O que saiu em Migalhas sobre Lei De Tortura
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Tortura

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sexta-feira, 11/7/2008

As modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o “deja vu” automobilístico

É impressionante o modo como o legislador brasileiro mantém seu padrão. A cada nova lei que promete aumentar o rigor contra o crime, tem-se a nítida sensação de “deja vu”.

É impressionante o modo como o legislador brasileiro mantém seu padrão. A cada nova lei que promete aumentar o rigor contra o crime, tem-se a nítida sensação de “deja vu”.
As modificações no Código de Trânsito Brasileiro e o “deja vu” automobilístico
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quarta-feira, 8/8/2007

PL classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público

PL 417/07 Classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/07 (v. abaixo), do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que classifica a...

PL 417/07 Classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/07 (v. abaixo), do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que classifica a...
PL classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público
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quarta-feira, 2/5/2007

Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07

A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. Como se sabe, a CF, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que “a lei c...

A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. Como se sabe, a CF, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que “a lei c...
Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da lei 11.464/07
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quinta-feira, 12/4/2007

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...
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sexta-feira, 10/3/2006

O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2006, reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º. do art. 2º. da Lei nº. 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumpriment...

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2006, reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º. do art. 2º. da Lei nº. 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumpriment...
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sexta-feira, 2/12/2005

Resultado do sorteio da obra "Legislação Penal Especial"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou de um exemplar do livro "Legislação Penal Especial", editora Saraiva (429 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo Promotor de Justiça Ricardo Antonio Andreucci. Confira o nome do ganhador abaixo...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou de um exemplar do livro "Legislação Penal Especial", editora Saraiva (429 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo Promotor de Justiça Ricardo Antonio Andreucci. Confira o nome do ganhador abaixo...
Resultado do sorteio da obra "Legislação Penal Especial"
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quinta-feira, 23/12/2004

Millennium Editora

Confira os prêmios oferecidos pela Editora Millennium

Confira os prêmios oferecidos pela Editora Millennium
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quarta-feira, 18/8/2004

O processo penal como instrumento de democracia

O Processo Penal funciona em um Estado Democrático de Direito como um meio necessário e inafastável de garantia dos direitos do acusado. Não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas, verdadeiramente, um instrumento de satis...

O Processo Penal funciona em um Estado Democrático de Direito como um meio necessário e inafastável de garantia dos direitos do acusado. Não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas, verdadeiramente, um instrumento de satis...
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