O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Distratos
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Distratos

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quinta-feira, 12/11/2020

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

... pela Lei 13.786/2018, a Lei dos Distratos Imobiliários. O primeiro estabelece que os contratos de promessa de compra e venda de unidades autônomas integrantes da incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo que, dentre outras informações,...
A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda
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terça-feira, 13/10/2020

O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação

A nova “Lei dos Distratos” trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo consumidor.

... e §1º do art. 67-A da “Lei dos Distratos”, que preveem a dedução de 25% a 50% do que já foi pago pelo adquirente mais a comissão de corretagem, quando se fala em arrependimento, não há previsão de retenção, pelas incorporadoras, de valores pagos a...
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quinta-feira, 24/9/2020

Prazo de tolerância na incorporação e caso fortuito e força maior

Prazo de tolerância na incorporação e caso fortuito e força maior.

... da Lei 4.591/1964. In: Lei dos Distratos: Lei 13.786/2018, Coletânea IBRADIM, Coord. Olivar Vilate, (São Paulo: Quartier Latam, p. 143 – 150. 4- Nesse sentido: TJSP, Apelação 0275522-40.2009.8.26.00, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Álvaro...
Prazo de tolerância na incorporação e caso fortuito e força maior
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segunda-feira, 4/5/2020

A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?

A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?

...: VITALE, Olivar (coord). Lei dos Distratos. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, 2019, p. 183 e ss. 15 RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Retrospectiva 2018: Leis, livros e efemérides do direito civil. Disponível em: . Acesso em 19/04/2020. 16...
A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?
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quinta-feira, 16/4/2020

O prazo de denúncia da incorporação (art. 34, lei 4.591/64) e os tempos de pandemia

O prazo de denúncia da incorporação (art. 34, lei 4.591/64) e os tempos de pandemia.

... 27/12/2018, a chamada "Lei dos Distratos". No fundo, o que essa lei faz é, basicamente, proteger a saúde financeira do empreendimento que está sendo construído, na medida em que expressa diversas regras aplicáveis para as hipóteses em que o adquirente,...
O prazo de denúncia da incorporação (art. 34, lei 4.591/64) e os tempos de pandemia
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sexta-feira, 17/1/2020

MIGALHAS nº 4.772

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.

... 2019: lei da liberdade econômica, Lei dos Distratos e Multipropriedade Imobiliária", que será realizado de 21 a 23/1 e de 28 a 30/1, em SP. (Clique aqui) Sorteio de obra: A obra "Manual do ordenador de despesas: À luz do novo regime...
MIGALHAS nº 4.772
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segunda-feira, 13/1/2020

MIGALHAS nº 4.768

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de janeiro de 2020.

... da liberdade econômica, Lei dos Distratos e Multipropriedade Imobiliária", de 21 a 23/1 e 28 a 30/1, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Reforma da Previdência Em SP, no dia 28/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "Reforma...
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quarta-feira, 18/12/2019

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019.

...e Econômica e um sobre a Lei dos Distratos. Espero que em 2020 os nossos laços sejam ainda mais fortalecidos. Fica o meu muito obrigado ao Miguel e à sua excelente equipe. E o meu agradecimento especial a todos vocês, leitores! Feliz Natal e um próspero...
Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019
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quinta-feira, 31/10/2019

A solidariedade do CDC e a proteção do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias

A solidariedade do CDC e a proteção do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.

... de 2018, conhecida como Lei dos Distratos, que disciplina "a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano", prevê ao incorporador possibilidade de retenção...
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segunda-feira, 16/9/2019

MIGALHAS nº 4.688

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de setembro de 2019.

... moderador no painel sobre a "Lei dos Distratos: Adaptação dos Contratos e Prática Comercial", que será apresentado no "7º Congresso Jurídico da Construção Civil", dia 18/9, em SP. (Clique aqui) O IBAJUD - Instituto Brasileiro de Administração...
MIGALHAS nº 4.688
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terça-feira, 3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de setembro de 2019.

... moderador no painel sobre a "Lei dos Distratos: Adaptação dos Contratos e Prática Comercial", que será apresentado no "7º Congresso Jurídico da Construção Civil", dia 18/9, em SP. (Clique aqui) Deborah Prates, presidente da Comissão da...
MIGALHAS nº 4.679
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sexta-feira, 23/8/2019

A eficácia da alienação fiduciária em relação ao bem de família dado em garantia de empréstimo que beneficiou os devedores

A eficácia da alienação fiduciária em relação ao bem de família dado em garantia de empréstimo que beneficiou os devedores.

...e Laje (lei 13.465/17), Lei dos Distratos (lei 13.768/18), Contratos Built to Suit (lei 12.744/12), Concentração de atos na matrícula (lei 13.097/15) entre tantas outras. Da mesma forma, a interpretação que essas diversas atividades empresariais...
A eficácia da alienação fiduciária em relação ao bem de família dado em garantia de empréstimo que beneficiou os devedores
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segunda-feira, 3/6/2019

A aplicabilidade da “Lei dos Distratos Imobiliários” para fixação de cláusula penal em contratos firmados anteriormente à vigência da lei

Eduardo Vasconcelos de Moraes e Fernando Flamini Cordeiro

Entendemos necessário realizar uma breve explicação sobre alguns conceitos ainda nebulosos para uma parte daqueles que militam com o Direito Imobiliário, com a finalidade de proporcionar uma melhor compreensão do quanto ora se debate.

... promulgação da lei 13.786/18 (“Lei dos Distratos Imobiliários”), algumas discussões vieram à tona tanto com relação ao direito material, quanto com relação ao direito processual. De início, pode-se observar que alguns juristas, em especial aqueles...
A aplicabilidade da “Lei dos Distratos Imobiliários” para fixação de cláusula penal em contratos firmados anteriormente à vigência da lei
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quinta-feira, 30/5/2019

Breves críticas apriorísticas sobre as teses proferidas pelo STJ sobre a cláusula penal nos contratos imobiliários

Breves críticas apriorísticas sobre as teses proferidas pelo STJ sobre a cláusula penal nos contratos imobiliários.

... 13.786/2018, a chamada Lei dos Distratos, que disciplinou uma "cláusula penal moratória" legal, no importe de 1% do valor que tiver sido pago pelo adquirente (art. 43-A, §2º da lei 4.591/64), mas que não foi considerado no julgamento ora em comento....
Breves críticas apriorísticas sobre as teses proferidas pelo STJ sobre a cláusula penal nos contratos imobiliários
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sexta-feira, 3/5/2019

MIGALHAS nº 4.594

Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de maio de 2019.

...a no MP/RJ sobre o tema "Lei dos Distratos (Lei 13.786/18)". (Clique aqui) Walfrido Warde, do escritório Warde Advogados e presidente do IREE, é um dos debatedores do evento "Justiça Fiscal: Reforma ou Retrocesso? Primeiro debate sobre e Reforma Tributária...
MIGALHAS nº 4.594
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terça-feira, 19/3/2019

MIGALHAS nº 4.563

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de março de 2019.

... "Oficina on-line sobre a Lei dos Distratos", promovida pelo SindusCon/SP. (Clique aqui) O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa como debatedor da "Mesa Redonda - Lei Maria...
MIGALHAS nº 4.563
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quarta-feira, 13/3/2019

MIGALHAS nº 4.559

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de março de 2019.

... Vigentes - Multipropriedade e Lei dos Distratos" (clique aqui), dia 15/3; "Empresas e Direitos Humanos" (clique aqui), dia 22/3, ambos em SP. Débitos Bancários IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o workshop online "Resolução de Débitos...
MIGALHAS nº 4.559
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segunda-feira, 11/3/2019

MIGALHAS nº 4.557

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de março de 2019.

...s legislativas vigentes. Multipropriedade e Lei dos Distratos". Um dos coordenadores, Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) apresenta a palestra "Nova Lei dos Distratos. Análise de questões atinentes ao inadimplemento...
MIGALHAS nº 4.557
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sexta-feira, 8/3/2019

MIGALHAS nº 4.556

Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de março de 2019

... "Oficina on-line sobre a Lei dos Distratos", promovida pelo SindusCon/SP. (Clique aqui) A ANEFAC e o escritório Ronaldo Martins & Advogados realizam, dia 20/3, em SP, encontro para analisar os "Cenários e Perspectivas das Relações de Trabalho – Pós...
MIGALHAS nº 4.556
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sexta-feira, 1/3/2019

MIGALHAS nº 4.553

Informações jurídicas de sexta-feira, 1º de março de 2019.

... vigentes. Multipropriedade e Lei dos Distratos". Um dos coordenadores, Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) apresenta a palestra "Nova Lei dos Distratos. Análise de questões atinentes ao inadimplemento das construtoras....
MIGALHAS nº 4.553
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