O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Petroleo
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Petroleo

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quinta-feira, 10/12/2020

As vantagens da arbitragem nos contratos de petróleo e gás natural

Este artigo busca demonstrar as vantagens da escolha da arbitragem nos contratos da indústria petrolífera como método de resolução de conflitos.

... federal 9.478/97 chamada de Lei do Petróleo, sendo que esta legislação foi um marco para o crescimento do setor no Brasil, pois essa lei além da criação da Agência Nacional de Petróleo – ANP, criou também o Conselho Nacional de Políticas Energéticas...
As vantagens da arbitragem nos contratos de petróleo e gás natural
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terça-feira, 28/11/2017

Atenção ao investir em ações preferenciais de sociedades de economia mista!

Bernardo Araujo Mitre e Thais Nunes Freitas Barros

Apresentamos um fator de risco quase sempre invisível nos estatutos, prospectos de ofertas públicas e formulários de referência que contemplam ações preferenciais emitidas por sociedades de economia mista de capital aberto.

...voto, confirmada pelos art. 62, parágrafo único, da Lei do Petróleo, art. 5º, III, do decreto-lei 200/67, arts. 1º, parágrafo único, e 5º, caput, do Estatuto Social da Petrobras, seção "18.1 - Direito das ações" do...
Atenção ao investir em ações preferenciais de sociedades de economia mista!
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sexta-feira, 7/4/2017

Petrobras – empresa de capital aberto?

Deve ser posto um fim sobre como a Petrobras deva ser enquadrada enquanto empresa de capital aberto no exercício de um monopólio da União, isto porque ela, embora empresa de capital aberto e submetida às leis societárias, foi, nos últimos a...

...manifestou-se no sentido de que a Lei do Petróleo (lei 9.478/97) ao estabelecer o monopólio da União, o que já vinha desde 1953 (lei 2.004/53), definiu que esse monopólio seria feito por intermédio de uma sociedade...
Petrobras – empresa de capital aberto?
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terça-feira, 2/6/2015

Licitações na Petrobras: privilégios legislativos precisam acabar

Decreto que aprovou o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras criou situações e critérios próprios que divergem dos prescritos na lei 8.666/93.

...petróleo, alcunhada de "Lei do Petróleo", prescrevendo em seu art. 67, que: Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser...
Licitações na Petrobras: privilégios legislativos precisam acabar
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quarta-feira, 20/2/2013

Petrobras deve pagar royalties por exploração em propriedade privada

STJ não conheceu de recurso interposto pela empresa com o objetivo de reverter decisão do TJ/SE.

...celebração de contrato, cuja exigência foi instituída pela lei do petróleo e pelo decreto regulamentar, a partir dos quais foram fixados os critérios para pagamento. A Petrobras alegou que a decisão do TJ/SE violou os...
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terça-feira, 21/8/2012

MIGALHAS nº 2.942

Terça-feira, 21 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.942 - Fechamento às 11h.   "Ninguém pode sentir-se forçado a entregar em nome da honra aquilo, que em nome da honra se comprometeu a guardar." Rui Barbosa(Clique aqui) Inclua-...

...emaranhado tributário na aplicação da Lei do Petróleo - principais questões". Marco Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, está entre os palestrantes do "50° Congresso Anual da Associação Internacional de...
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segunda-feira, 13/6/2011

A regulamentação da Lei do Gás pelo decreto 7.382/10

Gustavo de Alvarenga Batista e Rafael Zinato Moreira

Em vigor desde o dia 3 de dezembro de 2010, o decreto 7.382/10 regulamentou diversos pontos nos quais a chamada Lei do Gás foi omissa ou insuficientemente clara, tratando, especificamente, das atividades relativas ao transporte de gás natur...

...regulamentação, sobretudo porque posterior à "Lei do Petróleo". Essa necessidade de regulamentação não apenas trazia incertezas, mas, também, espantava outros possíveis investidores para o setor. Não obstante o espanto...
A regulamentação da Lei do Gás pelo decreto 7.382/10
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quarta-feira, 17/11/2010

Governador do RJ contesta no STF distribuição de royalties de petróleo

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acionou o STF para pedir que a lei Federal que permite à União ceder onerosamente à Petrobras as atividades de pesquisa e lavra de petróleo seja interpretada conforme a CF/88. O governador ajui...

...participação especial, previstas na Lei Geral do Petróleo, e que não tenham sido expressamente afastadas pelo mencionado dispositivo legal. No mérito, a ADIn pede que o Estado não seja excluído, a partir da atual...
Governador do RJ contesta no STF distribuição de royalties de petróleo
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sábado, 14/8/2010

Ministra Ellen Gracie nega liminares em ações que questionavam divisão dos royalties do pré-sal

A ministra Ellen Gracie, do STF, indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 28885 e MS 28900) que questionam o PL 5.938/2009 em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de modificar o critério de distribuição dos resultados d...

...ao alterar disposições da Lei do Petróleo (lei 9.478/97), que fixa os percentuais atuais de distribuição da "participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural", entre os estados e municípios produtores, o...
Ministra Ellen Gracie nega liminares em ações que questionavam divisão dos royalties do pré-sal
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sexta-feira, 23/4/2010

Mercado de Biocombustíveis carece de regulação

Liliam F. Yoshikawa e Hilton Silva Alonso Junior

Desde o início deste ano, tem sido divulgado que a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis submeteria ao MME - Ministério de Minas e Energia uma proposta de marco regulatório para a exploração dos biocombustíveis.

Mercado de Biocombustíveis Carece de Regulação Liliam Fernanda Yoshikawa* Hilton Silva Alonso Junior* Desde o início deste ano, tem sido divulgado que a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombust...
Mercado de Biocombustíveis carece de regulação
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quarta-feira, 4/11/2009

Câmara - Polêmica sobre royalties adia votação sobre exploração do pré-sal

A polêmica em torno da distribuição dos royalties causou o adiamento para amanhã, 5/11, em reunião marcada para as 19h, da discussão e votação das propostas que determinam a adoção do regime de partilha na exploração do pré-sal (PLs 5938/09...

A polêmica em torno da distribuição dos royalties causou o adiamento para amanhã, 5/11, em reunião marcada para as 19h, da discussão e votação das propostas que determinam a adoção do regime de partilha na exploração do pré-sal (PLs 5938/09...
Câmara - Polêmica sobre royalties adia votação sobre exploração do pré-sal
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quarta-feira, 14/10/2009

Liminar do TJ/RJ impede que a Quattor Petroquímica prossiga nas negociações de venda da empresa para a Braskem

Negócios Liminar do TJ/RJ impede que a Quattor Petroquímica prossiga nas negociações de venda da empresa para a Braskem O TJ/RJ, por meio de decisão da lavra do desembargador Cleber Ghelfenstein, confirmou ontem, 13/10...

Negócios Liminar do TJ/RJ impede que a Quattor Petroquímica prossiga nas negociações de venda da empresa para a Braskem O TJ/RJ, por meio de decisão da lavra do desembargador Cleber Ghelfenstein, confirmou ontem, 13/10...
Liminar do TJ/RJ impede que a Quattor Petroquímica prossiga nas negociações de venda da empresa para a Braskem
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terça-feira, 25/8/2009

Política & Economia NA REAL n° 66

A vitória e os escombros O simpósio que reuniu os presidentes dos bancos centrais dos principais países desenvolvidos e emergentes em Jackson Hole, Wyoming - EUA, foi um cenário que misturou contido otimismo com o andamento da economia ...

A vitória e os escombros O simpósio que reuniu os presidentes dos bancos centrais dos principais países desenvolvidos e emergentes em Jackson Hole, Wyoming - EUA, foi um cenário que misturou contido otimismo com o andamento da economia ...
Política & Economia NA REAL n° 66
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sexta-feira, 12/12/2008

Câmara aprova emendas e nova Lei do Gás segue para sanção

A Câmara aprovou nesta quinta-feira as emendas do Senado ao PL 6673/06, do Executivo, que institui uma nova lei do gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural.

Lei do Gás Câmara aprova emendas e nova Lei do Gás segue para sanção presidencial A Câmara aprovou ontem, 11/12, as emendas do Senado ao PL 6673/06 (v.abaixo), do Executivo, que institui uma nova lei do gás, regulamentando o trans...
Câmara aprova emendas e nova Lei do Gás segue para sanção
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sexta-feira, 31/10/2008

Pré-sal

Com a descoberta de um enorme campo de petróleo e gás natural na camada de pré-sal situado numa faixa que percorre 800 km do Espírito Santo à Santa Catarina, executivos e especialistas do ramo petrolífero analisam os desafios para extração ...

Com a descoberta de um enorme campo de petróleo e gás natural na camada de pré-sal situado numa faixa que percorre 800 km do Espírito Santo à Santa Catarina, executivos e especialistas do ramo petrolífero analisam os desafios para extração ...
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terça-feira, 2/9/2008

Petróleo

Daniel Ramos Dantas

De modo categórico posso afirmar que a proposta de criação da nova estatal não visa desviar a discussão da excelente legislação brasileira, seu debate só aperfeiçoará nosso marco legal, que trata da propriedade do petróleo no Brasil.

Petróleo Daniel Ramos Dantas* De modo categórico posso afirmar que a proposta de criação da nova estatal não visa desviar a discussão da excelente legislação brasileira, seu debate só aperfeiçoará nosso marco legal, que t...
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quinta-feira, 28/8/2008

Decodificando os discursos: a estatal do petróleo é a Petrobras re-estatizada

A proposta da criação da estatal do petróleo visa desviar a discussão das mudanças fundamentais e necessárias, a serem feitas no péssimo marco regulatório - que trata da propriedade do petróleo no Brasil.

Decodificando os discursos: a estatal do petróleo é a Petrobras re-estatizada Guilhermina Lavos Coimbra* A proposta da criação da estatal do petróleo visa desviar a discussão das mudanças fundamentais e necessárias, a...
Decodificando os discursos: a estatal do petróleo é a Petrobras re-estatizada
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quarta-feira, 13/8/2008

MIGALHAS nº 1.960

Quarta-feira, 13 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.960 - Fechamento às 11h.   "Há cousas que não se fazem, outras cousas que não se dizem." Machado de Assis(Clique aqui) Veredicto Antes mesmo de o processo chegar em suas mão...

MIGALHAS nº 1.960
MIGALHAS nº 1.960
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quarta-feira, 25/6/2008

A Inconstitucionalidade no tratamento desigual das empresas do Setor do Petróleo pelo regulamento do IR

Ana Carolina Barbosa

A descoberta de novos campos de petróleo e gás natural no Brasil e a alta nos preços destes recursos minerais no mercado internacional têm impulsionado as empresas nacionais e estrangeiras a investirem no setor.

A inconstitucionalidade no tratamento desigual das empresas do setor do petróleo pelo regulamento do Imposto de Renda Ana Carolina Barbosa* A descoberta de novos campos de petróleo e gás natural no Brasil e a alta ...
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terça-feira, 8/1/2008

Regulação Marítima no Brasil

Leonardo Miranda da Silva

O Brasil, notadamente com a intensificação das atividades de upstream de petróleo e gás (depois da emissão da chamada Lei do Petróleo), vem experimentando um aquecimento crescente das suas atividades marítimas.

Regulação Marítima no Brasil Leonardo Miranda da Silva* O Brasil, notadamente com a intensificação das atividades de upstream de petróleo e gás (depois da emissão da chamada Lei do Petróleo1 - clique a...
Regulação Marítima no Brasil
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