O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Abuso De Autoridade

Duas respostas institucionais, duas excelentes e oportunas leis que vão conferir uma cota de racionalidade no sistema penal. Duas bem-vindas leis.

Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre ...

Se a prova ilícita confirma a versão da parte, a ilicitude não lhe causa prejuízo.

A configuração da tipicidade subjetiva é matéria complexa que depende de instrução probatória, sob o crivo do contraditório.

A nova redação do art. 878 da CLT não impede a execução de ofício pelo juiz do trabalho, mesmo nas hipóteses em que o trabalhador esteja assistido por advogado.

Na última segunda-feira, 13 de janeiro, Migalhas esteve na capital paulista onde nos foi honrosamente concedida a primeira entrevista do mandato do recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador e amigo desta redação Geraldo Pinheiro Franco. À frente da maior Corte da América Latina, Pinheiro Franco falou sobre a lei do abuso de autoridade. ?? Conecte-se ao Miga...

A falta de efetividade das decisões era um problema que foi corrigido. Agora, a ferramenta que propiciou isto carece de urgentes ajustes. Gerir R$ 50 bilhões por ano exige responsabilidades bem estabelecidas.

A lei do abuso de autoridade só entra em vigor no próximo ano, mas as polêmicas já estão pipocando. Em entrevista ao Migalhas, o juiz de Direito Fernando Gajardoni discorda das decisões que aplicam a lei, ainda em período de vacatio legis. Ele destaca que a norma contém vícios, mas que acredita que serão sanados pela jurisprudência e pela doutrina. Já o juiz do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho F...

Lei federal 13.869/19 que altera o artigo 43 do Estatuto da Advocacia e da OAB entra em vigor em 2020 e prevê pena de detenção aos infratores

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

Em nota pública, nota diz que vê na atualização avanço para demonstrar à sociedade que ninguém está acima da lei.

De nada vale o processo se minada sua força coercitiva. De nada vale o direito se comprometida a independência funcional dos juízes. Ainda se está em tempo de vetá-la, porque flagrantemente inconstitucional.

Chegando aos oito meses de governo Bolsonaro, segundo Gaudêncio Torquato, o apurado é menor do que se esperava.

Sorteio de Obra Migalhas sorteou de um exemplar do livro "Legislacao Penal Especial", editora Saraiva (429 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo Promotor de Justica Ricardo Antonio Andreucci. Confira o nome do ganhador abaixo...

Migalhas   Segunda, 18 de marco de 2002 / n? 397 / fechamento as 7:32        Denuncia A colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, faz uma denuncia: "O Instituto Vo...