O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Crime Organizado

O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Crime Organizado

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terça-feira, 5/5/2020

Precisamos conversar sobre o acordo de não persecução penal: situações (ainda) obscuras e possíveis soluções

O acordo de não persecução penal é um negócio jurídico processual, no qual as partes transacionam e estipulam cláusulas contratuais a serem cumpridas, numa relação em que ambos abdicam de um direito.

... advento da lei 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado), que regulamentou o instituto da "colaboração" premiada; da lei 12.529/11, que previu o acordo de leniência e; agora, mais recentemente, o acordo de não persecução penal, a partir da entrada em vigor...
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sexta-feira, 5/10/2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...
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quinta-feira, 21/7/2016

Compliance, o fim da cultura da corrupção

Caroline Macedo de Melo

A cada dia que passa é possível verificar mais indícios de que questões ligadas a práticas anticorrupção estão se incorporando à cultura mundial e em especial à cultura brasileira.

...Anticorrupção;- Lei 12.850/13: Lei do Crime Organizado. Em razão do determinado pela Lei Anticorrupção, pela qual as instituições que financiarem práticas infrativas responderão solidariamente, vemos uma forte tendência...
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quarta-feira, 11/3/2009

O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...
/coluna/lauda-legal
sexta-feira, 9/5/2008

"Legislação Penal Especial - Volume 2" - Premier Máxima Editora

"Legislacao Penal Especial"Volume 2 Editora: Premier MaximaCoordenador: Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPaginas: 664A presente obra busca alcancar os principais pontos das mais aplicadas leis especiai...

"Legislacao Penal Especial"Volume 2 Editora: Premier MaximaCoordenador: Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPaginas: 664A presente obra busca alcancar os principais pontos das mais aplicadas leis especiai...
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segunda-feira, 5/11/2007

"Legislação Penal Especial" - Editora Premier Máxima

Legislacao Penal Especial Editora : PremierOrganizador : Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPags : 662 Nao sao leis comentadas. Sao 9 artigos doutrinarios em que 8 autores diferentes – varios juizes, um delegado, professores pos-gra...

Legislacao Penal Especial Editora : PremierOrganizador : Gustavo Octaviano Diniz JunqueiraPags : 662 Nao sao leis comentadas. Sao 9 artigos doutrinarios em que 8 autores diferentes – varios juizes, um delegado, professores pos-gra...
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terça-feira, 30/10/2007

MIGALHAS nº 1.770

Terca-feira, 30 de outubro de 2007 - Migalhas n? 1.770 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Nilson Theodoro Advogados (Clique aqui) _________________________ ...

MIGALHAS nº 1.770
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