O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Da Magistratura

Diante da relevância do tema, o julgamento da questão foi pautado com celeridade, momento em que a Suprema Corte irá analisar se mantém ou não o acesso às mensagens pela defesa do ex-presidente.

Meu saudoso Pai, Rogério Lauria Tucci, dentre outras valiosas lições, ensinou-me que o Advogado jamais deve transigir com a violação de suas prerrogativas profissionais.

O magistrado dava aulas on-line e vendia cursos preparatórios, livros e apostilas.

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

A aprovação foi apoiada por todos os 54 senadores votantes na sessão.

Apesar de vários títulos acadêmicos, precisamos analisar o que consta na lei que rege o exame da OAB, isto é, no Estatuto da Advocacia

Processos contestam normas do TJ/SP autorizando que todos os desembargadores do Tribunal concorram.

Houve por decisão da maioria dos votos, o entendimento de que os magistrados não podem exercer as funções de síndicos condominiais, preservando assim a independência das funções de juiz.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, 18, decano alega razões de "foro íntimo" para poder se afastar dos processos.

ADIn ajuizada pelo Podemos é a sétima contra dispositivos da norma.

Segundo OAB/RJ, diretora do Fórum de Iguaba Grande colocou aviso com foto de referência do tamanho das saias a serem usadas no local.

Agosto é conhecido como o "mês do cachorro louco", e para Gaudêncio Torquato é um mês de receios.

Em nota sobre vazamentos de mensagens, entidade defende combate à corrupção e seu fortalecimento dentro dos princípios e normas brasileiras.

Decisão é da 4ª turma.

O volume processual do Supremo Tribunal Federal.

Ao resgatarmos o Estado Democrático de Direito, enterramos os resquícios do famigerado AI-5. Que os pesados anos de chumbo jamais voltem a escurecer os nossos horizontes. Que o farol dos direitos nos ilumine!

A tentativa de amedrontar juízas e juízes é um grave sintoma de que nós estamos distanciando, cada vez mais, da civilidade que deve orientar o convívio social. E ausência de civilidade é barbárie.

Anamages alega censura. Para relator, não há, no caso, hipótese que justifique o controle do ato pelo STF.

Causídico diz ter feito uma “fundamentação alternativa para a apelação” com o objetivo de demonstrar "o quão ridícula foi a sentença”.

Para ministra, não há motivo para declarar o impedimento do desembargador.