O que saiu em Migalhas sobre Lei De Registros Publicos

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial.

Ao contrário do que pregam alguns, é possível compatibilizar o exercício pleno dos direitos do titular de dados com a tecnologia de dados criptografados.

Se o confrontante não concorda com os trabalhos apresentados pelo responsável técnico executor do procedimento de retificação, esse deverá manifestar sua não concordância (impugnação fundamentada) dentro do prazo estipulado na Lei de Regist...

Retificação depende de modificação do registro originário.

Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro.

Projeto de lei visa alterar a Lei de Registros Públicos para garantir que a criança nascida morta tenha direito ao nome

A multipropriedade se baseia no conceito de dividir para multiplicar, pois permite que um único bem móvel ou imóvel seja dividido entre diversos coproprietários com funcionamento diverso ao comumente utilizado nos condomínios edilícios.

Observa-se, diante da celebração do referido negócio jurídico, um notório caráter disruptivo na tecnologia Blockchain em sua aplicação aos registros imobiliários.

Direito de Preferência, diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, a necessidade de tornar públicos tais direitos, ante a realização dos registros e das averbações dos contratos à margem da matrícula.

Diante do contexto atual de nossa sociedade, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que se sobrepõe a maioria dos demais, é necessário majorar a s...

"A dedicação de Walter pelo estudo aliava-se ao seu inegável senso de justiça."

A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões..

Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil

"Sobre o tema, o nosso homenageado, o jurista e professor Walter Ceneviva, é um dos entusiastas, alertando há tempos sobre a necessidade de busca de outros meios para a solução dos litígios, bem como para a redução de burocracias".

A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira.

Nada impede, faltando os pressupostos analisados, que a convenção estabeleça igual regime noutra situação jurídica, caracterizando-se a anticrese convencional.

A MP em referência determina como de competência do DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração a regulamentação do voto a distância com relação às sociedades de capital fechado.

A usucapião como modalidade de aquisição originária de propriedade não mais depende do Poder Judiciário, embora ainda possa nele ser demanda.

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios.

Entendimento é da 3ª turma do STJ.