O que saiu em Migalhas sobre Lei De Racismo
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Racismo

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sexta-feira, 15/1/2021

Criminalização da LGBTIfobia: Mudanças no cenário de proteção dos direitos da comunidade LGBTI+

A criminalização trouxe de fato mudanças no contexto da luta pelos direitos da comunidade LGBTI+? Uma análise da decisão do STF e uma reflexão acerca das transformações a partir da criminalização.

...a e seu enquadramento à Lei de Racismo (lei 7.716/1989). Ainda com todas as divergências doutrinárias quanto ao julgamento e as oposições à declaração do STF, deve-se analisar a decisão e enxergar a sua importância no contexto brasileiro. Ainda...
Criminalização da LGBTIfobia: Mudanças no cenário de proteção dos direitos da comunidade LGBTI+
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quarta-feira, 2/12/2020

A permissão da doação de sangue de indivíduos da comunidade LGBTQI+ em tempos de Covid-19

Primeiramente será demonstrado o cabimento da ação judicial, bem como o seu trâmite e decisão.

...e 5 de janeiro de 1998 (Lei de Racismo). Sendo que esse pedido foi acolhido no julgamento que ocorreu em 13 de junho de 2020, de forma que se teve a criminalização da homotransfobia. Entretanto, algumas dúvidas surgiram, como por exemplo se com...
A permissão da doação de sangue de indivíduos da comunidade LGBTQI+ em tempos de Covid-19
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quarta-feira, 13/5/2020

Margeando o rio Estige: Limites aos discursos de ódio na internet

Adriana Filizzola D’Urso e Rodrigo Fuziger

Apesar desta percepção e da falsa ideia de anonimato, a internet não é terra sem lei, aplicando-se, mesmo no mundo virtual, a legislação brasileira, que prevê responsabilidade civil e criminal a quem apregoa o ódio.

... no Brasil, punida pela Lei de Racismo (lei 7.716/89). Isto posto, por premissa, é fundamental compreender o fenômeno do ódio como um afeto humano, hiperbolizado em nossas relações sociais construídas usualmente a partir de relações de semelhança...
Margeando o rio Estige: Limites aos discursos de ódio na internet
Marco Aurélio - Perigo de se criar tipo penal por decisão judicial
TV Migalhas
sexta-feira, 24/5/2019

Marco Aurélio - Perigo de se criar tipo penal por decisão judicial

Durante palestra em SP, debatendo a questão da segurança jurídica, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, alertou para o perigo no fato de se criar tipo penal mediante pronunciamento judicial. Vale dizer, está em julgamento no STF a criminalização da homofobia. Até o momento, seis ministros já votaram para reconhecer a omissão do Legislativo em editar norma sobre a matéria e para aplicar lei de ...

Minuto Migalhas | 24.5.19
TV Migalhas
sexta-feira, 24/5/2019

Minuto Migalhas | 24.5.19

Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade de portar arma.

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quarta-feira, 21/3/2018

Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada

Sergio Amaral Gurgel

Muitas leis são escritas para dizer o óbvio, ou seja, tudo aquilo que já foi dito inúmeras vezes por suas antecessoras, mesmo quando ainda em vigor, sem qualquer utilidade prática ou teórica.

Muitas leis são escritas para dizer o óbvio, ou seja, tudo aquilo que já foi dito inúmeras vezes por suas antecessoras, mesmo quando ainda em vigor, sem qualquer utilidade prática ou teórica.
Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada
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