O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Simples Nacional

O que saiu em Migalhas sobre Lei Do Simples Nacional

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segunda-feira, 2/3/2020

Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais

Entre os oito vetos em pauta estão as novas modalidades de saque do FGTS.

... 47/19 trata de mudanças na Lei do Simples Nacional: o presidente vetou parcialmente o PL 113/15, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia. Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/19, aposto à lei 13.932/19,...
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terça-feira, 3/12/2019

Norma altera lei do Simples para autorizar sociedade de garantia solidária e de contragarantia

Lei complementar entra em vigor em 180 dias.

... 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. O PRESIDENT E DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art....
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sexta-feira, 5/7/2019

A sanha punitivista das condutas financeiras, agora no âmbito da “nova” Empresa Simples de Crédito

O debruce aprofundado das especificidades dispostas tem importância e relevância pois, do contrário, arriscar-se ou aventurar-se, sem as devidas cautelas, imporá riscos penais severos ao empreendedor-empresário.

... instadas sob a égide da Lei do Simples Nacional, por parte da Empresa Simples de Crédito (ESC), sem tautologia, simples só que não. Dentro do seu objeto social suso elencado, a ESC deverá assumir um estereótipo de empresa individual de responsabilidade...
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terça-feira, 21/5/2019

Inovar tornou-se mais simples

Christiano Sobral

Com menor burocracia, facilidade para registro e garantia das inovações criadas e a possibilidade de fazer comercialização experimental dos produtos e serviços, a modificação trazida pela lei complementar deverá beneficiar muito quem deseja...

... anual (limite da MEI da Lei do Simples Nacional), o empreendedor possa promover consumo de experimentação, alinhou a regra a prática desejada por quem inova.  Com menor burocracia, facilidade para registro e garantia das inovações criadas e a possibilidade...
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quinta-feira, 2/5/2019

A Empresa Simples de Crédito – ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira

Estamos diante de uma nova experiência voltada para a redução da taxa de juros em favor dos pequenos e micro empresários, cabendo ao futuro dizer sobre a sua permanência no mercado como instrumento apto a tal finalidade.

... da LC 123, de 14/12/06 (Lei do Simples Nacional). Nada diferente do que fazia no passado o execrado agiota. Mas não se pode dizer que as ESCs sejam agiotas com carta-patente. A situação é bastante diferente. Trata-se de um empresário no exercício livre...
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segunda-feira, 29/5/2017

Os benefícios e inovações trazidas pela Sociedade Individual de Advocacia – breves considerações

Roberto Santos Cunha

A Sociedade Individual de Advocacia representa uma vitória para toda a classe, e um enorme avanço na legislação pátria, garantindo a imensa maioria dos advogados que exercem individualmente a profissão uma série de beneplácitos legais.

...Anexo IV da supracitada Lei do Simples Nacional. Apenas para ilustrar, para Sociedade Individuais em que a receita bruta anual seja de até 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a alíquota é de 4,5% (quatro e meio por...
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terça-feira, 16/10/2012

Direito ao crédito de ICMS de fornecedores do Simples Nacional

Não é por que a lei proibia que o creditamento não poderia ser realizado.

...desse aproveitamento que à Lei do Simples Nacional, caberia apenas regulamentar seu uso, jamais restringi-lo como fez até 2009. A lei complementar 123/2006 previu a possibilidade de o contribuinte optar por unificar os...
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terça-feira, 9/10/2007

Optantes do Supersimples têm descontos na aquisição de bens

Supersimples O especialista em tributos, Roberto Pimentel, do escritorio Siqueira Castro Advogados de Recife/PE, comenta o Ato Declaratorio Interpretativo n? 15 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispoe sobre o...

Supersimples O especialista em tributos, Roberto Pimentel, do escritorio Siqueira Castro Advogados de Recife/PE, comenta o Ato Declaratorio Interpretativo n? 15 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispoe sobre o...
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sexta-feira, 21/9/2007

Aquisições de empresa no Simples Nacional dão direito a crédito de PIS e Cofins

A análise da Lei Complementar do Simples Nacional em conjunto com outras legislações tributárias, indica que o crédito de PIS e Cofins é direito do contribuinte. Criou-se um problema de interpretação na análise isolada do art.n°. 23 da Lei ...

A análise da Lei Complementar do Simples Nacional em conjunto com outras legislações tributárias, indica que o crédito de PIS e Cofins é direito do contribuinte. Criou-se um problema de interpretação na análise isolada do art.n°. 23 da Lei ...
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segunda-feira, 23/4/2007

Micro e pequenas empresas poderão ter dificuldades em distribuir lucros

Fabio Rodrigues de Oliveira

O novo regime tributário aplicável às micro e pequenas empresas, denominado Simples Nacional e também conhecido como Supersimples, dentre as diversas novidades, introduziu nova modalidade de distribuição de lucros. Entretanto, pela regra tr...

O novo regime tributário aplicável às micro e pequenas empresas, denominado Simples Nacional e também conhecido como Supersimples, dentre as diversas novidades, introduziu nova modalidade de distribuição de lucros. Entretanto, pela regra tr...
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