O que saiu em Migalhas sobre Constituição

Manequim velho com roupa nova ou manequim novo com roupa velha?

As cooperativas devem ser implementadas, estudadas e difundidas como alternativa de livre associação, nos termos legais e constitucionais entre os advogados.

O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no caso de conferência de bens, ao valor do capital sub...

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

É questionável a revogação da isenção do IPVA/SP para portadores de deficiência sem aplicação da Anterioridade geral e nonagesimal.

A limitação temporal da eficácia das decisões exaradas pela Justiça especializada afronta os preceitos constitucionais que gravitam em torno da matéria.

O ativismo judicial é uma das críticas mais comuns direcionadas às decisões judiciais ultimamente, porém, para levantar tal argumento, é necessário entender o seu significado e provar sua pertinência com o ato judicial analisado.

O conhecimento dos deveres e dos direitos deve fazer parte do dia a dia do trabalhador e do empregador.

No placar de 10x1 no plenário virtual, ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

Maioria acompanhou relator Toffoli para deferir medida cautelar contra decreto 10.502/20.

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.

A empresa também deve instaurar uma efetiva política de combate à discriminação em suas unidades, entre outras providências.

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de dezembro de 2020.

O direito penal mínimo não se traduz na perda de significado dos tipos e das penas em face de condutas que expressam a violação a direitos individuais de magnitude constitucional e internacional.

Não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de amante, com o respectivo rateio em relação ao companheiro sobrevivente e aos filhos menores ou deficientes do falecido.

Lei estadual do Amapá criou “Renda para Viver Melhor” que determina que o valor do benefício deve ser correspondente a 50% do salário-mínimo.

O que facilita a nossa missão, é o fato da história do SASP estar íntima e intrinsecamente relacionada com o Direito e a Justiça do Trabalho.

A ação foi ajuizada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a qual alegou que não cabia ao Legislativo dispor sobre alteração na DPU e DP/DF.

O julgamento corre em plenário virtual e se encerra no dia 3/11.

O livro traz um melhor entendimento do CPC/15 em sintonia com a Lei maior, reconhecendo que a atividade jurisdicional necessita levar em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no Estado.