quinta-feira, 6/8/2020
Crimes eleitorais previstos no Direito Brasileiro
Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre ...
... modificações trazidas pela nova Lei do Abuso de Autoridade (lei 13.869/19), pela Lei Anticrime (lei 13.964/19), pela lei 13.834/19, que inseriu o crime de denunciação caluniosa eleitoral no Código Eleitoral (artigo 326-A), e traz, também, as decisões mais...