O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Notarios
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Dos Notarios

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quinta-feira, 18/2/2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

... 18 fev. 2021. BRASIL. Lei dos Notários e Registradores. Lei 8935. 1994. Disponível aqui. Acesso em: 18 fev. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança n. 10.650/DF, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma,...
O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais
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terça-feira, 10/11/2020

O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.

... Cartórios e, também, de Lei dos Notários e Registradores (LNR). Reiterou ela, em seu artigo 14, inciso I, a exigência, agora em nível legal, da promoção de concursos públicos de provas e de títulos, para o ingresso e para a remoção na atividade notarial...
O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF
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segunda-feira, 15/6/2020

Professor Walter Ceneviva

Ao professor Walter Ceneviva, advogado, professor, jurista e, sobretudo, grande amigo querido, meu abraço afetuoso, com todas as forças de minha admiração.

...s Profissionais (1996); Lei dos Notários e dos Registradores Comentada (1996). Impossível deixar de ressaltar a obra de Direito Imobiliário, que conferiu substância ao setor em todo o país, seguindo a trilha de Serpa Lopes. 5. Como jornalista, um...
Professor Walter Ceneviva
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terça-feira, 9/6/2020

A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva

Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito.

... comentários de Ceneviva à Lei dos Notários e dos Registradores (2007, p. 73), que informam minudentemente sobre o procedimento utilizado nas rotinas cartorárias nas hipóteses de reconhecimento de firma, quando não lançada na presença do titular. Já...
A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ
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terça-feira, 2/6/2020

Walter Ceneviva: O justo

Regis Fernandes de Oliveira

O uso de palavras vagas atrapalha a aplicação da lei. De outro lado, não estamos ainda na época da robotização e, mesmo assim, a justa proporção não tem parâmetros definidos, porque palavras colhidas no mundo da natureza causam perplexidade...

... Segredos profissionais, Lei dos Notários e dos Registradores comentada. Posso estar omitindo algum de seus livros. Mas, a culpa é minha. O que não posso omitir é a grandeza de Walter Ceneviva. Sua arquitetura mental. Sua dedicação ao trabalho....
Walter Ceneviva: O justo
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terça-feira, 12/2/2019

Da renda mínima do registrador civil de pessoas naturais: Breve anotação sobre o provimento 81 da Corregedoria Nacional de Justiça

Da renda mínima do registrador civil de pessoas naturais: Breve anotação sobre o provimento 81 da Corregedoria Nacional de Justiça.

... do já citado art. 44 da Lei dos Notários e Registradores – à renda mínima. É a finalidade desta última, assim, como expressamente se declara. Importante sublinhar esse aspecto, porque a norma escolheu, dentre os muitos elementos assegurados pela...
Da renda mínima do registrador civil de pessoas naturais: Breve anotação sobre o provimento 81 da Corregedoria Nacional de Justiça
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terça-feira, 21/8/2018

Usucapião extrajudicial: O problema do acúmulo de serventias

Usucapião extrajudicial: O problema do acúmulo de serventias.

...expressamente admitida. Daí a determinação da Lei dos Notários e Registradores (art. 49) no sentido de se preservarem os direitos dos titulares que já acumulavam as funções desde antes da lei até que se dê a primeira...
Usucapião extrajudicial: O problema do acúmulo de serventias
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terça-feira, 14/8/2018

Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu

A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independênc...

...YK Editora, 2017.   _____. Tipos disciplinares da Lei dos Notários e Registradores (art. 31, incisos I a V, da Lei 8.935/94): uma abordagem interdisciplinar sob a ótica do Direito Penal e Administrativo. In: DEL GUÉRCIO...
Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu
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quarta-feira, 8/3/2017

Autonomia privada versus autonomia da vontade: a questão na seara notarial

Autonomia privada versus autonomia da vontade: a questão na seara notarial.

...p. 18. 14 W. Ceneviva, Lei dos Notários e dos Registradores Comentada, 9.ed., São Paulo, Saraiva, 2014, p. 39 15 Leonardo Rodrigues e P. R. Gaiger Ferreira, Tabelionato de Notas, São Paulo, Saraiva, 2013, p. 47 16 L....
Autonomia privada versus autonomia da vontade: a questão na seara notarial
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quinta-feira, 20/8/2015

A lei 13.146/2015 e a atuação de notários e registradores diante dos deficientes

A atividade tabelioa é uma atividade meio, o que significa que, por regra, após a lavratura do negócio o particular deve encaminhá-lo ao registro para que ali cumpra o seu fim.

A atividade tabelioa é uma atividade meio, o que significa que, por regra, após a lavratura do negócio o particular deve encaminhá-lo ao registro para que ali cumpra o seu fim.
A lei 13.146/2015 e a atuação de notários e registradores diante dos deficientes
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terça-feira, 8/4/2014

O ping pong da Central dos Registros de Títulos e Documentos de São Paulo

A trajetória da Central dos Registros de Títulos e Documentos de São Paulo é tema abordado pelo autor.

...doi:10.2307/1879431. 2W. Ceneviva. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 9ª edição. São Paulo: Saraiva. p. 158.
O ping pong da Central dos Registros de Títulos e Documentos de São Paulo
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quarta-feira, 9/5/2012

"Registros Públicos, Notários, Registradores e Protestos"

Os principais atos de nossa vida civil necessitam de registro a lhes conferir autenticidade e publicidade. Na obra "Registros Públicos, Notários, Registradores e Protestos"são comentadas as principais disposições legais sobre o tema.

...Lei de Registros Públicos, Lei dos Notários e Registradores e Lei de Protestos, razão pela qual abrem a obra, em linguagem simples e direta. Em seguida, as principais disposições de cada um dos diplomas citados vão sendo...
"Registros Públicos, Notários, Registradores e Protestos"
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quarta-feira, 10/8/2011

Resultado do II sorteio especial - Semana 11 de Agosto

Confira quem são os 11 ganhadores do II sorteio especial - Semana do Advogado.

...Spindler, estagiário em Campo Bom /RS - "Lei dos Notários e dos Registradores Comentada" (Saraiva - 328p.) - Walter Ceneviva; Karen Rocha Candido, estagiária da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, de...
Resultado do II sorteio especial - Semana 11 de Agosto
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quinta-feira, 21/5/2009

Parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3325/08, que altera o CPC

Veja na íntegra o parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325 que possibilita a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regula...

Veja na íntegra o parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325 que possibilita a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regula...
Parecer do relator  deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3325/08, que altera o CPC
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segunda-feira, 9/2/2009

MIGALHAS nº 2.080

Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.080 - Fechamento às 11h.   "Esta é a desgraça dos reis : não quererem ouvir a verdade." Johan Jacoby Castelo O deputado Edmar Moreira (aquele rei do castelo em MG) não re...

MIGALHAS nº 2.080
MIGALHAS nº 2.080
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segunda-feira, 9/2/2009

Resultado da promoção - Homenagem a Walter Ceneviva

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por você nesta volta à rotina acadêmica. Alunos, professores e estudiosos do Direito podem concorrer...

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por você nesta volta à rotina acadêmica. Alunos, professores e estudiosos do Direito podem concorrer...
Resultado da promoção - Homenagem a Walter Ceneviva
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sexta-feira, 6/2/2009

MIGALHAS nº 2.079

Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.079 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Peduti Sociedade de Advogados (Clique aqui) _______________ ______...

MIGALHAS nº 2.079
MIGALHAS nº 2.079
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quinta-feira, 5/2/2009

MIGALHAS nº 2.078

Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.078 - Fechamento às 11h. "Quem não pode comandar é criado." Johan Christoph Friedrich von Schiller (1759-1805) Refúgio político Sobre o caso Battisti, há algo que não foi o...

MIGALHAS nº 2.078
MIGALHAS nº 2.078
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sexta-feira, 12/12/2008

Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67

O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.

O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.
Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67
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sexta-feira, 3/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Direito Notarial

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um in...

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um in...
Resultado da Promoção 180 anos - Direito Notarial
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