O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Das Agencias Reguladoras

O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Das Agencias Reguladoras

/depeso
quinta-feira, 22/8/2019

Análise de impacto regulatório x MP da liberdade econômica x Lei geral das agências reguladoras

Francisco Carvalho e Luiz Felipe Conde

Importante desafio enfrentado pelas agências é a busca incessante pela eficiência. A análise de impacto regulatório deve ser realizada, então, com um equilíbrio entre simplicidade e complexidade, um meio termo entre ser mero requisito forma...

... abril de 2019, bem como da Lei Geral das Agências Reguladoras (lei 13.848, de 25 de Junho de 2019), torna-se relevante a ampla discussão acerca da Análise de Impacto Regulatório (AIR). O presente artigo oferece uma visão jurídica do tema, apresentando também o histórico...
/depeso
terça-feira, 9/7/2019

Nova lei das agências busca mais segurança jurídica

Agora a lei prevê, de modo expresso, que a vigência de TAC suspende a aplicação de sanções administrativas que deram causa à celebração do termo.

A recém publicada Lei Geral das Agências Reguladoras (lei 13.848/19), resultado de anos de discussão e aprimoramento em ambas as casas legislativas, trouxe uma série de disposições que visam a aumentar a segurança jurídica em face da atuação das agências reguladoras. Destaca-se...
/coluna/cenario
quarta-feira, 3/7/2019

Cenário - 3.7.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...o sobre as novas regras da Lei Geral das Agências Reguladoras. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, também assumiu o compromisso com os parlamentares de criar a CPI Mista das Fake News nessa sessão. O objetivo da CPI Mista (quando é formada por deputados...
/amanhecidas
terça-feira, 25/6/2019

MIGALHAS nº 4.629

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de junho de 2019.

... Bolsonaro sanciona hoje a Lei Geral das Agências Reguladoras, que padroniza a atuação dos órgãos depois de mais de uma década de debates no Congresso. (Clique aqui) MP da Liberdade Econômica Em ato publicado hoje no DOU, a MP 881/19 que institui a Declaração dos...
/coluna/cenario
terça-feira, 25/6/2019

Cenário - 25.6.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... Bolsonaro sanciona hoje a Lei Geral das Agências Reguladoras, que padroniza a atuação dos órgãos depois de mais de uma década de debates no Congresso. O presidente chegou a reclamar publicamente de pontos da proposta aprovada pelo Congresso, porque considera que...
/quentes
quinta-feira, 30/5/2019

Projeto que estabelece lei geral das agências reguladoras é aprovado pelo Senado

Senadores rejeitaram ponto que permitia indicação política para cargos de direção nas estatais.

... 52/13. O texto estabelece a Lei Geral das Agências Reguladoras. Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção presidencial. Entre os pontos do texto votado anteriormente na Câmara dos Deputados – SCD 10/18 – estava a permissão de indicações de políticos e...
/amanhecidas
quinta-feira, 30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de maio de 2019.

... 52/13, que estabelece a Lei Geral das Agências Reguladoras. Na votação, os senadores rejeitaram permissão para indicações políticas em empresas estatais. Texto final segue agora para a sanção. (Clique aqui) Evento - MP da Liberdade Econômica "MP da Liberdade...
/quentes
quarta-feira, 6/9/2006

Crise de instância : Anac e TJ/RJ se desentendem

Crise de instancia Anac e TJ/RJ se desentendem Em nota, a Anac informa que ingressou ontem com representacao no CNJ contra a juiza Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho, da 8? Vara Empresarial do RJ por ter "dado ordens a agencia sem c...

Crise de instancia Anac e TJ/RJ se desentendem Em nota, a Anac informa que ingressou ontem com representacao no CNJ contra a juiza Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho, da 8? Vara Empresarial do RJ por ter "dado ordens a agencia sem c...
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