O que saiu em Migalhas sobre Lei De Registro Publicos
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Registro Publicos

/coluna/registralhas
terça-feira, 16/2/2021

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial.

... incisos I, II e III, da Lei de Registros Públicos – Pedido de Providências improcedente – Recurso não provido (proc. n. 1019022-86.2016.8.26.0577, j. 01.12.2017). REGISTRO DE IMÓVEIS – Hipoteca – Pedido de averbação de cancelamento negado – Ausência de...
Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial
/depeso
sexta-feira, 29/1/2021

LGPD e Blockchain: Dois assuntos que têm tudo a ver

Ao contrário do que pregam alguns, é possível compatibilizar o exercício pleno dos direitos do titular de dados com a tecnologia de dados criptografados.

... O PL 2.876/20 altera a Lei de Registros Públicos, de 1973. Estabelece que “que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos”. Esse sistema, de acordo com a proposta,...
LGPD e Blockchain: Dois assuntos que têm tudo a ver
/depeso
terça-feira, 19/1/2021

Princípio da primazia da realidade, retificação registral intramuros e sua impugnação segundo a lei 6.015/73

Se o confrontante não concorda com os trabalhos apresentados pelo responsável técnico executor do procedimento de retificação, esse deverá manifestar sua não concordância (impugnação fundamentada) dentro do prazo estipulado na Lei de Regist...

... Imobiliário, consignado na Lei de Registros Públicos, como corretivo de eventuais assentos presentes no registro citado na matrícula imobiliária. Para tanto, será imprescindível que a correção da matrícula esteja devidamente amparada por levantamento topográfico...
Princípio da primazia da realidade, retificação registral intramuros e sua impugnação segundo a lei 6.015/73
/quentes
sexta-feira, 15/1/2021

Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

Retificação depende de modificação do registro originário.

... destacou que, conforme a Lei de Registros Públicos, “as formalidades inerentes aos atos jurídicos celebrados em países estrangeiros devem ser regidas de acordo com a legislação do local onde foram praticados, independente da nacionalidade das partes”. No...
Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 30/11/2020

Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro

Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro.

...m 4 dezembro 2018-A. 2 Lei de Registros Públicos.
Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro
/depeso
quarta-feira, 4/11/2020

O direito do natimorto em ter registrado o nome

Projeto de lei visa alterar a Lei de Registros Públicos para garantir que a criança nascida morta tenha direito ao nome

... sentido, foi elaborada a Lei de Registros Públicos (lei federal 6.015/73), sendo assim, de acordo com a referida legislação, para a criança que nasce com vida, mas acaba falecendo na ocasião do parto, é lavrada tanto a certidão de nascimento como a certidão...
O direito do natimorto em ter registrado o nome
/depeso
quinta-feira, 10/9/2020

Time sharing e a sua viabilidade em imóveis rurais

A multipropriedade se baseia no conceito de dividir para multiplicar, pois permite que um único bem móvel ou imóvel seja dividido entre diversos coproprietários com funcionamento diverso ao comumente utilizado nos condomínios edilícios.

... importantes no Código Civil e na Lei de Registros Públicos. Assim, incluiu no Código Civil de 2002 o capítulo VII-A, destinado a tratar sobre o condomínio em multipropriedade, e o novo art. 1358-C buscou adjetivar o instituto como "o regime de condomínio...
Time sharing e a sua viabilidade em imóveis rurais
/depeso
terça-feira, 1/9/2020

Sistema registral e novas tecnologias

Observa-se, diante da celebração do referido negócio jurídico, um notório caráter disruptivo na tecnologia Blockchain em sua aplicação aos registros imobiliários.

... o PL 2.876/20 altera a Lei de Registros Públicos de 1973. Estabelecendo “que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos”. Esse sistema, de acordo com a proposta,...
Sistema registral e novas tecnologias
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terça-feira, 18/8/2020

Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação

Direito de Preferência, diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, a necessidade de tornar públicos tais direitos, ante a realização dos registros e das averbações dos contratos à margem da matrícula.

... disposto na lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos)5. Nesse sentido, diferentemente do direito de preferência que deverá ser averbado à margem da matrícula do imóvel, a cláusula de vigência no caso da alienação da coisa locada, deverá ser registrada junto...
Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação
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terça-feira, 28/7/2020

Tecnologias no Direito Imobiliário, os principais impactos no setor

As inovações disruptivas no setor imobiliário anunciam mudanças significativas nos modelos de negócios atualmente existentes, exigindo do Direito, soluções que assegurem segurança jurídica.

... objetiva a alteração da Lei de Registro Públicos (lei 6.015/73) para estabelecer que os registros de títulos e documentos e de imóveis sejam feitos também em “Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional”, o qual, segundo a redação do PL, seria disponibilizado...
Tecnologias no Direito Imobiliário, os principais impactos no setor
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segunda-feira, 1/6/2020

Em tramitação o PL 842/20 que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação

Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

Diante do contexto atual de nossa sociedade, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que se sobrepõe a maioria dos demais, é necessário majorar a s...

... 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação da exclusão, no registro civil, da filiação, bem como do sobrenome do genitor (a) que for condenado por crime de violência sexual, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima...
Em tramitação o PL 842/20 que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação
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quinta-feira, 28/5/2020

Lembranças de Walter Ceneviva

Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia

"A dedicação de Walter pelo estudo aliava-se ao seu inegável senso de justiça."

...m os seus Comentários à Lei de Registros Públicos, obra essencial para os operadores do Direito nas matérias relativas ao Direito Registral. É e sempre foi advogado militante e brilhante, atuando de forma leal, respeitosa e atenciosa. Como se não bastasse,...
Lembranças de Walter Ceneviva
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segunda-feira, 25/5/2020

Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução

A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões..

... hoje). Todos sabem que a Lei de Registros Públicos (6.501/1973) entrou em vigor em 1º de janeiro de 1976, ano em que nossa querida AASP, sob a presidência de Mário Sérgio Duarte Garcia (outro modelo de advogado e homem público e com quem tenho a honra de...
Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução
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segunda-feira, 18/5/2020

Contratos eletrônicos e o registro de imóveis

Kelly Durazzo e Augusto Sottano

Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil

... Brasileiro regulado pela Lei de Registro Públicos (“LRP”), lei 6.015/73, é composto por vários princípios norteadores da boa prática registral. Dentre eles, o princípio da “legalidade” tem a finalidade de controle formal dos títulos registrados, impedindo...
Contratos eletrônicos e o registro de imóveis
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terça-feira, 12/5/2020

A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva

"Sobre o tema, o nosso homenageado, o jurista e professor Walter Ceneviva, é um dos entusiastas, alertando há tempos sobre a necessidade de busca de outros meios para a solução dos litígios, bem como para a redução de burocracias".

... seus comentários sobre a Lei de Registros Públicos (lei 6.015/1973). Sobre o primeiro tema, no dia 14 de agosto de 2019, a Corregedoria-Geral de Justiça do CNJ editou o Provimento nº 83, que altera o anterior Provimento nº 63/2017, em especial quanto ao...
A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva
/quentes
segunda-feira, 11/5/2020

Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira.

... estabelece o artigo 56 da Lei de Registros Públicos. No recurso ao STJ, a autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira, de modo que a reinclusão do sobrenome do pai, após o sobrenome...
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
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quarta-feira, 6/5/2020

Da anticrese legal na multipropriedade

Carlos Alberto Ferriani

Nada impede, faltando os pressupostos analisados, que a convenção estabeleça igual regime noutra situação jurídica, caracterizando-se a anticrese convencional.

... vários dispositivos da Lei de Registros Públicos. No CC, esta lei acrescentou os arts. 1.358-B a 1.358-U, enquanto na Lei de Registros Públicos, lei 6.015, de 31.12.73, introduziu modificações nos arts. 176 e 178. Dentre os acréscimos, parece ter contemplado a anticrese...
Da anticrese legal na multipropriedade
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quinta-feira, 2/4/2020

Medida Provisória dispõe acerca do exercício do direito de voto em reuniões e assembleias de sócios em tempos de covid-19

A MP em referência determina como de competência do DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração a regulamentação do voto a distância com relação às sociedades de capital fechado.

... art. 36 da lei 8.394/94 (Lei de Registros Públicos), como se sabe, estabelece que os atos societários devem ser apresentados à Junta Comercial competente dentro do prazo de 30 dias de sua assinatura, para que produzam efeitos desde quando assinados. Caso...
Medida Provisória dispõe acerca do exercício do direito de voto em reuniões e assembleias de sócios em tempos de covid-19
/depeso
terça-feira, 17/3/2020

Usucapião administrativa: requisitos e procedimento

A usucapião como modalidade de aquisição originária de propriedade não mais depende do Poder Judiciário, embora ainda possa nele ser demanda.

... inseriu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos e inaugurou a possibilidade de usucapião administrativa, ou seja, realização de procedimento de aquisição originária de propriedade diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente, por meio de advogado...
Usucapião administrativa: requisitos e procedimento
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 12/3/2020

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios.

... e artigos 176 e 178 da Lei de Registros Públicos6 e de modo subsidiário será regida pelas regras do condomínio edilício que estão no CC (arts. 1.331 e seguintes) e na Lei n. 4.591/64. O art. 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade é definida como: [...]...
A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios
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