O que saiu em Migalhas sobre Lei De Uso
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Uso

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sábado, 30/1/2021

TJ/SP mantém anulado acordo entre Santos/SP e grupo empresarial

Presidente da Corte bandeirante indeferiu o pedido nesta sexta-feira, 29.

...s do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos, e também do procedimento em que se fundaram as concessões para alterações de uso (ausência de opinião popular e de aprovação do Estudo de Impacto de vizinhança, ausência de participação...
TJ/SP mantém anulado acordo entre Santos/SP e grupo empresarial
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terça-feira, 6/10/2020

Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social

Este artigo tem como objetivo descrever diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento

... mão do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Posturas e Obras, da Lei de Regularização Fundiária, da Lei da Política de Habitação, da Lei de Saneamento, dentre outras que reputar necessárias ao adequado planejamento...
Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social
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segunda-feira, 21/9/2020

MIGALHAS nº 4.941

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de setembro de 2020.

...s, ministrará curso sobre a "Lei de Abuso de Autoridade", na Escola de Prerrogativas da OAB/RJ. A aula contará com a participação do presidente da seccional, Luciano Bandeira, do presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcelo Oliveira,...
MIGALHAS nº 4.941
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sexta-feira, 22/11/2019

MIGALHAS nº 4.736

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de novembro de 2019.

... "Painel de Debates sobre a Lei de Abuso de Autoridade", organizado pela AASP e pelo MeuCurso. (Clique aqui) No próximo dia 29/11, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) promove, em SP, o "II Simpósio de Tributação do Agronegócio". Na ocasião,...
MIGALHAS nº 4.736
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segunda-feira, 7/10/2019

"Decisões frouxas", diz juiz sobre soltura de investigados com base na lei de abuso de autoridade

Declaração de magistrado foi ao converter prisão em flagrante em preventiva.

... vigor. “Não aplico a nova Lei de Abuso de autoridade – Lei 13.869/19, porque esta não entrou em vigor ainda e discordo dessas decisões frouxas que estão soltando investigados (como, por exemplo, acusados de roubo, tráfico e homicídios) com base...
"Decisões frouxas", diz juiz sobre soltura de investigados com base na lei de abuso de autoridade
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segunda-feira, 18/6/2018

Código de Edificações do Distrito Federal entra em vigor no dia 26 de junho

Juliana Costa, Paolla Ouriques, Roberto, Mariano de Oliveira Soares e Rodrigo Badaró de Castro

O Código de Edificações é o instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo o território do Distrito Federal e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização.

...Territorial do DF), LUOS (Lei de Uso e Ocupação de Solo do DF) e o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília); a desburocratização em relação a todo o procedimento de licenças, fiscalização e demais...
Código de Edificações do Distrito Federal entra em vigor no dia 26 de junho
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sexta-feira, 25/5/2018

Revogada liminar que suspendia a validade do direito de protocolo na capital paulista

Eduardo Tristão, Rodrigo Barata e Felipe de Lima Vaz Lobo

A manutenção definitiva do "direito de protocolo" na capital paulista depende ainda de julgamento do mérito da ADIn, o que deverá ocorrer nos próximos meses.

...Previsto no artigo 162 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo (lei 16.402/16). ______________ *Eduardo Tristão é sócio no escritório Madrona Advogados. *Rodrigo Barata é advogado no escritório...
Revogada liminar que suspendia a validade do direito de protocolo na capital paulista
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sexta-feira, 22/7/2016

A importância da compliance imobiliária

A implementação ou revisão de políticas de compliance imobiliária são essenciais para que uma empresa possa gerir seus ativos de forma eficiente.

...a Lei de Parcelamento, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Perímetro Urbano. A ausência de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, tanto para os imóveis rurais quanto para os imóveis...
A importância da compliance imobiliária
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quarta-feira, 17/9/2014

Na esquina da Ipiranga com a avenida São João

De um lado, aqueles que depositam sua última esperança em encontrar uma moradia na selva de pedra. De outro, o Estado em defesa do constitucionalmente tutelado direito de propriedade.

...proximidades (ZEIS 4)5. A citada Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo define, assim, no art. 136, os tipos de imóveis que se enquadram especialmente nas definições de ZEIS: I. os lotes e glebas não...
Na esquina da Ipiranga com a avenida São João
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quinta-feira, 15/9/2011

A transferência do direito de construir

Ana Carolina O. R. Guimarães

A partir da legislação da mineira Belo Horizonte, a advogada explica como funciona a transferência do direito de construir.

...diversas zonas, nos termos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Coeficiente de Aproveitamento Máximo, que poderá ser atingido através de Outorga Onerosa do Direito de Construir ou Transferência do Direito de...
A transferência do direito de construir
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sexta-feira, 5/5/2006

Estudo de Impacto de Vizinhança na busca dos interesses individuais e coletivos

Mariana Senna Sant’Anna

Para que o habitante urbano tenha qualidade de vida, faz-se necessário que seu ambiente de convivência apresente condições satisfatórias. Estamos tratando principalmente de dois ambientes: a cidade - esfera macro de convivência - e a propri...

Para que o habitante urbano tenha qualidade de vida, faz-se necessário que seu ambiente de convivência apresente condições satisfatórias. Estamos tratando principalmente de dois ambientes: a cidade - esfera macro de convivência - e a propri...
Estudo de Impacto de Vizinhança na busca dos interesses individuais e coletivos
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terça-feira, 25/10/2005

O plano diretor de São Paulo: Da utopia à realidade

1. O Projeto de Lei ingressou no Legislativo, apresentado em 14/05/02, recebendo o n. 01-290/92/2002, na mesma data em que foi autuado. 2. No dia subseqüente, em Sessão Ordinária de n. 148 - Legislatura 13-2, houve a leitura do Projeto de ...

1. O Projeto de Lei ingressou no Legislativo, apresentado em 14/05/02, recebendo o n. 01-290/92/2002, na mesma data em que foi autuado. 2. No dia subseqüente, em Sessão Ordinária de n. 148 - Legislatura 13-2, houve a leitura do Projeto de ...
O plano diretor de São Paulo: Da utopia à realidade
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