O que saiu em Migalhas sobre Lei De Saneamento Basico
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Saneamento Basico

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quinta-feira, 3/12/2020

A individualização das medições de consumo hídrico e o direito do consumidor

A lei 14.026/20 impacta nas relações consumeristas ao confirmar a obrigação da individualização por unidade em edificações condominiais, e o dever do usuário de realizar a instalação desses medidores.

... tocante à lei 11.445/07 ("Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico").  Tendo em vista já ter sido pacificada pelo STJ a aplicação do CDC a tais relações de prestação de serviço público, e que essa nova lei reforça a importância da prestação adequada e universal desses...
A individualização das medições de consumo hídrico e o direito do consumidor
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sexta-feira, 27/11/2020

A titularidade interfederativa das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico de interesse comum

Novo Marco Legal do Saneamento Básico subtrai dos municípios a titularidade para a prestação dos serviços nas hipóteses de regionalização.

...o regionalizada na nova Lei Nacional de Saneamento Básico, Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini nº 162, agosto de 2020, disponível clicando aqui, acesso em 22/11/20. 2 MAC CORD, Diogo, O novo marco do saneamento básico, JOTA, 16/7/20, disponível clicando...
A titularidade interfederativa das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico de interesse comum
Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos
Webinar
terça-feira, 17/11/2020

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos

Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.

Édis Milaré, Priscila Santos Artigas , Cláudia Teixeira Veiga , Francisco Zardo, Ivonete Coelho da Silva Chaves, Marcus Venicio Cavassin, Rogério de Paula Tavares e Lucas Tamer Milaré
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quinta-feira, 7/11/2019

Cidades podem melhorar seus serviços de limpeza

Por vezes, para proteger o meio ambiente basta exigir o cumprimento da lei.

... 5 de janeiro de 2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) determina que, se as circunstâncias locais permitirem, os serviços devem ter sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada mediante cobrança aos usuários.A falta de recursos decorre da omissão...
Cidades podem melhorar seus serviços de limpeza
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sexta-feira, 16/3/2018

MIGALHAS nº 4.317

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de março de 2018.

...de Resíduos Sólidos, e da Lei de Saneamento Básico. Os participantes recebem, como parte do material do curso, o livro "Gestão de Resíduos Sólidos - o que diz a lei", de autoria de Soler e Carlos Roberto Silva Filho. Dias...
MIGALHAS nº 4.317
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terça-feira, 20/2/2018

MIGALHAS nº 4.299

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

...de Resíduos Sólidos, e da Lei de Saneamento Básico. Os participantes recebem, como parte do material do curso, o livro "Gestão de Resíduos Sólidos - o que diz a lei", de autoria de Soler e Carlos Roberto Silva Filho. Dia...
MIGALHAS nº 4.299
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sexta-feira, 27/2/2015

A crise hídrica brasileira e a falta de planejamento

A escassez das águas relaciona-se às políticas públicas, e aos instrumentos de gestão desses recursos.

...ilustração, veja-se o exemplo da Lei de Saneamento Básico, que possui caráter voltado à atividade empresarial, tratando de questões relacionadas ao serviço prestado, deixando de integrá-la ao tratamento jurídico dos...
A crise hídrica brasileira e a falta de planejamento
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terça-feira, 7/1/2014

Governo edita Plano Nacional de Saneamento com previsão de investimentos para o setor

Rafael Garofano

Em relação ao esgotamento sanitário, a meta é atingir o índice médio de tratamento de 93% do total de esgotos coletados até 2033.

...termos exigidos pela LNSB - Lei Nacional de Saneamento Básico. Com relação aos os investimentos necessários, o plano é dividido entre (i) medidas estruturais, que correspondem aos tradicionais investimentos em obras...
Governo edita Plano Nacional de Saneamento com previsão de investimentos para o setor
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sexta-feira, 20/12/2013

Contrato de interdependência de serviços de saneamento básico: um ilustre desconhecido

Rafael Roque Garofano

Em certas situações, determinadas etapas do serviço público possuem prestador diferente daquele que possui direta ligação com o usuário, questão disciplinada há tempos na telefonia.

...ocorria. Somente com a LNSB - Lei Nacional de Saneamento Básico (lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007) esta questão foi disciplinada, tendo tal Lei previsto o contrato de interdependência, com aplicação nos serviços...
Contrato de interdependência de serviços de saneamento básico: um ilustre desconhecido
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quarta-feira, 20/6/2012

A sinédoque e outras figuras: o PAC e as PPPs no saneamento

Tomar a parte (concessão onerosa) pelo todo (concessões não onerosas, PPP) para alargar a vedação é má técnica hermenêutica.

...duplamente a legalidade. A Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB (lei 11.445/07) é um marco no setor, fruto de um longo debate envolvendo os mais diversos atores do setor. A LNSB longe de vedar, coibir ou...
A sinédoque e outras figuras: o PAC e as PPPs no saneamento
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segunda-feira, 4/7/2011

Saneamento: jurisprudência errática do STJ prejudica investimentos no setor

O presidente do STJ deferiu pedido de suspensão de liminar, determinando que os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Uruguaiana sejam devolvidos ao município, mesmo sem o pagamento de qualquer indenização...

...Federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico e de seu Regulamento _________________
Saneamento: jurisprudência errática do STJ prejudica investimentos no setor
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quarta-feira, 8/9/2010

Resíduos sólidos: a regulamentação da nova lei e as expectativas do mercado

Foi publicado na mídia que a Estre Ambiental e a Haztec Soluções Integradas anunciaram a sua fusão, com a criação da maior empresa de engenharia ambiental do país, em valor de faturamento.

...tem sido boa. Tome-se, por exemplo, a Lei Nacional de Saneamento Básico - LNSB, editada em janeiro de 2007, que só foi regulamentada em junho de 2010, mais de três anos depois. O texto de regulamento, exaustivamente...
Resíduos sólidos: a regulamentação da nova lei e as expectativas do mercado
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segunda-feira, 26/5/2008

"Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico" - Editora Fórum

"Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico" Editora: FórumAutor: Marcos Paulo Marques AraújoPáginas: 442 O tema examinado pelo autor está diretamente relacionado com o direito administrativo, com o direito am...

"Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico" Editora: FórumAutor: Marcos Paulo Marques AraújoPáginas: 442 O tema examinado pelo autor está diretamente relacionado com o direito administrativo, com o direito am...
"Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico" - Editora Fórum
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quarta-feira, 21/5/2008

MIGALHAS nº 1.902

Quarta-feira, 21 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.902 - Fechamento às 11h.   "O inimigo dos neologismos pode igualmente sê-lo dos arcaísmos. Uns e outros se propõem a lutar contra a fatalidade das leis naturais, estes restaurando o pa...

MIGALHAS nº 1.902
MIGALHAS nº 1.902
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quarta-feira, 9/4/2008

Lançamento de obra "Serviço de limpeza Urbana à luz da Lei de Saneamento Básico"

Lançamento A Editora Fórum convida para o lançamento da obra autoria de Marcos Paulo Marques Araújo Data: 24/4Horário: 18hLocal: Rio de Janeiro/RJ, Auditório do IBAM - Largo do IBAM, n.º1 – (rua. Visconde Silva, n.º 156) – Hum...

Lançamento A Editora Fórum convida para o lançamento da obra autoria de Marcos Paulo Marques Araújo Data: 24/4Horário: 18hLocal: Rio de Janeiro/RJ, Auditório do IBAM - Largo do IBAM, n.º1 – (rua. Visconde Silva, n.º 156) – Hum...
Lançamento de obra "Serviço de limpeza Urbana à luz da Lei de Saneamento Básico"
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quarta-feira, 9/4/2008

MIGALHAS nº 1.875

Quarta-feira, 9 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.875 - Fechamento às 9h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ediberto Diamantino Advogados (Clique aqui) _______________________ "...

MIGALHAS nº 1.875
MIGALHAS nº 1.875
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quinta-feira, 29/11/2007

Projeto propõe novidades no saneamento básico

Opinião Projeto propõe novidades no saneamento básico Leia abaixo matéria retirada do Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, com os comentários do consultor Wladimir António Ribe...

Opinião Projeto propõe novidades no saneamento básico Leia abaixo matéria retirada do Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, com os comentários do consultor Wladimir António Ribe...
Projeto propõe novidades no saneamento básico
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quinta-feira, 8/11/2007

Advogado comenta a Lei Nacional de Saneamento Básico

Opinião Norma legal é a chave do cofre das verbas para o saneamento A Lei Nacional de Saneamento Básico (nº. 11.445, de 05/01/2007 - clique aqui) ainda não foi regulamentada. E o regulamento é importante porque a lei estipul...

Opinião Norma legal é a chave do cofre das verbas para o saneamento A Lei Nacional de Saneamento Básico (nº. 11.445, de 05/01/2007 - clique aqui) ainda não foi regulamentada. E o regulamento é importante porque a lei estipul...
Advogado comenta a Lei Nacional de Saneamento Básico
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quinta-feira, 8/11/2007

MIGALHAS nº 1.776

Quinta-feira, 8 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.776 - Fechamento às 10h.   "Em verdade, não é útil saber qual será o futuro, pois é uma desgraça angustiar-se sem nada poder remediar." Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) Futur...

MIGALHAS nº 1.776
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quinta-feira, 24/5/2007

MIGALHAS nº 1.661

Quinta-feira, 24 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.661 - Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Andrade & Fichtner Advogados (Clique aqui) _________________...

MIGALHAS nº 1.661
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