O que saiu em Migalhas sobre Lei Distrital
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Distrital

/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 24/4/2019

Federalismo e Conselho Nacional de Justiça

Federalismo e Conselho Nacional de Justiça.

... Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Distrital e Estadual, dentre outros, o fato é que a Constituição Federal tenta redesenhar os contornos do federalismo pátrio, com maior autonomia conferida aos Estados, e, sobretudo, aos Municípios. Se é certo que...
Federalismo e Conselho Nacional de Justiça
/quentes
quinta-feira, 15/12/2016

Após sustentação oral, desembargador relator retifica voto

Processo em questão foi julgado pela 5ª turma Cível do TJ/DF.

...No decorrer do certame, a Lei Distrital que dava o porte de armas ao agente de trânsito do Distrito Federal foi declarada inconstitucional e, consequentemente, o próprio edital que previa o perfil para essa pessoa ser...
Após sustentação oral, desembargador relator retifica voto
/quentes
sexta-feira, 12/8/2016

Maioria dos Estados não tem piso salarial de advogado definido por lei

Nos Estados que possuem piso definido, o valor mínimo a ser recebido pelos profissionais da advocacia varia significativamente. Confira!

...semanais R$ 2.387,64 Lei Distrital 5.368/14 8h diárias ou 40h semanais R$ 3.561,43 MT 4h diárias ou 20h semanais R$1.420,72 Lei 9.833/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC) 8h...
Maioria dos Estados não tem piso salarial de advogado definido por lei
/quentes
quarta-feira, 27/1/2016

Servidora em processo de adoção de criança tem licença-maternidade de 180 dias

Decisão é do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

...licença-maternidade. A Lei Complementar Distrital 769/08 prevê que o prazo de licença-maternidade, nesse caso, é de 30 dias. Contudo, a autora sustenta que tal previsão legal é discriminatória e pleiteia a aplicação da...
Servidora em processo de adoção de criança tem licença-maternidade de 180 dias
/quentes
quinta-feira, 1/12/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Joaquim Barbosa. Em discussão: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao artigo 22, inciso XXVII e ao artigo 37, inciso XXI, da...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
/quentes
quarta-feira, 26/10/2011

Lei que proibiu cobrança de taxas de estacionamento é inconstitucional

O juiz de Direito Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª vara da Fazenda Pública do DF, reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade da lei distrital 4.624/11 (clique aqui), que proibiu a cobrança de taxas de estacionamento.

Cobrança Lei que proibiu cobrança de taxas de estacionamento é inconstitucional O juiz de Direito Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª vara da Fazenda Pública do DF, reconheceu incidentalmente a inconstitucionali...
Lei que proibiu cobrança de taxas de estacionamento é inconstitucional
/quentes
terça-feira, 11/10/2011

Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei

O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional dispositivo da lei distrital 4.523/10 que exclui os templos religiosos e similares da obrigação de respeitar os limites sonoros estipulados por lei no âmbito do DF. A decisão colegiada va...

...favorecimento do interesse privado de alguns em detrimento do interesse público ao meio ambiente sadio, nele compreendidos o direito ao sossego e à paz social.Pelos fundamentos expostos, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para declarar, com...
Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei
/quentes
quinta-feira, 4/8/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4

...auxílio-alimentar, não malfere a Lei Orgânica Distrital, inexistindo, pois, aumento de despesa na dotação orçamentária. A adequação da ajuda pela conversão em pecúnia da vantagem chamada 'rancho' para a 'etapa ajuda...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4
/quentes
segunda-feira, 1/8/2011

STF retoma sessões de julgamentos do plenário hoje, 1

As atividades do STF referentes ao segundo semestre de 2011 serão retomadas nesta segunda-feira, 1º, às 14h, em sessão plenária transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça. No recesso forense de julho, os prazos processuais no STF fica...

...Câmara Legislativa do DF Ação em face da Lei Distrital nº 2.769/2001, que dispõe sobre a "profissão de motoboy no Distrito Federal". Alega o requerente, em síntese, que a norma impugnada contraria o disposto no art. 22,...
STF retoma sessões de julgamentos do plenário hoje, 1
/quentes
sábado, 9/7/2011

Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral no STF

Contra acórdão do TJ/PR, o Estado do Paraná interpôs no STF RE (606199) em que se discute a situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação do quadro de servidores públicos naquele Estado. ...

...reestruturação promovida pela Lei Distrital 2.706/2001. Atualmente, a análise deste recurso está suspensa por um pedido de vista do próprio ministro Ayres Britto, após os votos dos ministros Cezar Peluso (relator) e...
Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral no STF
/quentes
sábado, 9/7/2011

Para Justiça do DF, demora em fila de banco não gera indenização

O 1º Juizado Cível de Brasília negou pedido de indenização a um usuário do BB que alega ter esperado mais de uma hora em fila para receber atendimento. O usuário recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJ/DF.

...administrativa prevista na Lei Distrital n° 2.547/2000, a qual comina multa a ser aplicada pelo poder público, a espera por longo período em fila de agência bancária não configura em regra, por si só, dano moral, por não...
Para Justiça do DF, demora em fila de banco não gera indenização
/quentes
quarta-feira, 29/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Câmara Legislativa do DF Ação em face da Lei Distrital nº 2.769/2001, que dispõe sobre a "profissão de motoboy no Distrito Federal". Alega o requerente, em síntese, que a norma impugnada contraria o disposto no art. 22,...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29
/quentes
quinta-feira, 2/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 2

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (2), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...(princípio da impessoalidade). Em discussão: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22, XXVII e ao art. 37, XXI, da CF....
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 2
/quentes
quinta-feira, 19/5/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 19

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 19, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...(princípio da impessoalidade). Em discussão: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22, XXVII e ao art. 37, XXI, da CF....
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 19
/quentes
terça-feira, 12/4/2011

TJ/PE – BB é condenado a pagar indenização por dano moral a cliente que esperou quatro horas em fila

A 4ª Câmara Cível do TJ/PE condenou o Banco do Brasil por danos morais a cliente que esperou cerca de quatro horas pelo atendimento bancário na agência de Caruaru. O voto condutor foi do desembargador Jones Figueiredo Alves.

...três horas contrariando a Lei Distrital n° 2.547/2000 e ferindo a sua dignidade, posto que tal conduta está alem do razoável e gera angústia, irritação, impaciência, desgaste físico, sensação de descaso e menosprezo, que...
TJ/PE – BB é condenado a pagar indenização por dano moral a cliente que esperou quatro horas em fila
/quentes
quarta-feira, 6/4/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 6

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 6, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...DNA. Com a promulgação da Lei Distrital nº 1097/96, o Poder Público passou a custear o referido exame e foi ajuizada nova ação. O TJDFT deu provimento a agravo de instrumento para acolher a preliminar de coisa julgada,...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 6
/quentes
segunda-feira, 4/4/2011

TJ/DF - Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas

A 6ª turma Cível do TJ/DF decidiu que a Paróquia São Pedro de Alcântara poderá badalar seus sinos para anunciar as celebrações litúrgicas ou as horas. Além de considerar os ajustes realizados pela igreja em seus equipamentos para adequar o ...

...nos termos dos art. 2º e 7º, § 1º, da Lei distrital n° 4.092/2008. A alteração empreendida pela Lei Distrital nº 4.523/2010, que excluiu das proibições os sons e ruídos produzidos por sinos de igreja, não...
TJ/DF - Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas
/quentes
quinta-feira, 24/2/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 23, no STF, a partir das 14h.

...contesta o artigo 4º da Lei Distrital 3.796/06, que vedou "a realização de processo seletivo, para estudantes pleitearem estágio curricular na administração do Distrito Federal" e determinou "a distribuição de vagas...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje
/quentes
quarta-feira, 16/2/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

O plenário do STF analisa esta semana um pedido de liminar para suspender o pagamento de subsídios para ex-governadores do Pará. O tema deverá ser tratado hoje, 16/2, durante o julgamento de uma das ADIns 4552 ajuizadas pelo Conselho Federa...

...contesta o artigo 4º da Lei Distrital 3.796/06, que vedou "a realização de processo seletivo, para estudantes pleitearem estágio curricular na administração do Distrito Federal" e determinou "a distribuição de vagas...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje
/quentes
quarta-feira, 9/2/2011

Confira a pauta de julgamentos do plenário do STF de hoje

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 2/2, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...contesta o artigo 4º da Lei Distrital 3.796/06, que vedou "a realização de processo seletivo, para estudantes pleitearem estágio curricular na administração do Distrito Federal" e determinou "a distribuição de vagas...
Confira a pauta de julgamentos do plenário do STF de hoje
Não há mais resultados para serem exibidos.