O que saiu em Migalhas sobre Lei De Recuperacao De Empresas
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Recuperacao De Empresas

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quarta-feira, 27/1/2021

Entendendo o DiP Financing

Modalidade de financiamento originada no Direito Norte-Americano recentemente introduzida na lei de falências pela lei 14.112/20.

...e Nasser. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Editora Juruá, Curitiba, 2021. Pág. 193. 2- COSTA, Daniel Carnio; MELO, Alexandre Nasser. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Editora Juruá, Curitiba, 2021. Pág. 193.
Entendendo o DiP Financing
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terça-feira, 12/1/2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... Sacramone, Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 193). 5 “Apelação. Pedido de recuperação judicial. Sentença que indeferiu o processamento da recuperação com base em perícia prévia que concluiu pela...
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segunda-feira, 11/1/2021

Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais.

... Filho, Manoel Justino - Lei de Recuperação de Empresas e Falência - 14ª Edição – Editora Revista dos Tribunais. Sacramone, Marcelo - Comentários à lei de recuperação de empresas e falência - 1ª edição de 2018 – Editora Saraiva. Scalzilli, João Pedro, Spinelli,...
Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)
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terça-feira, 5/1/2021

Aspectos do crédito trabalhista nos processos de insolvência

Análise acerca da submissão dos créditos trabalhistas aos efeitos da Recuperação Judicial – data do fato gerador. Honorários advocatícios e sua (in)devida equiparação. Habilitação do crédito junto ao Administrador Judicial.

... Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – SP: Saraiva Educação, 2018. 4- RRC - REsp nº 1840531 – Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. 09/12/2020. 5- Art. 6º c/c art. 7º da CF/88. 6- Art. 114, I e IX, CF. 7- Art....
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segunda-feira, 21/12/2020

O recente entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da desconsideração do voto realizado com abuso de direito

A 1ª Câmara não reformou o capítulo da decisão recorrida que classifica como abusiva a conduta da única credora da classe II. Desse modo, é possível dizer que a 1ª Câmara manteve o abuso de direito.

... interpretação sistemática da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, à luz de sua principiologia”, seja porque sua parte dispositiva também não faz qualquer menção à regra do § 1º do art. 58 da LREF. Por tais razões, não é possível dizer que, ao julgar o agravo...
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quinta-feira, 19/11/2020

A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

... FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Comentada Artigo por Artigo. 13ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 169). 6- Como pode se extrair dos seguintes julgados: (BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento...
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quinta-feira, 12/11/2020

Créditos das fazendas e a recuperação judicial

Um dos assuntos mais importantes debatidos hoje em dia, no universo das empresas em recuperação judicial, é como se tratar seus débitos fiscais.

... razão pela qual alterar a Lei de Recuperação de Empresas agora, para endurecer, além da conta, a cobrança nesse pequeno universo, pode ser um “tiro no pé”, que, além de não se chegar ao fim utópico almejado - da recuperação total do crédito em prazo curto -, pode...
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quarta-feira, 11/11/2020

Entre a esperança e os riscos: a recuperação judicial como alternativa para os clubes de futebol brasileiros

Ainda que a recuperação judicial seja vista como salvação, o seu insucesso pode significar uma verdadeira “pá de cal” na vida dos clubes em dificuldades financeiras.

... instrumento, a própria Lei de Recuperação de Empresas e Falência prevê, em seu artigo 1º, que a recuperação judicial se aplica aos empresários individuais e às sociedades empresárias. Ademais, o caput do artigo 48 da mesma lei ainda prevê a necessidade de comprovar...
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segunda-feira, 26/10/2020

Resultado do sorteio da obra "A Efetividade da Recuperação Judicial e a Preservação da Empresa"

O livro procura enfatizar, no plano da pragmática, a efetividade e não apenas a eficácia da lei de recuperação judicial.

... objetivo analisar se a Lei de Recuperação de Empresas e Falências possibilita o soerguimento das companhias que buscam sua proteção.  De acordo com o professor Francisco Cardozo Oliveira, passados mais de dez anos da vigência e da aplicação do instituto da...
Resultado do sorteio da obra "A Efetividade da Recuperação Judicial e a Preservação da Empresa"
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sexta-feira, 16/10/2020

A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

... tragédia da reforma da Lei de Recuperação de Empresas no Brasil. Working paper do Núcleo de Direito, Economia e Governança FGV. (Versão atualizada em 17 de setembro 2020). Disponível clicando aqui. Acesso em 10 de outubro de 2020. 2 CEREZETTI, Sheila Christina...
A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores
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segunda-feira, 28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

... Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 268). 6 “Art. 172. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial,...
A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 18/8/2020

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial.

... (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 2. ed. São Paulo: RT, 2005. p. 298-299). 3 CORRÊA-LIMA, Osmar Brina; CORRÊA-LIMA, Sérgio Mourão (coord.). Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Rio de Janeiro: Forense,...
Alienação de UPI  por cisão parcial na recuperação judicial
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quarta-feira, 15/7/2020

A recuperação extrajudicial de incorporadoras imobiliárias e construtoras

Sendo tais setores tão expostos e sujeitos às intempéries e aos ciclos econômicos naturais, faz-se relevante discorrer sobre a técnica jurídica e econômico-financeira que o ordenamento franqueia aos empresários deste ramo para reerguerem su...

... de fevereiro de 2005 (“Lei de Recuperação de Empresas e Falências”). Nada obstante, os institutos podem ser aglutinados e utilizados conjuntamente na resolução de crises econômico-financeiras de incorporadoras imobiliárias e construtoras. O mercado imobiliário...
A recuperação extrajudicial de incorporadoras imobiliárias e construtoras
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sexta-feira, 5/6/2020

A recuperação judicial de clubes de futebol

A situação financeira dos Clubes tem chamado a atenção dos principais órgãos do esporte em todo o mundo, que adotam medidas para regularizar e modificar a cultura de inadimplência que existe atualmente.

... caráter transitório13 à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, também são debatidas medidas diversas que buscam especificamente maior regulação dos clubes. Destacam-se os projetos de criação de um novo modelo societário específico14, bem como o projeto que...
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quinta-feira, 28/5/2020

Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes

Mariana Costa, Thiago Spercel e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

... da promulgação da atual Lei de Recuperação de Empresas (lei 11.101/05), logo se iniciaram os debates sobre quem efetivamente teria acesso aos benefícios do procedimento de recuperação judicial de empresas. Interpretando-se de maneira literal o artigo 1º da Lei...
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terça-feira, 19/5/2020

A (não) tributação do deságio obtido nas recuperações judiciais

Embora seja natural que os credores prefiram receber seus créditos em sua integralidade e independentemente da saúde financeira da empresa devedora, por outro lado, também sob seu prisma, a superação da crise financeira da empresa aumenta a...

... clareza no artigo 47 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (lei 11.101/05) os vetores que irradiam na interpretação do instituto jurídico da recuperação judicial, sendo claro o reconhecimento de que a empresa é uma das fontes geradoras de bem-estar social...
A (não) tributação do deságio obtido nas recuperações judiciais
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quinta-feira, 16/4/2020

Revisitando as funções do administrador judicial durante a pandemia do COVID-19

A realidade recente tem mostrado que relatório ordinário pode se mostrar insuficiente para retratar as vicissitudes da atividade empresarial durante a pandemia do COVID-19.

... (coord.) Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Lei 11.101/2005. – Artigo por Artigo. 2 Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p.171 3 Disponível em clique aqui. Acessado em 04.11.2019 4 KUGELMAS, Alfredo Luiz; SOUSA, Fabrício...
Revisitando as funções do administrador judicial durante a pandemia do COVID-19
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terça-feira, 3/3/2020

A recuperação judicial do produtor rural: Uma visão crítica entre legislação e jurisprudência

Monise Silva Faria e Pauliney Costa e Cruz

O presente trabalho tem o intuito de compor o ordenamento jurídico moderno, não se limitando apenas aos manejadores do direito, mas abarcando também a todos aqueles que vivenciam ou conhecem casos em que o produtor rural é o polo ativo de u...

... FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005: comentada artigo por artigo. 14. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. BURANELLO, Renato. Manual do Direito do Agronegócio. São Paulo: Saraiva, 2013. CAMPINHO, Sérgio....
A recuperação judicial do produtor rural: Uma visão crítica entre legislação e jurisprudência
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terça-feira, 4/2/2020

A recuperação judicial e as ações de despejo

A recuperação judicial e as ações de despejo.

... Barbosa Sacramone A Lei de Recuperação de Empresas e Falência procurou criar ambiente institucional para que o empresário devedor pudesse negociar com seus credores uma solução para superar a crise econômico-financeira que acometia sua atividade. Para que...
A recuperação judicial e as ações de despejo
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segunda-feira, 16/12/2019

Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)

A decisão proferida recentemente pelo TJ/RS, que admitiu o deferimento do processamento da recuperação judicial da mantenedora AELBRA, representa importante precedente, seja pela adequada interpretação do ordenamento jurídico, bem como em r...

...s do art. 48, caput, da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF), não será considerada a data do registro como empresário, sendo necessária apenas a comprovação do efetivo exercício regular da atividade, ainda que não empresária,  por período superior a...
Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)
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