de pandemia

Vários dos países que já possuem legislação vigente sobre a proteção de dados, atentos à gravidade e à urgência de se garantir a incolumidade de seus cidadãos, emitiram guias excepcionais para o tratamento de dados em situações de combate a...

... funcionar no Brasil, à luz da Lei Geral de Proteção de dados (lei 13.709/18), ainda em vacatio legis, algumas considerações podem ser traçadas de antemão. Um tratamento análogo aos que estão em curso em outros países já severamente atingidos pela Covid-19...
Contact tracing e privacidade em tempos de pandemia
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quinta-feira, 26/3/2020

Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus

Dentre as medidas, concede-se moratória para contratos de longa duração para consumidores e pequenas empresas

...t Koch. O antigo § 5 da Lei de Proteção contra Infecções (Infektionsschutzgesetz (IfSG)) previa a competência do Ministério da Saúde para decretar estado de anormalidade em decorrência de epidemia de âmbito nacional. Essa regra excepcional só tem...
Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus
Mário Spinelli - Adequação da Petrobras à lei de proteção de dados
TV Migalhas
quinta-feira, 5/3/2020

Mário Spinelli - Adequação da Petrobras à lei de proteção de dados

Pronta para vigorar a partir de agosto desde ano, a lei geral de proteção de dados demandará das empresas amplo trabalho de adequação, já que o armazenamento e coleta de dados agora ganha nova dimensão. Acerca dos impactos da nova lei, a TV Migalhas conversou com especialistas. Ouvidor da Petrobras, Mário Spinelli destaca que a empresa está realizando amplo processo de implementação da LGPD. "No...

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quinta-feira, 12/12/2019

MIGALHAS nº 4.750

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de dezembro de 2019.

... sobre a legislação europeia, base da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, que entrará em vigor em agosto de 2020. A IAPP é a maior associação internacional relacionada à área de privacidade e tem como objetivos definir, apoiar e desenvolver...
MIGALHAS nº 4.750
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