O que saiu em Migalhas sobre Lei De Violencia Domestica
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Violencia Domestica

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terça-feira, 29/3/2011

O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva ...

...indicamos: "Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar contr a Mulher", obra coletiva publicada pela Editora Lumen Juris (2008) e organizada por Adriana Ramos de Mello; "Violência Doméstica", de Rogério Sanches...
O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha
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terça-feira, 15/3/2011

Órgão Especial do TJ/RJ elege dois novos desembargadores

Ontem, 14, o órgão especial promoveu os juízes Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Elizabete Alves de Aguiar, respectivamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, para o cargo de desembargador do TJ/RJ. Eles Irã ocupar ...

...Constitucional e Comentários à Lei de Violência Doméstica. A juíza Elizabete Alves de Aguiar ingressou na magistratura do Rio dezembro de 1997, tendo iniciado a carreira no serviço público em 1985 como defensora pública...
Órgão Especial do TJ/RJ elege dois novos desembargadores
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terça-feira, 21/11/2006

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PR   As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana   RECESSO   TJ atende pedido da OAB Paraná e estabelece férias coletivas   O presidente do TJ do Paraná, desembargador Ta...

OAB/PR   As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana   RECESSO   TJ atende pedido da OAB Paraná e estabelece férias coletivas   O presidente do TJ do Paraná, desembargador Ta...
As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana
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terça-feira, 24/10/2006

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PRAs principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana PROCURAÇÕES   TRF julga procedente ação da OAB/PR   O TRF/4ª Região julgou procedente a ação da OAB/PR sobre a inexigibilidade do reconhecimento de firma na procuraçã...

OAB/PRAs principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana PROCURAÇÕES   TRF julga procedente ação da OAB/PR   O TRF/4ª Região julgou procedente a ação da OAB/PR sobre a inexigibilidade do reconhecimento de firma na procuraçã...
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