O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Das Telecomunicacoes

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de julho de 2017.

O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de dezembro de 2016.

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de dezembro de 2016.

Com a apreciação do STF, tem-se a esperança de que a celeuma jurídica chegara finalmente a um ponto de equilíbrio.

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...

No Brasil, embora seja permitida a terceirização da mão de obra para o trabalho temporário e para os serviços de vigilância, conservação e limpeza, e ainda na lei das Licitações e na Lei Geral das Telecomunicações, o advogado Claudio Calhei...

O projeto de lei que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado PLC 116/2010, em discussão no Senado, já aprovado na Câmara dos Deputados (originário PL 29), contém inovações significativas no direito brasileiro, especialmente ...

Call center é atividade-meio da concessionária de telefonia, portanto, passível de terceirização. Pelo menos é como entende a maioria dos integrantes da 7ª turma do TST, embora a jurisprudência da Corte ainda não esteja pacificada quanto ao...

A polêmica questão da terceirização em concessão pública foi discutida recentemente pelo TRT da 15ª região. Ao reformar decisão que reconheceu vínculo empregatício entre a CPFL e um eletricista, a juíza relatora Andrea Gueldi Cunha se manif...

"Direito das Telecomunicações" Editora: FórumAutor: Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasPáginas: 250 Os avanços tecnológicos na área das telecomunicações, nos últimos quinze anos, revolucionaram a sociedade. Com as nova...

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.087 - Fechamento às 10h11. "Joaquim não mexa comigo Que você sempre não vai Eu tocaio um cantador Armo o laço o cabra cai Tapo a boca, a alma morre Piso em cima,...

É legal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. O entendimento é da Primeira Seção do STJ. O julgamento foi concluído ontem. Os integrantes da Seção acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele aco...

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, informou nesta quarta-feira que a agência está formulando um modelo de custos para que todas as empresas de telefonia informem os valores cobrados pelos serviços de aces...

Decisão STJ suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa no RS Está suspensa a decisão do TJ/RS que considerou ilegal a cobrança de assinatura mensal no serviço de telefonia fixa. A decisão é do pr...

A apreciação pela Primeira Seção do STJ da legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos deve ser retomada somente no segundo semestre deste ano. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herma...

Terça-feira, 7 de março de 2006 - Migalhas nº 1.367 - Fechamento às 11h. "Parece a Terra a noiva que se enfeita e o Homem o desposado que ela espera." Pethion de Villar Novidade sobre os "novos" títulos do agronegócio Logo ap...

Os serviços de VoIP ainda não foram expressamente regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. As normas emitidas pela agência regulam os principais serviços de telecomunicações, mas as mesmas estão sendo interpretadas de f...

Há mais de cinco anos, diversos investidores buscam prestar serviços de provimento de acesso à internet, especificamente na modalidade transporte de voz através de rede Internet (“VoIP”), oferecendo uma alternativa de comunicação eficiente ...