O que saiu em Migalhas sobre Lei Mineira

"Chegou a hora de dar um basta. O Poder Judiciário deve intervir para agir em nome da sociedade", afirmou o magistrado.

Adins ajuizadas pela AMB estão na pauta do STF Três Adins ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros no STF estão na pauta de julgamentos desta quarta-feira, dia 26 de abril. A Adin nº 3227 questiona disposi...

Após meses de calorosos debates no Congresso Federal, a Lei Federal que disciplina as Parcerias Público-Privadas – PPPs já foi aprovada (Lei 11.079/2004) e completa um ano. Mais antiga, a Lei Mineira 14.868 – precursora das PPPs no País – ...

Com o advento da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, foram estabelecidos novos valores e percentuais a título de Taxas Judiciárias no Estado de São Paulo.