O que saiu em Migalhas sobre Lei Municipal De Sao Paulo

Lei carioca 5.179/10 veda a distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas em envases de plástico.

Sentença do juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo enfrentou a polêmica discussão sobre os limites dos ruídos urbanos, que se tornaram grande alvo de reclamação após a instituição do programa PSIU pela Prefeitura de São ...

Em janeiro de 2004, o Município de São Paulo, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, criou o Dia da Consciência Negra, programado para 20 de novembro e declarado feriado municipal. Esse dia foi escolhido para a comemoração, pois foi nele

As chamadas obrigações acessórias ou deveres instrumentais decorrem da Legislação Tributária e tem por objeto dotar o Fisco de informações necessárias ao controle e fiscalização dos tributos.