O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Juizados Especiais Criminais

Ao restringir a discussão acerca dos Direitos Humanos a uma determinada categoria de sujeitos pode-se estar incorrendo na proliferação de uma visão míope e equivocada dos mesmos, deturpando a essência desse conjunto de direitos próprios e i...

A lei em comento foi originada e iniciada na Câmara dos Deputados, ficando assentado em justificativa que o projeto se destina a dirimir controvérsia instalada no sistema de Justiça acerca da tipicidade da desobediência na hipótese de descu...

A justiça restaurativa tem influenciado também o direito penal da mesma maneira que no direito civil?

Não há dúvida quanto à necessidade de a Lei Ambiental passar por uma reforma substancial, seja para corrigir falhas de ordem puramente técnica, seja para suprimir artigos, no todo ou em parte, ou apenas para adequar as normas à realidade qu...

Sorteio de obra O livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 8ª edição - 251p.), de autoria do professor Damásio de Jesus, apresenta diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação da...

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...

Terça-feira, 17 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.086 - Fechamento às 9h11. "Costuma-se justificar a ineficiência operacional da Justiça sob a alegação de que a população e o desenvolvimento econômico se verificam em escala maior d...

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por você nesta volta à rotina acadêmica. Alunos, professores e estudiosos do Direi...

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.085 - Fechamento às 9h33. "A primeira condição para a existência de partidos políticos é a proibição da existência de partido contra o direito. Não há soberania para o cri...

Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.084 - Fechamento às 11h.   "O tempo é um mestre notável e os obstinados terminam por submeter-se a ele." Jean Louis Laya Acerte o seu aí Horário de verão acaba amanhã à meia-...

Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no processo penal, e isso em razão das disposições trazidas com a Lei n. 11.719/2008 (clique aqui)

A segurança pública, um dos sustentáculos da estrutura democrática, nos últimos tempos, vem sofrendo sério abalamento pelo avanço da criminalidade organizada.

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”

Quarta-feira, 8 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.713 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos (Clique aqui) __...

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo ...

Terça-feira, 7 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.712 - Fechamento às 11h.   "Nada gastam os músicos quando se lhes quebram ou se desarranjam os instrumentos, porque o povo lhes dá dinheiro para os 'concertos'." Antônio de Castro L...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear os volumes 1 e 2 da obra "Legislação Penal Especial" (214 p. e 220 p.) escrita por Fernando Capez. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Damásio de...

TJ/MT Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou na última terça-feira, por unanimidade, o pedido de HC impetrado pela defesa de um homem acusado de espan...

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiser...

O Brasil, mantendo-se na esteira do modernismo dominante quanto à necessidade de promulgação de Leis que venham assegurar mais a proteção à coletividade, trouxe a lume no ano do dia 11 de setembro de 1.990, o Código de Defesa do Consumidor,...