O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Pregao
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Pregao

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quarta-feira, 27/1/2021

A prorrogação de contratos administrativos e a nova lei de licitações

A Lei de Licitações contempla hipóteses excepcionais de prorrogação da validade dos contratos administrativos para além do prazo comum.

... Licitações (lei 8.666/93), a Lei do Pregão (lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - lei 12.462/11), para além de agregar temas interligados. Ainda que pendente de sanção do Presidente da República, o texto aprovado no exame...
A prorrogação de contratos administrativos e a nova lei de licitações
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segunda-feira, 11/1/2021

Nova Lei de Licitações: mais do mesmo?

A resposta ao título desse artigo só será encontrada na medida em que as experiências administrativas forem revelando a maior efetividade das licitações, sem o descuido dos princípios éticos que devem nortear os procedimentos.

... Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/11 (RDC), dispondo sobre novas normas gerais para licitações, bem como para formalização e fiscalização de contratações públicas. Foi bem difícil ler e acompanhar as 188 páginas e 190 artigos do...
Nova Lei de Licitações: mais do mesmo?
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quinta-feira, 7/1/2021

A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?

A necessidade de modernização das normas de licitações e contratações públicas tem sido defendida pela doutrina, jurisprudência e pelos gestores públicos.

... adotado no RDC. Aliás, a Lei do Pregão e a Lei do RDC serviram de inspiração, anteriormente, para formatação de diversos dispositivos da lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Mas não é só isso. O novo diploma legal preservará grande parte dos...
A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?
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sexta-feira, 18/12/2020

Os vários tipos de seguros na nova Lei Geral de Licitações: Controvérsias, balanço e perspectivas

O texto aprovado pelo Senado foi remetido à sanção do Presidente da República para que a lei seja promulgada e publicada na imprensa oficial.

... Durante esse período tanto a Lei do Pregão, quanto a maior parte da Lei de Licitações e do RDC permanecerão em vigor.3  Uma das muitas matérias profundamente modificadas no novo marco legal foi o sistema de garantias a ser fornecido pelo licitante,...
Os vários tipos de seguros na nova Lei Geral de Licitações: Controvérsias, balanço e perspectivas
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terça-feira, 6/10/2020

O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

... lei federal 10.520/02 (Lei do Pregão). Um dia após consolidada sua penalidade pelo município de São Paulo, a mesma empresa participa de licitação e é contratada pelo município de Guarulhos. De fato, ao atravessar a rua entre o município de São...
O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas
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quarta-feira, 10/6/2020

A pandemia de normas e a ineficiência da lei 8.666/93

Tiago Neves Baptista

Diante de tantos instrumentos normativos para tornar efetivas as medidas necessárias e urgentes no combate a essa terrível doença que se alastrou pelo mundo, antecipando dolorosamente a morte de centenas de milhares de pessoas, é incontestá...

... transformada na lei 10.520/02 (Lei do Pregão) que criou uma nova modalidade de licitação: o pregão. Utilizado para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer quantia, essa modalidade, apenas em sua forma eletrônica, gerou uma economia de...
A pandemia de normas e a ineficiência da lei 8.666/93
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sexta-feira, 17/4/2020

MP 951/20 – Permissão para compra conjunta de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia

A MP 951/20 tem como objetivo, em uma ponta, dar conta de demandas que vêm surgindo com o passar dos dias nesse contexto de epidemia.

... Licitações), na lei 10.520/02 (Lei do Pregão) e na lei 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações). Essa disposição permite que a administração concentre esforços no enfrentamento da pandemia e goze de maior prazo para impulsionar processos...
MP 951/20 – Permissão para compra conjunta de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia
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quinta-feira, 9/4/2020

A pandemia e a continuidade dos contratos administrativos: a importância do planejamento para adoção de soluções jurídicas

Flávio Cheim Jorge e Mariana Fernandes Beliqui

Para o adequado atendimento das mais diferentes necessidades, a Administração Pública Direta e Indireta necessariamente celebra com a iniciativa privada diversos negócios jurídicos.

...e na lei n. 10.520/02 – Lei do Pregão. As estatais, por sua vez, devem observância à Lei n. 13.303/16.  Uma vez celebrado o instrumento contratual, o que se espera é que sua execução se dê de acordo com o cronograma inicialmente previsto pela...
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terça-feira, 31/3/2020

A contratação de sancionadas durante a emergência do coronavírus

A lógica que autoriza a Administração Pública a promover a contratação excepcional de sancionada quando houver inviabilidade de competição, durante o período de emergência de saúde pública para combate do coronavírus, aplica-se também em o...

... aplicada com fundamento na Lei do Pregão, por exemplo. 5. Hipóteses em que há outro fornecedor Não é cabível promover a contratação de pessoa sancionada se existir viabilidade de fornecimento ou prestação por outra pessoa. A hipótese de contratação...
A contratação de sancionadas durante a emergência do coronavírus
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sexta-feira, 5/4/2019

O STF e a inversão de fases licitatórias como “normas específicas”: Uma análise econômica consequencialista

A inversão permitiu que os recursos utilizados no processo fossem otimizados, uma vez que, nesse rito, toda documentação da habilitação é apresentada apenas pelos licitantes exitosos, após o julgamento das propostas.

.... 12 da Lei 12.462); na Lei do Pregão (art. 4º da Lei 10.520) e na Lei das Parcerias Público-Privadas (art. 13 da Lei 11.079/04) 3  FRIEDMAN, M. Capitalismo e liberdade. Tradução de Afonso Celso da Cunha Serra. 1ª Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017,...
O STF e a inversão de fases licitatórias como “normas específicas”: Uma análise econômica consequencialista
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quarta-feira, 1/8/2018

A inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais

É inaplicável a íntegra da lei 10.520/02 às licitações realizadas pelas Estatais, uma vez que há procedimento específico próprio previsto na lei 13.303/16, que deve ser seguido, face ao disposto no seu art. 28.

...completamente diverso, quando se analisa a Lei do Pregão4 (3 dias) e a Lei das Estatais5 (5 dias úteis), o que dificulta a aplicação imediata da lei 10.520/02.   Por fim, ressalta-se que no caso de desistência do...
A inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais
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quarta-feira, 1/3/2017

Lei das estatais: antes tarde do que nunca

A lei 13.303/16 é sem sombra de dúvidas uma lei que pretende estancar ou ao menos mitigar os estragos tais como aqueles ocorridos na gestão da Petrobras.

...Público-Privadas) e 10.520/02 (Lei do Pregão). Foram afastadas as disposições anteriores incompatíveis, notadamente disposições constantes da lei 8.666/93, além de revogado expressamente o Decreto Simplificado de...
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terça-feira, 4/10/2011

O regime diferenciado de contratações públicas

Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues Guerra

O advogado lista as principais inovações como: orçamento público somente após o encerramento da licitação e possibilidade de contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço.

...fases, assim como previsto na Lei do Pregão e admitido na Lei das PPPs (clique aqui). Inicialmente devem ser apresentadas as propostas e realizados os lances, e, em seguida, será exigida a apresentação dos documentos de...
O regime diferenciado de contratações públicas
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sexta-feira, 23/9/2011

"Eficácia nas Licitações e Contratos"

Veja quem é o ganhador do livro "Eficácia nas Licitações e Contratos" (12ª edição - 1.054p.), compêndio de autoria de Carlos Pinto Coelho Motta.

...8.666/1993, lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), LC 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) comentados artigo por artigo, acrescido de textos doutrinários, julgados, quadros esquemáticos e no caso da...
"Eficácia nas Licitações e Contratos"
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
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quinta-feira, 14/2/2008

Edital – Orçamento

Não raras vezes os interessados em participar de licitações promovidas pela Administração Pública procedem a aquisição dos cadernos editalícios e se deparam com a inexistência de escritos que contenham a denominada estimativa de custo da co...

Não raras vezes os interessados em participar de licitações promovidas pela Administração Pública procedem a aquisição dos cadernos editalícios e se deparam com a inexistência de escritos que contenham a denominada estimativa de custo da co...
Edital – Orçamento
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quarta-feira, 7/11/2007

Projeto de alteração da Lei de Licitações

O Presidente da República encaminhou Projeto de Lei visando alterar a Lei n°. 8.666/93 que trata das Licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Projeto de alteração da Lei de Licitações – Solução Tupiniquim do Senado Federal – Licitação "Parafuso" para obras e serviços de Engenharia - FrankesteinSidney Martins* O Presidente da República encaminhou Pro...
Projeto de alteração da Lei de Licitações
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