O que saiu em Migalhas sobre Lei De Protestos

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Protestos

/depeso
terça-feira, 1/9/2020

Ponderações acerca da lei 9.492/97: Da impossibilidade da declaração da prescrição pelo tabelião de protestos

Apesar do protesto extrajudicial ser um meio coercitivo e célere à cobrança de dívidas, o art. 9º da lei 9.492/97 mantem sua redação original e impede a análise da prescrição pelo tabelião do cartório de protestos.

... permitida pelo art. 9º da Lei de Protestos. Defendemos a alteração dessa norma, porque a declaração da prescrição pelo Tabelião de Protestos contribuiria diretamente à redução das demandas, uma vez que mais da metade dos processos existentes são...
/coluna/lauda-legal
quarta-feira, 9/5/2012

"Registros Públicos, Notários, Registradores e Protestos"

Os principais atos de nossa vida civil necessitam de registro a lhes conferir autenticidade e publicidade. Na obra "Registros Públicos, Notários, Registradores e Protestos"são comentadas as principais disposições legais sobre o tema.

...Notários e Registradores e Lei de Protestos, razão pela qual abrem a obra, em linguagem simples e direta. Em seguida, as principais disposições de cada um dos diplomas citados vão sendo comentadas, e passam a desfilar aos...
/quentes
quinta-feira, 30/9/2010

Juiz paulista condena Shopping Cidade Jardim por uso de grife em publicidade sem autorização

O juiz Régis Rodrigo Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, decidiu que peças de vestuário são protegidas pelo direito de imagem e pelo direito autoral. Assim, o shopping center Cidade Jardim foi condenado a indenizar a empresa AMW Comer...

...citação. De acordo com a Lei de Protestos, os documentos que estampem dívidas podem ser protestados por serem considerados títulos executivos. Deste modo, a sentença judicial, que é título líquido, certo e exigível, pode...
/depeso
sexta-feira, 17/9/2010

Emissão de duplicatas, boletos bancários e suas consequências

Rodrigo Forlani Lopes e Fernando do Amaral Perino

Com a globalização, existe a real necessidade de que a circulação de bens e riquezas seja feita de forma rápida e eficaz, atendendo aos anseios do capitalismo moderno. Assim, grande agilidade na celebração de negócios pode representar suces...

...despeito do artigo 1ª da Lei de Protestos (lei 9.492, de 10 de setembro de 1997), ao estabelecer que protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos...
/depeso
terça-feira, 19/8/2008

O protesto e a natureza da despesa condominial nos condomínios edilícios (Lei Estadual 13.160)

Marcelo Vallejo Marsaioli e Everton Casagrande

O universo das relações condominiais em edifícios residenciais e comerciais vive em constante evolução e mudança.

O universo das relações condominiais em edifícios residenciais e comerciais vive em constante evolução e mudança.
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