O que saiu em Migalhas sobre Lei De Recuperacao De Empresas

Modalidade de financiamento originada no Direito Norte-Americano recentemente introduzida na lei de falências pela lei 14.112/20.

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais.

Análise acerca da submissão dos créditos trabalhistas aos efeitos da Recuperação Judicial – data do fato gerador. Honorários advocatícios e sua (in)devida equiparação. Habilitação do crédito junto ao Administrador Judicial.

A 1ª Câmara não reformou o capítulo da decisão recorrida que classifica como abusiva a conduta da única credora da classe II. Desse modo, é possível dizer que a 1ª Câmara manteve o abuso de direito.

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

Um dos assuntos mais importantes debatidos hoje em dia, no universo das empresas em recuperação judicial, é como se tratar seus débitos fiscais.

Ainda que a recuperação judicial seja vista como salvação, o seu insucesso pode significar uma verdadeira “pá de cal” na vida dos clubes em dificuldades financeiras.

O livro procura enfatizar, no plano da pragmática, a efetividade e não apenas a eficácia da lei de recuperação judicial.

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial.

Sendo tais setores tão expostos e sujeitos às intempéries e aos ciclos econômicos naturais, faz-se relevante discorrer sobre a técnica jurídica e econômico-financeira que o ordenamento franqueia aos empresários deste ramo para reerguerem su...

A situação financeira dos Clubes tem chamado a atenção dos principais órgãos do esporte em todo o mundo, que adotam medidas para regularizar e modificar a cultura de inadimplência que existe atualmente.

Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Embora seja natural que os credores prefiram receber seus créditos em sua integralidade e independentemente da saúde financeira da empresa devedora, por outro lado, também sob seu prisma, a superação da crise financeira da empresa aumenta a...

A realidade recente tem mostrado que relatório ordinário pode se mostrar insuficiente para retratar as vicissitudes da atividade empresarial durante a pandemia do COVID-19.

O presente trabalho tem o intuito de compor o ordenamento jurídico moderno, não se limitando apenas aos manejadores do direito, mas abarcando também a todos aqueles que vivenciam ou conhecem casos em que o produtor rural é o polo ativo de u...

A recuperação judicial e as ações de despejo.

A decisão proferida recentemente pelo TJ/RS, que admitiu o deferimento do processamento da recuperação judicial da mantenedora AELBRA, representa importante precedente, seja pela adequada interpretação do ordenamento jurídico, bem como em r...