O que saiu em Migalhas sobre Lei Eleitoral
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Eleitoral

/depeso
segunda-feira, 16/11/2020

As fake news e o direito eleitoral

A sociedade precisa estar atenta aos conteúdos virtuais em que consome, e, para isso, precisamos fortalecer os meios necessários para coibir a prática das Fake News.

... V, CF). Nessa senda, a Lei Eleitoral, em que pese não trate diretamente sobre as notícias falsas, disciplina sobre a sanção aplicada aos grupos responsáveis por disseminar conteúdo que atinja a honra de candidato, partido ou coligação, vejamos:...
As fake news e o direito eleitoral
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quarta-feira, 4/11/2020

As eleições municipais e a liberdade religiosa

O povo brasileiro é chamado para exercer uma de suas mais importantes contribuições na condição de cidadãos, no Sistema Eleitoral Pátrio, que é eleger seus representantes entre aqueles que se dispõe a atuar no Executivo e no Parlamento.

... sim, conforme inserido na Lei Eleitoral, “Abuso do Poder Político” ou “Abuso do Poder Econômico”, e se qualquer dos candidatos ou instituições, comprovadamente, infringirem as Normas Legais, estes devem ser enquadrados, com base nas penalidades...
As eleições municipais e a liberdade religiosa
/quentes
quinta-feira, 29/10/2020

Divulgar fotos com número de candidatura eleitoral não configura propaganda antecipada

Magistrado concluiu que postagem em redes sociais não enseja multa a candidato à prefeitura de Pé de Serra/BA.

... previstos no art. 36-A da Lei Eleitoral, de modo que não resta configurada a extemporaneidade da propaganda eleitoral", assinou na sentença. O magistrado considerou entendimento do TSE no sentido de que a mera divulgação de fotos em rede social,...
Divulgar fotos com número de candidatura eleitoral não configura propaganda antecipada
/depeso
terça-feira, 18/8/2020

A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda

A própria lei estabelece um regime próprio de sujeição especial aos meios de comunicação no período eleitoral crítico, desde as convenções até o dia do pleito.

... a própria defasagem da Lei Eleitoral explica essa contradição. Como dito acima, não era antevisto pelo legislador a ascensão dos apresentadores e veículos de comunicação exclusivamente pela internet, muito menos das mídias sociais e seus influenciadores....
A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda
/quentes
sexta-feira, 24/4/2020

IAB afirma ser prematuro debate sobre adiamento das eleições

Para o Instituto, a hipótese frauda a periodicidade das eleições e o direito de o eleitor votar pela renovação dos dirigentes municipais.

... Constituição Federal e na Lei Eleitoral, garantindo-se, da melhor forma, a soberania popular e o exercício da cidadania. Estamos ainda no mês de abril e, por isto, na opinião do Instituto, seria prematuro debater o adiamento das eleições neste...
IAB afirma ser prematuro debate sobre adiamento das eleições
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

Eleições Municipais: 2020 ou 2022?

Sem dúvida, este é um verdadeiro dilema, dentre tantos provocados por este monstro invisível que atende pelo singelo nome de COVID-19.

... 2020. Alguns prazos da Lei Eleitoral já estão em curso desde 1º de janeiro de 2020. A partir de 1º de maio de 2020 passa a vigorar a vedação do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, verdadeiro algoz dos prefeitos, responsável pela rejeição...
Eleições Municipais: 2020 ou 2022?
/depeso
terça-feira, 13/8/2019

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

... Código de Processo Militar, Lei Eleitoral, Lei de Drogas e a lei que trata dos procedimentos em tribunais superiores. Não consigo enxergar um motivo plausível, para que, após a reforma, os procedimentos especiais não adotassem a mesma regra...
Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 25/2/2019

O uso das Forças Armadas na propaganda eleitoral: Brasil e Israel

O uso das Forças Armadas na propaganda eleitoral: Brasil e Israel.

... II e III do art. 73 da Lei Eleitoral". Em outro caso (RO 1960-83), que avaliou uma situação ocorrida no Estado do Amazonas, o TSE concluiu que "as imagens utilizadas em 15/9/2014 foram extraídas da publicidade institucional da Polícia Militar,...
O uso das Forças Armadas na propaganda eleitoral: Brasil e Israel
/depeso
terça-feira, 18/9/2018

Empresas devem tomar cuidado com divulgação de campanhas institucionais no período eleitoral

A divulgação de campanha institucional no período eleitoral, em descumprimento ao disposto na Lei Eleitoral, pode gerar a anulação do ato, multa ao agente público responsável pela divulgação e até a cassação do registro ou diploma de candid...

...eleitoral, em descumprimento ao disposto na Lei Eleitoral, pode gerar a anulação do ato, multa ao agente público responsável pela divulgação e até a cassação do registro ou diploma de candidatura do candidato...
Empresas devem tomar cuidado com divulgação de campanhas institucionais no período eleitoral
/quentes
quarta-feira, 4/7/2018

TSE fixa critérios sobre limites de propaganda em campanhas

Atos publicitários e pedido explícito de votos estão entre os temas.

...conteúdo do art. 36-A da Lei Eleitoral. "Corretamente o precedente fixa que só há propaganda eleitoral antecipada - portanto, ilícita - quando presente o pedido explícito de voto, que o Ministro inteligentemente buscou,...
TSE fixa critérios sobre limites de propaganda em campanhas
/coluna/cenario
sexta-feira, 22/6/2018

Cenário - 22.6.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...e derrubou um trecho da Lei Eleitoral que proibia que emissoras de rádio e TV veiculassem sátiras e críticas a candidatos, partidos e coligações em período eleitoral. (todos os veículos)Ações - Após a reforma trabalhista...
Cenário - 22.6.18
/quentes
terça-feira, 6/2/2018

Migalhas nas eleições: propaganda partidária deixa de existir em 2018

Entenda como ficam as propagandas em período eleitoral.

...publicitários permitidos na Lei Eleitoral, influir no processo decisório do eleitorado, divulgando-se o curriculum dos candidatos, suas propostas e mensagens, no período denominado de "campanha eleitoral". Consiste na...
Migalhas nas eleições: propaganda partidária deixa de existir em 2018
/depeso
quinta-feira, 19/10/2017

A Minirreforma Eleitoral: uma análise da lei 13.488/17 e da Emenda Constitucional 97/17

Luciano Dantas Sampaio Filho

No presente artigo, serão analisadas as principais mudanças ocorridas na Lei Eleitoral e na Constituição, em virtude da aprovação da lei 13.488/17 e Emenda Constitucional 97/17.

...principais mudanças ocorridas na Lei Eleitoral e na Constituição, em virtude da aprovação da lei 13.488/17 e Emenda Constitucional 97/17. Antes da publicação da Emenda Constitucional 97/17, os partidos podiam celebrar...
A Minirreforma Eleitoral: uma análise da lei 13.488/17 e da Emenda Constitucional 97/17
/depeso
terça-feira, 18/4/2017

Série – Normas de proteção ao trabalho – Proteção ao trabalho da mulher

Apesar de toda esta crescente evolução e conquistas, ainda existem alguns entraves sociais e preconceitos quanto à mulher no mercado de trabalho.

...admissão; No tocante a Lei Eleitoral, cada partido político ou coligação deverá reservar, para candidatos de cada sexo, no mínimo 30% e no máximo 70% do numero de candidaturas que puder registrar. Podemos ainda...
Série – Normas de proteção ao trabalho – Proteção ao trabalho da mulher
/depeso
terça-feira, 14/3/2017

A competência para julgamento das contas de gestão de prefeitos e seus reflexos eleitorais

O essencial é que eventual julgamento destas contas de gestão não se esgote no âmbito das Cortes de Contas e sejam sempre analisadas pela autoridade constitucional competente que é o Poder Legislativo Municipal.

...inelegibilidade prevista na Lei Complementar de Regência Eleitoral. É o que ficou assentado na sessão de julgamento de 10.08.2016 em que a maioria do plenário do E. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 848.826,...
A competência para julgamento das contas de gestão de prefeitos e seus reflexos eleitorais
/depeso
quinta-feira, 8/9/2016

Eleições 2016: entenda quais as principais regras do Direito Eleitoral

No Brasil, o Direito Eleitoral, embora possa ser considerado parte do Direito Constitucional, é uma disciplina autônoma.

...municípios não podem dispor sobre Lei Eleitoral, nem mesmo de maneira supletiva. Também é vedado que Medidas Provisórias tratem do tema. A competência legislativa é, portanto, exclusivamente Federal (art. 22, I, CF). A...
Eleições 2016: entenda quais as principais regras do Direito Eleitoral
/depeso
quarta-feira, 29/6/2016

As Reformas na Constituição Italiana

Como os magistrados detém, na Itália, grande poder político, entende-se que se oponham e se recusem a aceitar as transformações que os obrigarão a trabalhar como servidores do Estado.

...legitimidade constitucional da Lei Eleitoral;4.9) A revisão do Título V da Constituição, o Projeto de Lei Constitucional in itenere propõe-se de encontrar o equilíbrio entre unidade e indivisibilidade da República, como...
As Reformas na Constituição Italiana
/coluna/registralhas
terça-feira, 23/2/2016

Registro civil único: primeiras considerações

Os autores tecem considerações sobre o registro civil único e as dificuldades no tocante ao armazenamento físico da documentação.

...administrativas do TSE previstas na Lei Eleitoral não se verifica qualquer menção à administração de fundo especial. Isso significa que a mera delegação do gerenciamento de um fundo especial ao TSE e ao Comitê do RCN, sem...
Registro civil único: primeiras considerações
/depeso
quarta-feira, 26/8/2015

Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação de empresas no direito brasileiro anticorrupção

Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind

Pretendemos demonstrar que o enfoque na pura e simples punição das empresas envolvidas com atos de corrupção não é a única abordagem possível do problema.

Pretendemos demonstrar que o enfoque na pura e simples punição das empresas envolvidas com atos de corrupção não é a única abordagem possível do problema.
Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação de empresas no direito brasileiro anticorrupção
/quentes
domingo, 18/5/2014

Ministro Toffoli: “A nação brasileira tem muito o que mostrar ao mundo em matéria de eleições presidenciais”

Em entrevista, Toffoli falou do seu apreço pela Justiça Eleitoral e da importância em assumir a presidência do TSE.

...poderia editar, já prevê a Lei Eleitoral atual, até 10 de junho um limite de gastos para cada campanha. Infelizmente esta lei até hoje não saiu, não foi aprovada. Sobre a minirreforma eleitoral, qual é a opinião...
Ministro Toffoli: “A nação brasileira tem muito o que mostrar ao mundo em matéria de eleições presidenciais”
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