sexta-feira, 5/7/2019
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz
Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.
... Estado do Ceará 16.505/18:
Lei do Estado da Bahia 13.375/15
Art. 2º A lei 10.845, de 27 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida do inciso XX ao art. 130 e dos arts. 130-A e 130-B, com as seguintes redações:
"Art. 130 -...
XX - 1 (uma) Vara dos...