O que saiu em Migalhas sobre Lei Mineira
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Mineira

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terça-feira, 17/1/2017

Juiz de MG determina saque de conta do próprio BB para pagamento de depósitos judiciais

"Chegou a hora de dar um basta. O Poder Judiciário deve intervir para agir em nome da sociedade", afirmou o magistrado.

...pronuncie quanto ao mérito da constitucionalidade da lei mineira, deve ser determinada a responsabilidade de quem deve arcar com os pagamentos. O magistrado explicou que, embora a instituição financeira tenha formalizado...
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terça-feira, 25/4/2006

Adins ajuizadas pela AMB estão na pauta do STF

Adins ajuizadas pela AMB estão na pauta do STF Três Adins ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros no STF estão na pauta de julgamentos desta quarta-feira, dia 26 de abril. A Adin nº 3227 questiona disposi...

Adins ajuizadas pela AMB estão na pauta do STF Três Adins ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros no STF estão na pauta de julgamentos desta quarta-feira, dia 26 de abril. A Adin nº 3227 questiona disposi...
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quinta-feira, 2/3/2006

2006 será um ano decisivo para as PPPs

José Virgílio Lopes Enei

Após meses de calorosos debates no Congresso Federal, a Lei Federal que disciplina as Parcerias Público-Privadas – PPPs já foi aprovada (Lei 11.079/2004) e completa um ano. Mais antiga, a Lei Mineira 14.868 – precursora das PPPs no País – ...

Após meses de calorosos debates no Congresso Federal, a Lei Federal que disciplina as Parcerias Público-Privadas – PPPs já foi aprovada (Lei 11.079/2004) e completa um ano. Mais antiga, a Lei Mineira 14.868 – precursora das PPPs no País – ...
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terça-feira, 15/3/2005

Considerações e parecer sobre dispositivos da lei de taxas judiciárias

Com o advento da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, foram estabelecidos novos valores e percentuais a título de Taxas Judiciárias no Estado de São Paulo.

Com o advento da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, foram estabelecidos novos valores e percentuais a título de Taxas Judiciárias no Estado de São Paulo.
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