O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Estado Da Bahia
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Estado Da Bahia

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terça-feira, 10/11/2020

O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.

... 10.09.2012, em face de Lei do Estado da Bahia, contudo, tal julgamento terá reflexos para todos os Estados do país, pois em 2004 realizou-se um concurso público pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para o provimento de vários cargos, com exigência de nível...
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sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... Estado do Ceará 16.505/18: Lei do Estado da Bahia 13.375/15 Art. 2º A lei 10.845, de 27 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida do inciso XX ao art. 130 e dos arts. 130-A e 130-B, com as seguintes redações: "Art. 130 -... XX - 1 (uma) Vara dos...
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terça-feira, 30/6/2009

STJ - Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso

Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao manter indenização por danos morais e ...

Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao manter indenização por danos morais e ...
STJ - Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso
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quarta-feira, 22/10/2008

CNJ decide privatizar cartórios vagos da Bahia

O CNJ determinou que as serventias extrajudiciais do TJ/BA sejam privatizadas, na medida em que seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento.

O CNJ determinou que as serventias extrajudiciais do TJ/BA sejam privatizadas, na medida em que seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento.
CNJ decide privatizar cartórios vagos da Bahia
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