O que saiu em Migalhas sobre Lei Orgânica do Município de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Orgânica do Município de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Lei Orgânica do Município de São Paulo
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terça-feira, 19/2/2019

“O juízo conhece o direito/a lei” e a argumentação jurídica

Frederico Almeida de Barros

Os famosos brocardos jurídicos “jura novit curia” e “da mihi factum, dabo tibi ius” – por que na prática forense menciona os artigos legais e argumentos são descritos dos fatos? O juiz(o) deve estar restrito aos artigos ou argumentos descri...

...o art. 88, § 1º, II, da Lei Orgânica do Município de São Paulo (emenda 36, de 17/12/13), a qual concede ao integrante da Guarda Civil Metropolitana a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 4º, II e III, da Constituição da República, sem limite de idade, com...
“O juízo conhece o direito/a lei” e a argumentação jurídica
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quinta-feira, 30/7/2009

Restrição aos fretados na contramão da CF/88

Daniel Trindade e Juliana dos Santos

Os ônibus fretados serão proibidos de circular em quase 70 km2 da cidade de São Paulo – zona quase tão grande quanto o centro expandido – a partir do próximo dia 27, com o objetivo declarado pelo Executivo de “melhorar a fluidez do trânsito...

Os ônibus fretados serão proibidos de circular em quase 70 km2 da cidade de São Paulo – zona quase tão grande quanto o centro expandido – a partir do próximo dia 27, com o objetivo declarado pelo Executivo de “melhorar a fluidez do trânsito...
Restrição aos fretados na contramão da CF/88
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sexta-feira, 3/7/2009

A remuneração de agentes públicos

A CF/88 (clique aqui) estabelece regime jurídico que visa disciplinar a remuneração de servidores públicos e agentes políticos, determinando critérios de uniformização para os diversos níveis da Federação e entre os poderes constituídos.

A remuneração de agentes públicos Rubens Naves* A CF/88 (clique aqui) estabelece regime jurídico que visa disciplinar a remuneração de servidores públicos e agentes políticos, determinando critérios de uniformização para os di...
A remuneração de agentes públicos
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quarta-feira, 20/2/2008

Câmara Municipal de SP aprova em segunda votação PLO que obriga prefeitos a cumprirem as promessas de campanha

São Paulo   Câmara Municipal de SP aprova em segunda votação PLO que obriga prefeitos a cumprirem as promessas de campanha   Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram ontem em segunda vota...

São Paulo   Câmara Municipal de SP aprova em segunda votação PLO que obriga prefeitos a cumprirem as promessas de campanha   Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram ontem em segunda vota...
Câmara Municipal de SP aprova em segunda votação PLO que obriga prefeitos a cumprirem as promessas de campanha
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segunda-feira, 14/5/2007

Decreto 48.338 - Disciplina operação de carga e descarga na cidade de SP

Decreto nº 48.338 O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou na última sexta-feira o Decreto nº 48.338 que trata da Carga Urbana em São Paulo. O texto legal promove alterações na circulação de cargas na cidade, altera a abr...

Decreto nº 48.338 O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou na última sexta-feira o Decreto nº 48.338 que trata da Carga Urbana em São Paulo. O texto legal promove alterações na circulação de cargas na cidade, altera a abr...
Decreto 48.338 - Disciplina operação de carga e descarga na cidade de SP
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sexta-feira, 23/12/2005

OAB/SP quer barrar emenda ao Programa de Parcelamento Incentivado de iniciativa do Executivo

OAB/SP quer barrar emenda ao Programa de Parcelamento Incentivado de iniciativa do Executivo O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhou ontem ao prefeito de São Paulo José Serra estudo elaborado pela Comiss...

OAB/SP quer barrar emenda ao Programa de Parcelamento Incentivado de iniciativa do Executivo O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhou ontem ao prefeito de São Paulo José Serra estudo elaborado pela Comiss...
OAB/SP quer barrar emenda ao Programa de Parcelamento Incentivado de iniciativa do Executivo
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quarta-feira, 16/11/2005

A configuração legal da área de proteção ambiental

Tomando consciência de que é necessário preservar, conservar e defender a natureza, diante das agressões e ofensas que, ao longo dos séculos, têm-lhe sido feitas pelo homem, este próprio, sentindo-se ameaçado, tem procurado, a nível global,...

Tomando consciência de que é necessário preservar, conservar e defender a natureza, diante das agressões e ofensas que, ao longo dos séculos, têm-lhe sido feitas pelo homem, este próprio, sentindo-se ameaçado, tem procurado, a nível global,...
A configuração legal da área de proteção ambiental
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