O que saiu em Migalhas sobre Lei Ferrari

O que saiu em Migalhas sobre Lei Ferrari

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segunda-feira, 27/5/2019

Dia do trabalhador(a) rural – um dia para se comemorar

Naisy Carvalhais Bernardino

Muitas conquistas já foram alcançadas pelos trabalhadores rurais, mas ainda há muito a ser conquistado. É preciso que a sociedade esteja amplamente engajada, propiciando um olhar mais atento por parte das autoridades, sobretudo com o invest...

... que ficou conhecida como Lei Fernando Ferrari. O Brasil sempre teve na agricultura e na pecuária suas maiores fontes de riqueza, sendo certo que desde o início da exploração dessas atividades a figura do trabalhador rural foi de suma importância, pois...
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quarta-feira, 20/9/2017

Lei Ferrari não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebida

O entendimento é da 3ª turma do STJ.

O entendimento é da 3ª turma do STJ.
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quarta-feira, 20/9/2017

MIGALHAS nº 4.199

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de setembro de 2017.

... Contrato - Analogia Lei Ferrari, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos, não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebidas. Esse foi o entendimento,...
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sábado, 11/10/2014

STJ condiciona resolução de concessão comercial à aplicação de penalidades gradativas

Cláusula contratual autorizando resolução direta é nula.

...contrato."Em síntese, nos contratos regidos pela lei Ferrari, não havendo pactuação de penalidades gradativas, pode o juiz desconstituir a resolução do contrato,com base no disposto no art. 2, §1º, da referida lei."Como o...
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segunda-feira, 21/4/2014

Projeto de lei 7.200/14 - A velha história...

PL é desconexo, inclusive, com a própria posição de representantes do Poder Público que, não raras vezes, voltam-se ao questionamento do caráter anticoncorrencial da lei Ferrari.

...o Brasil já fez há muito tempo) e não para proteger Dealer mal administrado. Ou seja, existe a consciência de o empresário deve ter a ciência de onde está investindo (e assumir os riscos decorrentes) e que o mau gestor, assim como em...
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quarta-feira, 15/1/2014

MIGALHAS nº 3.288

Quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 - Migalhas n? 3.288 - Fechamento as 9h01.   "A acao de uma geracao e a expansao publica do temperamento das maes."  Eca de Queiros (Clique aqui) ???? O governo esta agora preocupado com os rol...

...considerações acerca dos reflexos de dois possíveis cenários : lei Ferrari revogada e novo Código Comercial vigente e ambos vigentes. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Internet Justiça Federal dos EUA...
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terça-feira, 14/1/2014

A lei Ferrari e o Novo Código Comercial

Recentemente, a PGR encaminhou petição à Casa Civil onde solicita a revogação da lei 6.729/79, nacional e internacionalmente conhecida como lei Ferrari.

...modalidades de vendas, exigências do consumidor e a Lei de defesa da concorrência. Nos Estados Unidos, as leis estaduais sobre o tema tem uma clara inspiração no legado deixado pelo Dr. Renato Ferrari, porém não deixam de contemplar...
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quinta-feira, 2/5/2013

MIGALHAS nº 3.111

Quinta-feira, 2 de maio de 2013 - Migalhas n? 3.111 - Fechamento as 10h35. "Cada sol traz uma mudanca a alma do homem." Machado de Assis(Clique aqui) PEC das investigacoes Camara cria grupo de trabalho para discutir a PEC 37/...

MIGALHAS nº 3.111
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terça-feira, 30/4/2013

O medo do desconhecido e os desafios para o futuro

Os problemas no mercado automobilísticos não devem ser atribuídos à lei Ferrari e sim ao seu desconhecimento.

...enfático ao defender que a Lei Renato Ferrari já nasceu muito (mas muito mesmo) à frente de seu tempo. Em edição que considero histórica da revista Dealer (publicação de responsabilidade da FENABRAVE) o Ilmo. Dr. Renato...
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terça-feira, 30/4/2013

MIGALHAS nº 3.110

Terca-feira, 30 de abril de 2013 - Migalhas n? 3.110 - Fechamento as 10h32. "Ah! o trabalho e a alegria e a consolacao dos filhos da pobreza, mas e tambem o castigo e o suplicio dos que nasceram ricos." Aluisio Azevedo (Cliq...

MIGALHAS nº 3.110
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segunda-feira, 23/7/2012

MIGALHAS nº 2.921

Segunda-feira, 23 de julho de 2012 - Migalhas n? 2.921 - Fechamento as 9h22.   "De repente viu-se cheio de dinheiro. A empresa, por engano, em vez do ordenado, lhe pagou os descontos." Millor Fernandes Ordenado A ultima sexta-...

...Almeida Advogados, explicam as regras da lei Ferrari, que rege a relação entre fabricantes de veículos automotores e seus distribuidores. (Clique aqui) Marizalhas Marcante pela honesta conduta profissional, Dante...
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quinta-feira, 1/7/2004

A Lei Ferrari e a cláusula de eleição de foro

Luíz Virgílio P. Penteado Manente e Isadora Laineti C. Dias Munhoz

É comum concedentes e concessionárias de veículos automotores percorrerem meandros que as levam à rescisão do contrato de concessão comercial anteriormente celebrado. Tanto a fabricante ou importadora quanto as revendedoras podem dar causa ...

É comum concedentes e concessionárias de veículos automotores percorrerem meandros que as levam à rescisão do contrato de concessão comercial anteriormente celebrado. Tanto a fabricante ou importadora quanto as revendedoras podem dar causa ...
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quinta-feira, 1/7/2004

MIGALHAS nº 956

Quinta-feira, 1? de julho de 2004 - Migalhas n? 956 - Fechamento as 9h11. "Os que empregam mal seu tempo sao os primeiros a se queixar de sua brevidade." Jean de la Bruyere Fugit irreparabile tempus Comecou a segunda metade de 2004....

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