sexta-feira, 30/8/2019
Legalidade nas cobranças condominiais x penhora sobre o bem
Priscila Cerqueira Rocha Vilela e Paula Renata Silva Cabral
Existem tipos de condomínios que atingem finalidades distintas, mas a lei reguladora destes deve ser uníssona, pois, a simbiose orgânica de dois fenômenos quais sejam: a criação de um edifício coletivo e o regime condominial acolhe todos os...
... lei 4.591/64, a chamada Lei do Condomínio, que também dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias e pelo Código Civil/02.
Primordialmente, há duas classificações possíveis para expressão condomínio no Código Civil, que...