O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica De Assistencia Social
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica De Assistencia Social

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sexta-feira, 22/1/2021

A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

... direito no caso concreto. A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece no § 3º do artigo 20 o critério objetivo de miserabilidade para deferimento ou indeferimento da concessão do Benefício de Prestação Continuada, in verbis: § 3º Considera-se incapaz de prover...
A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia
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segunda-feira, 14/9/2020

Editora Mizuno lança promoção na área previdenciária

Ganhe o kit LOAS na compra do livro "Manual Prático da Advocacia Previdenciária".

... contém um e-book com a Lei Orgânica de Assistência Social comentada artigo por artigo, guia rápido com perguntas e respostas sobre o Benefício de Prestação Continuada, acesso a diversos modelos práticos utilizados em casos reais, além de acesso ao painel do aluno...
Editora Mizuno lança promoção na área previdenciária
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sexta-feira, 30/11/2018

Aposentadoria sem contribuição?

No Benefício de Prestação Continuada ou LOAS o indivíduo (seja homem ou mulher) receberá o valor de 1 salário mínimo vigente.

...Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8742/93). A assistência a esse benefício é restrita a quem comprove dela necessitar. Já a aposentadoria, por sua vez, quem não contribuir não terá...
Aposentadoria sem contribuição?
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sexta-feira, 9/11/2018

Resultado do sorteio da obra "Benefício de Prestação Continuada (LOAS)"

O exemplar traz discussões à luz do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Dois migalheiros serão contemplados com a obra!

...veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Mediante uma abordagem pautada pelas lições de Virgílio Afonso da Silva e Robert Alexy que relaciona, na condição de dimensões do Direito...
Resultado do sorteio da obra "Benefício de Prestação Continuada (LOAS)"
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quinta-feira, 8/11/2018

MIGALHAS nº 4.478

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de novembro de 2018.

...veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dois migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, às 19h, acontece o coquetel de lançamento da obra...
MIGALHAS nº 4.478
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quarta-feira, 7/11/2018

MIGALHAS nº 4.477

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

...veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dois migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui) Lançamentos Será lançada amanhã a 2ª edição do livro "Perícias em...
MIGALHAS nº 4.477
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terça-feira, 15/5/2018

Do direito à saúde como dever do estado e da delegação deste dever às empresas - reflexos na reforma promovida pela lei 13.467/17

O resgate pelo CARF do sobredito entendimento foi muito bem recebido pelas empresas que, ao longo dos últimos anos, intensificaram políticas de bem estar direcionadas aos seus empregados, todavia, encontravam-se desestimuladas a contratarem...

O resgate pelo CARF do sobredito entendimento foi muito bem recebido pelas empresas que, ao longo dos últimos anos, intensificaram políticas de bem estar direcionadas aos seus empregados, todavia, encontravam-se desestimuladas a contratarem...
Do direito à saúde como dever do estado e da delegação deste dever às empresas - reflexos na reforma promovida pela lei 13.467/17
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segunda-feira, 10/7/2006

Novo casamento não anula benefício já concedido; acúmulo é permitido em alguns casos

Benefício   Novo casamento não anula benefício já concedido; acúmulo é permitido em alguns casos   O benefício de pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de ...

Benefício   Novo casamento não anula benefício já concedido; acúmulo é permitido em alguns casos   O benefício de pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de ...
Novo casamento não anula benefício já concedido; acúmulo é permitido em alguns casos
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