O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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quarta-feira, 24/2/2021

A LGPD e o setor de telecomunicações

É vital a preparação das empresas do setor de telecomunicações, para atendimento das demandas dos novos direitos, conferidos aos titulares dos dados, com a recente legislação.

... 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pode representar mais um desafio para as empresas do setor de telecomunicações. Isto porque a atividade de telecomunicações é extremamente regulada, e a com a criação de um órgão de proteção de dados,...
A LGPD e o setor de telecomunicações
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terça-feira, 23/2/2021

Discriminação algorítmica nas relações de consumo

Decisões automatizadas, efetuadas com base em algoritmos, podem apresentar conteúdo discriminatório (direto ou indireto).

... mais movida a dados.5 A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD consiste em importante marco normativo destinado a equilibrar a crescente utilização de inteligência artificial alimentada com dados pessoais e a preservação e promoção de direitos fundamentais. Discriminação...
Discriminação algorítmica nas relações de consumo
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terça-feira, 23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

... "Punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados começam em agosto". Participa da matéria o advogado Enrique Tello Hadad, sócio do escritório Loeser e Hadad Advogados. (Clique aqui) Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou mais uma edição do "Panorama do...
MIGALHAS nº 5.046
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terça-feira, 23/2/2021

Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

... implícito e espinha dorsal da Lei Geral de Proteção de Dados. Logo, o direito ao esquecimento é um direito fundamental implícito na Constituição.  O direito ao esquecimento é um obstáculo à liberdade de expressão? Não. O direito ao esquecimento não é regra,...
Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista
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quinta-feira, 18/2/2021

As implicações da LGPD na equiparação salarial

As tendências trazidas com a LGPD para o cotidiano do advogado trabalhista.

... ambiente corporativo. A Lei Geral de Proteção de Dados afeta direta ou indiretamente todos os ramos do direito como civil, penal, trabalhista, tributário, previdenciário e dentre outros. Podemos dizer que as relações de trabalho, especificamente, são as mais...
As implicações da LGPD na equiparação salarial
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quarta-feira, 17/2/2021

A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

... as novas normas (como a Lei Geral de Proteção de Dados, por exemplo), estando tais obrigações atreladas diretamente com os serviços das empresas responsáveis pela venda de ingressos online, remuneradas pelas taxas de conveniência. É importante destacar que, longe...
A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo
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terça-feira, 16/2/2021

O impacto da LGPD nas empresas em 2021

O impacto da LGPD será tão severo quanto o impacto das reformas trabalhistas e tributárias.

A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fora publicada em 2018, todavia somente iniciou sua eficácia em agosto de 2020 em meio a muitas discussões, todavia até bem pouco tempo atrás pouco se falava sobre os impactos dessa lei. Pois bem, essa nova lei regula...
O impacto da LGPD nas empresas em 2021
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sexta-feira, 12/2/2021

Advogados avaliam vazamentos de dados e reforço da segurança digital

Para os profissionais, mesmo nos casos de vazamento ou acesso indevido, a organização deve estar preparada para dar suporte a quem foi lesado.

... multas previstas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados não estão sendo aplicadas, as corporações devem voltar suas atenções à implementação destas medidas de segurança. “O Art. 46 da LGPD prevê que os agentes de tratamento de dados devem adotar medidas de...
Advogados avaliam vazamentos de dados e reforço da segurança digital
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sexta-feira, 12/2/2021

A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor.

... direito ao esquecimento. A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - trouxe consigo novas formas de lidar com os dados e sua proteção, impactando diretamente no que diz respeito ao direito ao esquecimento. Nesse contexto, a norma surge...
A decisão: o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
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sexta-feira, 12/2/2021

O absurdo poder das redes sociais em razão da coleta de dados

Isto certamente decorrerá de leis de proteção de dados e de regramentos claros que disciplinem as autorizações de captação de dados. Novos tempos estão por vir.

... final. Daí a importância da Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil. A LGPD, lei 13.709/18, foi promulgada em agosto de 2018, e sua vigência teve início em setembro de 2020. Porém, lembra-se que as punições às empresas, aplicadas pela Autoridade Nacional de...
O absurdo poder das redes sociais em razão da coleta de dados
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quinta-feira, 11/2/2021

Direito ao esquecimento

A expressão direito ao esquecimento (right to be forgotten) vem genericamente sendo utilizada para tratar das mais variadas situações.

... Civil da Internet, como a Lei Geral de Proteção de Dados são silentes ao direito ao esquecimento, como existe na Europa. Além disso, no caso em tela, não há os elementos necessários para aplicação do direito ao esquecimento, que está muito mais relacionado ao...
Direito ao esquecimento
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quinta-feira, 11/2/2021

Direito pós pandemia: áreas promissoras no mercado jurídico em 2021

Confira texto de Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND.

... e também à nova LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Advogados especializados em direito digital, principalmente com foco na LGPD, fizeram bons negócios em 2020, e devem continuar assim em 2021.  O foco na informação - nos dados dos usuários - é a moeda digital...
Direito pós pandemia: áreas promissoras no mercado jurídico em 2021
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quarta-feira, 10/2/2021

O consentimento no Open Banking e na LGPD

O consentimento é abordado de forma semelhante nas normas em análise. No entanto, o que se percebe é que a Resolução Conjunta 1 de 2020, que institui o Open Banking, se aprofundou nas diretrizes do uso do consentimento.

... conformidade com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, consoante disciplina o art. 15 da Resolução.6  Outrossim, no §3º do aludido dispositivo, a Resolução estabelece os prazos de atendimento do pedido de revogação, do seguinte modo: (i) até um dia para...
O consentimento no Open Banking e na LGPD
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sábado, 6/2/2021

2021 mal começou e...

No fundo o que gostaríamos mesmo era o “direito de ser compreendido” ou “perdoado”, que apesar de utópico, seria mais adequado para os nossos tempos.

... direito ao esquecimento na Lei Geral de Proteção de Dados […] A legislação pretendeu cercar os dados de ampla proteção, viabilizando meios para eventuais correções, retificações que se façam necessárias, mas em nenhuma delas trouxe um direito ao indivíduo de se...
2021 mal começou e...
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sexta-feira, 5/2/2021

Pandemia acelera a implantação de processos digitais no RH

Uso de ferramentas facilita a troca de informações entre empresas e trabalhadores.

... princípios obrigatórios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma...
Pandemia acelera a implantação de processos digitais no RH
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quinta-feira, 4/2/2021

MIGALHAS nº 5.033

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021.

... professora do módulo sobre a "Lei Geral de Proteção de Dados". Inscrições até amanhã. (Clique aqui) Licks Attorneys promove webinar gratuito sobre judicialização do acesso a medicamentos no Brasil e nos EUA. A palestra será ministrada por Alexandre Dalmasso,...
MIGALHAS nº 5.033
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quarta-feira, 3/2/2021

Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato.

... de Janeiro – TJ/RJ. A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - trouxe consigo novas formas de lidar com os dados e sua proteção, impactando diretamente no que diz respeito ao direito ao esquecimento. Nesse contexto, a norma surge...
Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
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sexta-feira, 29/1/2021

Os pilares para o advogado do futuro: Mindset, tecnologia e gestão ágil!

Dentro do contexto de transformação digital, a figura do advogado tem passado por mudanças importantes, expondo a necessidade de se adaptar à inovação da prática advocatícia

... legislações (exemplo a nova Lei Geral de Proteção de Dados), audiências virtuais e profissionalizar a gestão dos escritórios de advocacia vêm ganhando ainda mais força no mercado. Todos esses recursos interferem na rotina em que esses advogados trabalham, colocando...
Os pilares para o advogado do futuro: Mindset, tecnologia e gestão ágil!
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sexta-feira, 29/1/2021

Perspectiva das empresas para adequação à LGPD em 2021

As empresas já estão sendo alvo de processos judiciais por violação aos ditames da LGPD.

... árdua tarefa: adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já em vigor desde 18 de setembro de 2020. Embora, ainda, grande parte da população brasileira desconheça a LGPD, é fato de que todos os empresários já estejam cientes da obrigatoriedade...
Perspectiva das empresas para adequação à LGPD em 2021
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sexta-feira, 29/1/2021

LGPD e Blockchain: Dois assuntos que têm tudo a ver

Ao contrário do que pregam alguns, é possível compatibilizar o exercício pleno dos direitos do titular de dados com a tecnologia de dados criptografados.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu claramente os direitos do titular de dados pessoais, seja para apagar informações tornadas públicas por empresas ou corrigi-las. Entre os pesquisadores, muitos veem similaridade entre ela e a General Data...
LGPD e Blockchain: Dois assuntos que têm tudo a ver
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