O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Abuso De Autoridade

O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Abuso De Autoridade

/depeso
quinta-feira, 22/10/2020

Duas novas bem-vindas lei

Duas respostas institucionais, duas excelentes e oportunas leis que vão conferir uma cota de racionalidade no sistema penal. Duas bem-vindas leis.

... em setembro de 2019, a Lei do Abuso de Autoridade. Em dezembro de 2019, a Lei do Juiz das Garantias. Duas respostas institucionais, duas excelentes e oportunas leis que vão conferir uma cota de racionalidade no sistema penal. Duas bemvindas leis. Se esse...
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quinta-feira, 6/8/2020

Crimes eleitorais previstos no Direito Brasileiro

Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre ...

... modificações trazidas pela nova Lei do Abuso de Autoridade (lei 13.869/19), pela Lei Anticrime (lei 13.964/19), pela lei 13.834/19, que inseriu o crime de denunciação caluniosa eleitoral no Código Eleitoral (artigo 326-A), e traz, também, as decisões mais...
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sexta-feira, 3/7/2020

Autonomia da confissão judicial diante de provas ilícitas

Se a prova ilícita confirma a versão da parte, a ilicitude não lhe causa prejuízo.

... modificações trazidas pela nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), pela Lei Anticrime (lei 13.964/2019), pela lei 13.834/2019, que inseriu o crime de denunciação caluniosa eleitoral no Código Eleitoral (artigo 326-A), e traz, também, as decisões...
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segunda-feira, 1/6/2020

Princípio do In Dubio pro Societate e a impossibilidade de absolvição sumária por ausência de dolo

A configuração da tipicidade subjetiva é matéria complexa que depende de instrução probatória, sob o crivo do contraditório.

... modificações trazidas pela nova Lei do Abuso de Autoridade (lei 13.869/2019), pela Lei Anticrime (lei 13.964/2019), pela lei 13.834/2019, que inseriu o crime de denunciação caluniosa eleitoral no Código Eleitoral (artigo 326-A), e traz, também, as decisões...
/depeso
quinta-feira, 5/3/2020

Da execução de ofício na Justiça do Trabalho e a lei de abuso de autoridade

A nova redação do art. 878 da CLT não impede a execução de ofício pelo juiz do trabalho, mesmo nas hipóteses em que o trabalhador esteja assistido por advogado.

... Jato, a edição da nova Lei do Abuso de Autoridade (lei 13.869/19), tipificou como crime: Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação  da dívida...
TV Migalhas
quinta-feira, 16/1/2020

Presidente do TJ/SP - Lei de abuso de autoridade

Na última segunda-feira, 13 de janeiro, Migalhas esteve na capital paulista onde nos foi honrosamente concedida a primeira entrevista do mandato do recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador e amigo desta redação Geraldo Pinheiro Franco. À frente da maior Corte da América Latina, Pinheiro Franco falou sobre a lei do abuso de autoridade. ?? Conecte-se ao Miga...

/depeso
quarta-feira, 30/10/2019

Impactos do Bacenjud

A falta de efetividade das decisões era um problema que foi corrigido. Agora, a ferramenta que propiciou isto carece de urgentes ajustes. Gerir R$ 50 bilhões por ano exige responsabilidades bem estabelecidas.

... necessário. Mas a chamada Lei do Abuso de Autoridade, mesmo em vacacio legis de 120 dias, parece já ter despertado o senso de cautela. O seu art. 36 tipifica como crime a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor...
TV Migalhas
terça-feira, 8/10/2019

Lei de abuso de autoridade divide opiniões

A lei do abuso de autoridade só entra em vigor no próximo ano, mas as polêmicas já estão pipocando. Em entrevista ao Migalhas, o juiz de Direito Fernando Gajardoni discorda das decisões que aplicam a lei, ainda em período de vacatio legis. Ele destaca que a norma contém vícios, mas que acredita que serão sanados pela jurisprudência e pela doutrina. Já o juiz do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho F...

/depeso
quinta-feira, 3/10/2019

Violar direito ou prerrogativa de advogado, enfim, tornou-se crime

Lei federal 13.869/19 que altera o artigo 43 do Estatuto da Advocacia e da OAB entra em vigor em 2020 e prevê pena de detenção aos infratores

... lei 13.869/19, denominada "Lei do Abuso de Autoridade", tornaram-se crime - e com previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa -, instituindo importante marco ao aperfeiçoamento do Estado democrático de direito de nosso País. Tal entusiasmo...
/depeso
terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... 2019, conhecida como a Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, criminalizou diversas condutas de agentes públicos no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. De acordo com o art. 22, §1º, III, pratica crime, punido com detenção de 1 a 4 anos, o agente que...
/quentes
quinta-feira, 22/8/2019

OAB apoia lei do abuso de autoridade

Em nota pública, nota diz que vê na atualização avanço para demonstrar à sociedade que ninguém está acima da lei.

... 4.898/65).   Ao apoiar a Lei do Abuso de Autoridade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais reconhecem o trabalho realizado pelo Congresso Nacional, que trouxe como resultado um projeto equilibrado, que...
/depeso
quarta-feira, 21/8/2019

Impactos trabalhistas da lei de abuso de autoridade?

De nada vale o processo se minada sua força coercitiva. De nada vale o direito se comprometida a independência funcional dos juízes. Ainda se está em tempo de vetá-la, porque flagrantemente inconstitucional.

... tangencie, como é o caso da “Lei do Abuso de Autoridade”. Dentre os inúmeros dispositivos pensados para amordaçar o corpo de juízes brasileiros, há um, em especial, que tem o condão de impactar diretamente no trâmite do processo do trabalho, notadamente...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 21/8/2019

Porandubas nº 633

Chegando aos oito meses de governo Bolsonaro, segundo Gaudêncio Torquato, o apurado é menor do que se esperava.

...o Ministério Público. A Lei do Abuso de Autoridade mexe com as duas frentes. E, por tabela, laça os campos de advogados, que terão instrumentos para usar na lei que deve receber vetos do presidente. Faz tempo que não se veem tantos ecos. Os políticos, ao que...
/quentes
sexta-feira, 2/12/2005

Resultado do sorteio da obra "Legislação Penal Especial"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou de um exemplar do livro "Legislacao Penal Especial", editora Saraiva (429 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo Promotor de Justica Ricardo Antonio Andreucci. Confira o nome do ganhador abaixo...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou de um exemplar do livro "Legislacao Penal Especial", editora Saraiva (429 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo Promotor de Justica Ricardo Antonio Andreucci. Confira o nome do ganhador abaixo...
/amanhecidas
segunda-feira, 18/3/2002

Migalhas nº 397

Migalhas   Segunda, 18 de marco de 2002 / n? 397 / fechamento as 7:32        Denuncia A colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, faz uma denuncia: "O Instituto Vo...

Migalhas nº 397
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