O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

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quinta-feira, 23/4/2020

A (in)eficiência do Imposto sobre Grandes Fortunas no combate à covid-19

A problemática reside especificamente na proposição da vinculação direta e integral da receita estatal oriunda da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas ao custeio de atividades de combate à pandemia.

... sobretudo as diretrizes da Lei Orçamentária, a melhor destinação aos recursos obtidos para que, se assim visualizasse como adequado, disponibilizasse verba para desempenho das condutas indispensáveis à solução das repercussões resultantes do novo...
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quarta-feira, 19/2/2020

Assembleia de MG aprova novos cargos para TJ/MG e Defensoria Pública

PLs 1.446/20 e 1.450/20 foram votadas em 2º turno.

... Defensoria incluídas na Lei Orçamentária de 2020. Tribunal Já o PL 1.450/20, do TJ/MG, trata da criação e transformação de cargos do Quadro de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança do Judiciário estadual. O texto foi aprovado seguindo...
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segunda-feira, 20/1/2020

MIGALHAS nº 4.773

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de janeiro de 2020.

... 2020 Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bi. Não houve vetos. Lei anticrime Conselho da Justiça Federal cria grupo de trabalho para propor regulamentação da lei anticrime. Estudo será coordenado...
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quinta-feira, 31/10/2019

Cenário - 31.10.19

No Diário Oficial da União de hoje a portaria que autoriza reajustes nos preços das apostas das loterias.

...e ideias 2 Já o projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLN 22/2019) recebeu 8.934 emendas – 8.341 individuais e 593 coletivas, segundo dados divulgados pelo Congresso.Essas sugestões serão distribuídas ao Comitê de Admissibilidade de Emendas e aos...
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sexta-feira, 23/11/2018

Cenário - 23.11.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...rubrica de infraestrutura da Lei Orçamentária 2019 farão reunião na próxima terça-feira (27) com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da...
/coluna/cenario
segunda-feira, 12/11/2018

Cenário - 12.11.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...estimativa de receita para a Lei Orçamentária de 2019 deve ser apresentado hoje na Comissão Mista do Congresso. Prêmio - O jornal Valor Econômico premia hoje as 35 empresas que se destacaram na pesquisa "Valor Carreira"....
/quentes
quarta-feira, 31/10/2018

Prêmio Innovare anuncia finalistas da 15ª edição

Prêmio destaque foi para a prática “Combate à Corrupção” com curso de formação de auditores sociais.

...município não promulgar Lei Orçamentária prevendo a destinação desses recursos, dentro da área da educação. Durante o processo, o MPC orienta os gestores na elaboração dos projetos de aplicação desses recursos, a fim de...
/coluna/cenario
quarta-feira, 31/10/2018

Cenário - 31.10.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...Previdência.   Consta que a Lei Orçamentária de 2019 prevê déficit consolidado de R$ 62,7 bilhões para os regimes de previdência dos servidores e dos militares, o que equivale a 0,84% do PIB.   Essas despesas, no...
/coluna/cenario
terça-feira, 9/10/2018

Cenário - 9.10.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...primeira versão do relatório da Lei Orçamentária de 2019. A ressaca eleitoral ainda está muito presente nos partidos e isso deverá contaminar o dia a dia no plenário e nas comissões temáticas. Hoje, no entanto, estão...
/coluna/cenario
segunda-feira, 3/9/2018

Cenário - 3.9.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...indícios de irregularidade da Lei Orçamentária de 2019 lista dez empreendimentos de peso, como o corredor de ônibus Radial Leste, em São Paulo, o canal adutor do sertão alagoano e a construção da fábrica de hemoderivados...
/coluna/cenario
sexta-feira, 24/8/2018

Cenário - 24.8.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária de 2019. O pacote está fechado. Prevê apertos, incorpora algum senso de realidade, mas deixa ao alcance das mãos dos políticos a chave para mudar quase tudo. Nesse sentido, a...
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sexta-feira, 24/8/2018

MIGALHAS nº 4.427

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de agosto de 2018.

...ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária de 2019, que deixa ao alcance das mãos dos políticos a chave para mudar quase tudo. (Clique aqui) _____________ Proteção de dados - Consentimento válido A partir da nova lei de...
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sexta-feira, 6/7/2018

As atuais fronteiras do Direito Imobiliário

As atuais fronteiras do Direito Imobiliário.

...Manuelinas e Filipinas; Lei Orçamentária 317 de 1843 e seu correspondente decreto 482 de 1846 (registro geral das hipotecas); lei 601 de 1850 (terras devolutas do Império); decreto 1.318 de 1854 (Registro do Vigário); lei...
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sexta-feira, 7/7/2017

Os que trabalham com empenho para destroçar o país

Com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP 765/16, um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa de inflação, sem ter evoluído a receita federal, com um PIB minúsculo.

...orçamentárias; c) o Congresso alterou a Lei Orçamentária vigente, sem retificação ou explicação ou esclarecimentos, mesmo criando receitas. Ora, aumentou também o teto de despesas da União, neste exercício, afrontando a...
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segunda-feira, 5/6/2017

Nova MP de débitos junto a autarquias e fundações federais

Daniel Costa

Medida Provisória que cria programa de parcelamento de débitos não tributários (junto a Autarquias Federais, como: ANVISA, CADE, BACEN, INPI e Fundações) pode ser oportunidade de regularização de débitos com reduções significativas.

...risco de descumprimento da Lei Orçamentária com as consequentes alterações do texto base de medidas provisórias no Congresso - especificamente a recentemente divulgada alteração do texto do PRT (MP 766/17), a nova MP do...
/depeso
quinta-feira, 16/3/2017

A destinação do orçamento público e sua vinculação ao custo de um processo

Se um dos Poderes não conseguir gerir a máquina pública a separação de poderes não consegue se manter nos termos da Constituição.

...que elabora suas propostas orçamentárias que devem ficar adstritas à Lei de Diretrizes Orçamentária, que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício...
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quarta-feira, 24/8/2016

AMB repudia ataques de Gilmar Mendes à Lava Jato

A instituição ainda afirmou ser inadmissível qualquer ataque à magistratura vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário.

...subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e...
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quarta-feira, 8/6/2016

Estranho discurso em torno da DRU

Espero que tenham entendido o sentido da DRU que veio para ficar. Provisória na origem tornou-se permanente ante a facilidade que ela propicia nos desvios de recursos orçamentários. Ganhou da CPMF no tempo e nos efeitos maléficos.

...despesas total) previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - que precede a elaboração do projeto da LOA. Portanto, o exame da proposta orçamentária possibilitará prever o crescimento ou o decréscimo do PIB no...
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terça-feira, 19/4/2016

Lei 13.257/16 – Novas Hipóteses de Faltas Justificadas ao Serviço, Licença-Paternidade, Programa Empresa Cidadã

O objetivo da nova lei foi o de garantir proteção à infância, mais precisamente, estabelecer "princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância".

...da publicação da Lei. Considerando que a aprovação e divulgação da Lei Orçamentária deste ano já ocorreu em 12 de fevereiro, o ato de estimativa referido só poderá ocorrer no demonstrativo da LDO referente ao ano de 2017....
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quinta-feira, 19/12/2013

Dilma sanciona 24 leis em dois dias

A menos de duas semanas de 2014, a presidente Dilma sancionou 24 leis. Destas novas normas, seis estavam na lista de PLs a serem sancionados até o final do ano.

... Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 51.002.603,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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