O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Juizados Especiais Federais
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Juizados Especiais Federais

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segunda-feira, 16/9/2019

Ainda o acesso à Justiça: Algumas propostas para o problema dos litigantes habituais

Ainda o acesso à Justiça: Algumas propostas para o problema dos litigantes habituais.

... 14 da lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais), que estabeleceu em seu § 4º a possibilidade de suspensão de processos idênticos, por decisão do relator, em sede de Pedido de Uniformização dirigido ao STJ. Mecanismo semelhante foi estruturado no âmbito...
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/depeso
terça-feira, 23/3/2010

Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor – algumas considerações

Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva

A presente pesquisa possui como objetivo, oferecer noções básicas sobre do procedimento de satisfação das demandas em face da Fazenda Pública, ou seja, pagamento de quantia certa por meio dos Precatórios Judiciais. Não são raras as alteraçõ...

A presente pesquisa possui como objetivo, oferecer noções básicas sobre do procedimento de satisfação das demandas em face da Fazenda Pública, ou seja, pagamento de quantia certa por meio dos Precatórios Judiciais. Não são raras as alteraçõ...
Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor – algumas considerações
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segunda-feira, 25/1/2010

A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)

Em 23.12.2009, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.1 A referida lei tem por fina...

Em 23.12.2009, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.1 A referida lei tem por fina...
A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)
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quarta-feira, 2/12/2009

Senado - Criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública vai à sanção presidencial

Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e...

Segue para sanção presidencial proposta aprovada em Plenário ontem, 1/12, de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e...
Senado - Criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública vai à sanção presidencial
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sexta-feira, 29/8/2008

O valor da causa e a delimitação da competência nas ações previdenciárias

Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira

O valor da causa nas ações previdenciárias tem papel fundamental na medida em que, na maioria dos casos, é ele que define a competência, ou seja, onde deve ser julgada a ação. Isto porque, dependendo do valor, a ação poderá ser proposta no ...

O valor da causa nas ações previdenciárias tem papel fundamental na medida em que, na maioria dos casos, é ele que define a competência, ou seja, onde deve ser julgada a ação. Isto porque, dependendo do valor, a ação poderá ser proposta no ...
O valor da causa e a delimitação da competência nas ações previdenciárias
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quinta-feira, 21/6/2007

STF define prazo para exigência de fundamentação da Repercussão Geral em recursos extraordinários

Repercussão Geral STF define prazo para exigência de fundamentação em recursos extraordinários Os ministros do STF definiram que a fundamentação da Repercussão Geral – filtro recursal instituído pela Lei 11.418/06 (clique aqui) ...

Repercussão Geral STF define prazo para exigência de fundamentação em recursos extraordinários Os ministros do STF definiram que a fundamentação da Repercussão Geral – filtro recursal instituído pela Lei 11.418/06 (clique aqui) ...
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segunda-feira, 14/5/2007

Projeto de lei complementar padroniza o cálculo, a forma e o procedimento de recolhimento de custas e emolumentos judiciais em todo o território nacional

Custas judiciais O ilustre advogado Joaquim Manhães Moreira, de Manhães Moreira Advogados Associados, apresenta aos leitores uma proposta de projeto de lei complementar que tem como objetivo padronizar o cálculo, a forma e o proc...

Custas judiciais O ilustre advogado Joaquim Manhães Moreira, de Manhães Moreira Advogados Associados, apresenta aos leitores uma proposta de projeto de lei complementar que tem como objetivo padronizar o cálculo, a forma e o proc...
Projeto de lei complementar padroniza o cálculo, a forma e o procedimento de recolhimento de custas e emolumentos judiciais em todo o território nacional
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sexta-feira, 13/4/2007

"Operação Furacão" - PF prende ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região e outros envolvidos

"Operação Furacão" PF prende envolvidos com lavagem de dinheiro, entre eles o ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região, desembargador José Eduardo Carreira Alvim A Polícia Federal deflagrou na manhã de h...

"Operação Furacão" PF prende envolvidos com lavagem de dinheiro, entre eles o ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região, desembargador José Eduardo Carreira Alvim A Polícia Federal deflagrou na manhã de h...
"Operação Furacão" - PF prende ex- vice-presidente do TRF da 2ª Região e outros envolvidos
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sexta-feira, 22/9/2006

Nova lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

A mulher espera ansiosa os poucos dias que a separa do reconhecimento de seus direitos enquanto pessoa, de sua dignidade e do respeito aos Direitos Humanos fundamentais. Estamos falando da Lei 11.340/2006, ou já conhecida como Lei Maria ...

A mulher espera ansiosa os poucos dias que a separa do reconhecimento de seus direitos enquanto pessoa, de sua dignidade e do respeito aos Direitos Humanos fundamentais. Estamos falando da Lei 11.340/2006, ou já conhecida como Lei Maria ...
Nova lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços
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quarta-feira, 29/3/2006

É cabível mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal

É cabível mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal É cabível mandado de segurança contra ato ilegal ou abusivo de juiz federal com jurisdição nos juizados especiais federais (JEFs), sendo competentes par...

É cabível mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal É cabível mandado de segurança contra ato ilegal ou abusivo de juiz federal com jurisdição nos juizados especiais federais (JEFs), sendo competentes par...
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