O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Processo Eletronico
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Processo Eletronico

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terça-feira, 17/11/2020

Resolução de disputas online: Princípios, vantagens e limites

Embora não se possa e não se pretenda virar as costas à inovação tecnológica aplicável à via judicial, tanto nos aspectos procedimentais quanto decisórios, o ODR se mostra bastante adequado aos meios extrajudiciais.

... judicial. No Brasil, com a Lei do Processo Eletrônico2, o sistema informatizado prestava-se à “tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais”, cuidando-se de um banco de dados. Passou a comportar a realização de...
Resolução de disputas online: Princípios, vantagens e limites
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 9/4/2020

Informação equivocada no site do tribunal não pode trazer prejuízo à parte

Informação equivocada no site do tribunal não pode trazer prejuízo à parte

..., mas também na própria Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), por conta das "Informações processuais veiculadas na página eletrônica dos tribunais que, após o advento da Lei n.º 11.419/06, são consideradas oficiais" (trecho do voto condutor do Min....
Informação equivocada no site do tribunal não pode trazer prejuízo à parte
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quinta-feira, 9/4/2020

A advocacia em época de coronavírus, potencializando a efetivação constitucional do plantão extraordinário do CNJ

Marcel de Araú, jo Guimarã, es e Edson Luiz Campos Melo

“Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.” (Epicuro)

... lei federal 11.419/065 (Lei do Processo Judicial Eletrônico), temos que é perfeitamente possível que as intimações realizadas por esse Juízo sejam feitas por outras formas que não a carta física (a exemplo do e-mail, telefone, fax, whatsapp, telegrama, canais de ouvidoria...
A advocacia em época de coronavírus, potencializando a efetivação constitucional do plantão extraordinário do CNJ
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segunda-feira, 21/3/2016

Novo CPC – Recapitulando as principais alterações

Novo Código traz importantes mudanças no tocante a prazos, recursos, procedimentos de uniformização da jurisprudência, dentre diversos outros temas.

...conflito de normas em relação à Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419 de 2006) que prevê no art. 4º, §3º que no caso de publicação eletrônica, o advogado deverá consultá-la em até 10 dias corridos, contados da data do...
Novo CPC – Recapitulando as principais alterações
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quinta-feira, 28/2/2013

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito e Processo Eletrônico"

Veja quem ganhou a obra "Curso de Direito e Processo Eletrônico".

...CDC, CC, legislação penal, Lei do Processo Eletrônico etc.), o volume tem ainda farto repertório jurisprudencial destaques no texto, sumário detalhado, índice alfabético-remissivo e exemplos práticos extraídos do cotidiano...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito e Processo Eletrônico"
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terça-feira, 7/2/2012

Assinatura digital na lei baiana de processo administrativo

"Finalmente, temos lei geral para o processo administrativo na Bahia", comemora o causídico. Porém, além de aplausos, a lei estadual baiana 12.209/11 merece reflexões mais detidas, já que causa preocupação a definição de "assinatura digital...

...tarefa de dar efetividade à Lei do Processo Eletrônico7. Ou se adota o sistema de credenciamento único pelos órgãos do Poder Judiciário, conforme previsto na lei8, ou se adota o credenciamento de forma irrestrita, pelos...
Assinatura digital na lei baiana de processo administrativo
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terça-feira, 10/1/2012

Correspondente premiado

Nesta semana, a correspondente Sarah Gabrielle Albuquerque Alves, cadastrada em Guaraí/TO, ganhou a obra "Comentários à Lei do Processo Eletrônico" (224p.), coordenada José Eduardo de Resende Chaves Júnior, uma gentileza da Editora LTr.

... __________ "Comentários à Lei do Processo Eletrônico" (224p.), coordenada José Eduardo de Resende Chaves Júnior, uma gentileza da Editora LTr. O processo eletrônico veio para ficar. Já é uma realidade irretorquível em...
Correspondente premiado
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quinta-feira, 5/1/2012

Pela internet, acesso à íntegra de decisões judiciais no TJ/SP está restrito

Quem tenta acessar decisões dos processos eletrônicos que não correm em segredo de Justiça no site do TJ/SP se depara com uma solicitação de senha.

...11, §6º da Lei 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico). A Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça regulamentou a matéria enumerando os dados básicos do processo que são de livre acesso. Portanto, não são de livre...
Pela internet, acesso à íntegra de decisões judiciais no TJ/SP está restrito
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quarta-feira, 25/5/2011

CNJ - Anuladas normas que impediam acesso de advogados a processos no Rio

O CNJ determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do TJ/RJ e do TRF da 2ª região que dificultavam o acesso de advogados a processos no meio eletrônico. A decisão foi tomada ontem, 24, durante a sessão plenária, no PCA 0000547...

...compreensão do procedimento, que a Lei do Processo Eletrônico (lei 11.419/06), determina que todo e qualquer advogado deve necessariamente cadastrar-se de forma prévia no Tribunal de Justiça em que peticione, de modo a...
CNJ - Anuladas normas que impediam acesso de advogados a processos no Rio
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quarta-feira, 29/12/2010

Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010

A Justiça Brasileira está passando por um momento de transição sem precedentes. O contexto atual nos mostra um continuo processo de migração da fase da informatização do Judiciário, na qual os sistemas desenvolvidos na área de tecnologia da...

...bem antes da vigência da Lei do Processo Eletrônico em março de 2007. O TRF4 continua avançando com as práticas processuais eletrônicas. Em fevereiro deste ano foi concluída a implantação do processo eletrônico (e-Proc...
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terça-feira, 15/6/2010

Resultado do sorteio do livro "Comentários à Lei 11.419/06 e As Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros"

Veja quem ganhou o livro "Comentários à Lei 11.419/06 e As Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros" (Juruá – 342p.), de Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados.

Sorteio de obra O livro "Comentários à Lei 11.419/06 e As Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros" (Juruá – 342p.), de Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, visa ...
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quarta-feira, 26/5/2010

Lançamento do livro "Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros"

No próximo dia 28/5, o autor Alexandre Atheniense lança o livro "Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros" (Juruá – 342p.). O evento acontece no hall do auditório do anexo I do TJ/M...

No próximo dia 28/5, o autor Alexandre Atheniense lança o livro "Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros" (Juruá – 342p.). O evento acontece no hall do auditório do anexo I do TJ/M...
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quinta-feira, 22/1/2009

TRT/SP será Tribunal Piloto na implantação do SUAP

O TRT da 2ª região será um dos Tribunais a participar do primeiro passo efetivo para implantação do Sistema Único de Administração Processual, o SUAP.

O TRT da 2ª região será um dos Tribunais a participar do primeiro passo efetivo para implantação do Sistema Único de Administração Processual, o SUAP.
TRT/SP será Tribunal Piloto na implantação do SUAP
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sexta-feira, 28/3/2008

MIGALHAS nº 1.867

Sexta-feira, 28 de março de 2008 - Migalhas nº 1.867 - Fechamento às 11h.   "Acho que se os animais falassem não seria conosco que iam bater papo." Millôr Fernandes Que nojo ! No TJ/MG, larva encontrada em bombom gera indeniz...

MIGALHAS nº 1.867
MIGALHAS nº 1.867
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quinta-feira, 3/1/2008

As controvérsias do peticionamento eletrônico após a Lei n°. 11.419/2006

O peticionamento eletrônico é um dos serviços preconizados pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) que no ano 2008 se afigura como principal benefício imediato capaz de propiciar conforto e gerar considerável economia para os advogados,...

O peticionamento eletrônico é um dos serviços preconizados pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) que no ano 2008 se afigura como principal benefício imediato capaz de propiciar conforto e gerar considerável economia para os advogados,...
As controvérsias do peticionamento eletrônico após a Lei n°. 11.419/2006
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quinta-feira, 20/9/2007

OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008

Nova ferramenta OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008 O Conselho Federal da OAB acaba de assinar contrato para tornar possível a utilização da identidade do advogado para a prática de atos a partir do meio e...

Nova ferramenta OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008 O Conselho Federal da OAB acaba de assinar contrato para tornar possível a utilização da identidade do advogado para a prática de atos a partir do meio e...
OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008
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sexta-feira, 25/5/2007

Scanner portátil: a grande novidade na Fenalaw 2007

Fenalaw 2007 Scanner portátil foi a grande novidade da feira O estande da Macdata Informática e Editora foi um dos mais visitados durante a quarta edição da Fenalaw – Feira Nacional de Produtos e Serviços para a Advocacia, seg...

Fenalaw 2007 Scanner portátil foi a grande novidade da feira O estande da Macdata Informática e Editora foi um dos mais visitados durante a quarta edição da Fenalaw – Feira Nacional de Produtos e Serviços para a Advocacia, seg...
Scanner portátil: a grande novidade na Fenalaw 2007
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