O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Cartorios
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Cartorios

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terça-feira, 10/11/2020

O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.

... novembro de 1994, chamada de Lei dos Cartórios e, também, de Lei dos Notários e Registradores (LNR). Reiterou ela, em seu artigo 14, inciso I, a exigência, agora em nível legal, da promoção de concursos públicos de provas e de títulos, para o ingresso...
O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 26/6/2019

O divórcio unilateral ou impositivo

O divórcio unilateral ou impositivo.

... alterar a lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) e a lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), para que seja introduzida expressamente a competência dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais para o registro dessa nova modalidade de divórcio...
O divórcio unilateral ou impositivo
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segunda-feira, 25/9/2017

Senado aprova projeto que legaliza situação de servidores de cartórios removidos antes de lei

Com 25 a 21, texto polêmico segue para sanção presidencial.

...efetuadas de acordo com as regras vigentes antes da Lei dos Cartórios. Ele afirma que é preciso preservar situações legitimamente criadas e respeitar a boa-fé daqueles que assumiram a prestação dos serviços confiando...
Senado aprova projeto que legaliza situação de servidores de cartórios removidos antes de lei
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quarta-feira, 30/8/2017

Aspectos gerais e principiológicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD)

João Rodrigo de Morais Stinghen

O RTD tem como atribuição registrar os atos jurídicos realizados entre pessoas físicas ou jurídicas que estejam formalizados em títulos ou documentos.

...caráter mais geral, como a Lei dos Cartórios (lei 8.935/94), o Código Civil e o Código de Processo Civil. Administrativamente, existe regulamentação do CNJ (v. tópico 4). O RTD tem como atribuição registrar os atos...
Aspectos gerais e principiológicos do Registro de Títulos e Documentos (RTD)
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terça-feira, 24/5/2016

Privatizados, mas sem delegatários

Os serviços desenvolvidos pelos delegatários são dotados de fé pública e cabe ao Poder Judiciário fiscalizá-los.

...8.935/1994, conhecida como Lei dos Cartórios, regulamenta essa atividade. Os serviços desenvolvidos pelos delegatários são dotados de fé pública e cabe ao Poder Judiciário fiscalizá-los. A Constituição Federal também trata...
Privatizados, mas sem delegatários
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quinta-feira, 4/6/2009

O ISS incidente nos serviços Cartorários, Notariais e Registrais e a voracidade fiscal

Marcio Basso

A entrada em vigor da LC 116/03 trouxe profundas alterações aos Cartórios de Registros Públicos, Notariais e Tabelionatos, ao incluir o serviço por eles prestados como fato gerador (hipótese de incidência) do Imposto Sobre Serviços – ISS.

O ISS incidente nos serviços Cartorários, Notariais e Registrais e a voracidade fiscal Marcio Basso* A entrada em vigor da LC 116/03 (clique aqui) trouxe profundas alterações aos Cartórios de Registros Públicos, Notariais e Tab...
O ISS incidente nos serviços Cartorários, Notariais e Registrais e a voracidade fiscal
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quinta-feira, 21/5/2009

Parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3325/08, que altera o CPC

Veja na íntegra o parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325 que possibilita a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regula...

Veja na íntegra o parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325 que possibilita a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regula...
Parecer do relator  deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3325/08, que altera o CPC
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terça-feira, 27/11/2007

CNJ X TJ/MS - Os imbróglios entre o Tribunal e o Conselho

CNJ X TJ/MS   Os imbróglios entre o Tribunal e o Conselho   Em agosto, ao julgar um pedido de esclarecimento do TJ/MS (clique aqui), o CNJ rati...

CNJ X TJ/MS   Os imbróglios entre o Tribunal e o Conselho   Em agosto, ao julgar um pedido de esclarecimento do TJ/MS (clique aqui), o CNJ rati...
CNJ X TJ/MS - Os imbróglios entre o Tribunal e o Conselho
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sexta-feira, 28/9/2007

Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido

Decisão Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido O STJ anulou o ato da presidência do TJ/PR que efetivou, na titularidade de um cartório do interior do estado, a viúva do tabelião falecido. A morte do titular ocorreu...

Decisão Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido O STJ anulou o ato da presidência do TJ/PR que efetivou, na titularidade de um cartório do interior do estado, a viúva do tabelião falecido. A morte do titular ocorreu...
Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido
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quarta-feira, 15/8/2007

CNJ ratifica decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da CF 88

PCA 395   CNJ ratifica decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da CF 88 O plenário do CNJ ratificou decisão de afastar titulares de cartórios...

PCA 395   CNJ ratifica decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da CF 88 O plenário do CNJ ratificou decisão de afastar titulares de cartórios...
CNJ ratifica decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da CF 88
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