O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Das Telecomunicacoes
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Das Telecomunicacoes

/amanhecidas
quarta-feira, 19/7/2017

MIGALHAS nº 4.156

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de julho de 2017.

...os 20 anos de vigência da Lei Geral das Telecomunicações", em que ele teve a participação ativa no processo de definição do texto legal. O "IAM Patent 1000 - The World's Leading Patent Professionals" identifica os...
MIGALHAS nº 4.156
/quentes
quinta-feira, 22/12/2016

Senadores questionam no STF aprovação da nova Lei Geral das Telecomunicações

O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

...o PL 79/16, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Os congressistas alegam que a ação feriu o artigo 58, parágrafo 2º, inciso I, da CF. O dispositivo estabelece que sejam deliberados pelo plenário os projetos que,...
Senadores questionam no STF aprovação da nova Lei Geral das Telecomunicações
/amanhecidas
quinta-feira, 22/12/2016

MIGALHAS nº 4.014

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de dezembro de 2016.

...o PL 79/16, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Os congressistas alegam que a ação feriu o artigo 58, parágrafo 2º, inciso I, da CF. O dispositivo estabelece que sejam deliberados pelo plenário os projetos que,...
MIGALHAS nº 4.014
/amanhecidas
quarta-feira, 21/12/2016

MIGALHAS nº 4.013

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de dezembro de 2016.

...caso seja sancionada a nova Lei Geral das Telecomunicações que está nas mãos de Temer. Jabutis no PL Estamos em boa companhia. Com efeito, Modesto Carvalhosa corrobora o que já disse outro dia este nosso informativo :...
MIGALHAS nº 4.013
/depeso
quarta-feira, 12/8/2015

A Terceirização dos Serviços de Telecomunicação: Atividade-fim ou Atividade-meio?

Marina Rosado Dias

Com a apreciação do STF, tem-se a esperança de que a celeuma jurídica chegara finalmente a um ponto de equilíbrio.

...entendido que o artigo 94 da Lei nº 9.472/97 - Lei Geral das Telecomunicações -, ao autorizar a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complres ao serviço, não se refere à...
A Terceirização dos Serviços de Telecomunicação: Atividade-fim ou Atividade-meio?
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segunda-feira, 31/10/2011

Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...
Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado
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segunda-feira, 5/9/2011

Especialista comenta prática de terceirização da mão de obra

No Brasil, embora seja permitida a terceirização da mão de obra para o trabalho temporário e para os serviços de vigilância, conservação e limpeza, e ainda na lei das Licitações e na Lei Geral das Telecomunicações, o advogado Claudio Calhei...

...lei das Licitações e na Lei Geral das Telecomunicações, o advogado Claudio Calheiros da Silva, do escritório Bianchini Advogados, explica que a questão não é pacífica. "Debate-se no meio jurídico a definição do que seja...
Especialista comenta prática de terceirização da mão de obra
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terça-feira, 12/7/2011

O novo marco regulatório dos serviços de comunicação audiovisual

O projeto de lei que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado PLC 116/2010, em discussão no Senado, já aprovado na Câmara dos Deputados (originário PL 29), contém inovações significativas no direito brasileiro, especialmente ...

...regulamentação da matéria em harmonia com a Lei Geral das Telecomunicações, para fins de assegurar "condições homogêneas para as diversas modalidades de serviços de televisão por assinatura". A proposta de...
O novo marco regulatório dos serviços de comunicação audiovisual
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sexta-feira, 14/5/2010

TST - Call center é passível de terceirização

Call center é atividade-meio da concessionária de telefonia, portanto, passível de terceirização. Pelo menos é como entende a maioria dos integrantes da 7ª turma do TST, embora a jurisprudência da Corte ainda não esteja pacificada quanto ao...

Call center é atividade-meio da concessionária de telefonia, portanto, passível de terceirização. Pelo menos é como entende a maioria dos integrantes da 7ª turma do TST, embora a jurisprudência da Corte ainda não esteja pacificada quanto ao...
TST - Call center é passível de terceirização
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terça-feira, 4/5/2010

TRT autoriza terceirização em concessão pública

A polêmica questão da terceirização em concessão pública foi discutida recentemente pelo TRT da 15ª região. Ao reformar decisão que reconheceu vínculo empregatício entre a CPFL e um eletricista, a juíza relatora Andrea Gueldi Cunha se manif...

A polêmica questão da terceirização em concessão pública foi discutida recentemente pelo TRT da 15ª região. Ao reformar decisão que reconheceu vínculo empregatício entre a CPFL e um eletricista, a juíza relatora Andrea Gueldi Cunha se manif...
TRT autoriza terceirização em concessão pública
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quinta-feira, 19/2/2009

Direito das Telecomunicações

"Direito das Telecomunicações" Editora: FórumAutor: Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasPáginas: 250 Os avanços tecnológicos na área das telecomunicações, nos últimos quinze anos, revolucionaram a sociedade. Com as nova...

"Direito das Telecomunicações" Editora: FórumAutor: Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasPáginas: 250 Os avanços tecnológicos na área das telecomunicações, nos últimos quinze anos, revolucionaram a sociedade. Com as nova...
Direito das Telecomunicações
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quarta-feira, 18/2/2009

MIGALHAS nº 2.087

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.087 - Fechamento às 10h11. "Joaquim não mexa comigo Que você sempre não vai Eu tocaio um cantador Armo o laço o cabra cai Tapo a boca, a alma morre Piso em cima,...

MIGALHAS nº 2.087
MIGALHAS nº 2.087
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quinta-feira, 25/10/2007

STJ - É legal a cobrança da assinatura mensal em serviço de telefonia fixa

É legal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. O entendimento é da Primeira Seção do STJ. O julgamento foi concluído ontem. Os integrantes da Seção acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele aco...

É legal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. O entendimento é da Primeira Seção do STJ. O julgamento foi concluído ontem. Os integrantes da Seção acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele aco...
STJ - É legal a cobrança da assinatura mensal em serviço de telefonia fixa
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segunda-feira, 23/7/2007

O sistema de call center (teleatendimento) – Sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...
O sistema de call center (teleatendimento) – Sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários
/quentes
quinta-feira, 12/7/2007

Anatel fiscalizará custos de serviços de internet

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, informou nesta quarta-feira que a agência está formulando um modelo de custos para que todas as empresas de telefonia informem os valores cobrados pelos serviços de aces...

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, informou nesta quarta-feira que a agência está formulando um modelo de custos para que todas as empresas de telefonia informem os valores cobrados pelos serviços de aces...
Anatel fiscalizará custos de serviços de internet
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quarta-feira, 4/7/2007

STJ suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa no RS

Decisão STJ suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa no RS Está suspensa a decisão do TJ/RS que considerou ilegal a cobrança de assinatura mensal no serviço de telefonia fixa. A decisão é do pr...

Decisão STJ suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa no RS Está suspensa a decisão do TJ/RS que considerou ilegal a cobrança de assinatura mensal no serviço de telefonia fixa. A decisão é do pr...
STJ suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa no RS
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quinta-feira, 28/6/2007

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

A apreciação pela Primeira Seção do STJ da legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos deve ser retomada somente no segundo semestre deste ano. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herma...

A apreciação pela Primeira Seção do STJ da legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos deve ser retomada somente no segundo semestre deste ano. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herma...
Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado
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terça-feira, 7/3/2006

MIGALHAS nº 1.367

Terça-feira, 7 de março de 2006 - Migalhas nº 1.367 - Fechamento às 11h. "Parece a Terra a noiva que se enfeita e o Homem o desposado que ela espera." Pethion de Villar Novidade sobre os "novos" títulos do agronegócio Logo ap...

MIGALHAS nº 1.367
MIGALHAS nº 1.367
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quinta-feira, 6/10/2005

Regulação de VoIP no Brasil

Os serviços de VoIP ainda não foram expressamente regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. As normas emitidas pela agência regulam os principais serviços de telecomunicações, mas as mesmas estão sendo interpretadas de f...

Os serviços de VoIP ainda não foram expressamente regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. As normas emitidas pela agência regulam os principais serviços de telecomunicações, mas as mesmas estão sendo interpretadas de f...
Regulação de VoIP no Brasil
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sexta-feira, 5/8/2005

A indecisão regulatória inibe o desenvolvimento da telefonia IP

Priscila Perego

Há mais de cinco anos, diversos investidores buscam prestar serviços de provimento de acesso à internet, especificamente na modalidade transporte de voz através de rede Internet (“VoIP”), oferecendo uma alternativa de comunicação eficiente ...

Há mais de cinco anos, diversos investidores buscam prestar serviços de provimento de acesso à internet, especificamente na modalidade transporte de voz através de rede Internet (“VoIP”), oferecendo uma alternativa de comunicação eficiente ...
A indecisão regulatória inibe o desenvolvimento da telefonia IP
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