O que saiu em Migalhas sobre Lei De Recursos Repetitivos

A sociedade brasileira encontra-se na iminência do advento de uma das mais importantes legislações que regulam a sua vida, que é o novo CPC.

A 3ª turma e a 2ª seção do STJ, especializadas em julgar causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade. Direito do Consumidor, ações civis públicas, indenizações, entre outros.

Virtualização Presidente do STJ faz balanço dos processos julgados em 2009 e destaca trabalho de virtualização O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, apresentou aos ministros, durante sessão do Pleno, ontem, um vídeo de três minut...

Mutirão Haroldo Rodrigues - Mutirão comprova a mobilização pela celeridade na prestação jurisdicional O desembargador convocado Haroldo Rodrigues realizou hoje, no STJ, um mutirão de julgamentos para reduzir o acervo do gabin...

Informativo n° 100 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia FALTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA A ADVOGADOS DE DEFESA SOBRE JULGAMENTO NÃO ANULA ACÓRDÃO A Segunda Turma do STF negou, por un...

Será examinado pela 1ª Seção do STJ, sob a ótica da Lei dos Recursos Repetitivos (nº 11.672/2008), um recurso especial da Frajo Internacional de Cosméticos Ltda. contra a Fazenda do Estado de São Paulo, no qual ficará definido se incide ou ...

Até o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justiça serão substituídos por arquivos digitalizados. Até lá, serão digitalizadas cerca de 150 milhões páginas de 4...

Em apenas 12 dias, um recurso especial da Segunda Seção do STJ foi julgado e teve seu acórdão publicado. Se trata do primeiro recurso em que foi aplicada a recente Lei de Recursos Repetitivos (lei 11.672/2008), principal ferramenta criada p...

Trimmm STJ poderá julgar em massa recursos sobre telefonia fixa Advogado de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados é destaque em matéria da Agência Estado sobre telefonia fixa. Veja abaixo : ____________________...

O STJ decidiu submeter as ações que contestam a cobrança de assinatura básica de telefonia fixa à recente Lei de Recursos Repetitivos (lei 11.672/08).