O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Do Tribunal De Contas Da Uniao

O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Do Tribunal De Contas Da Uniao

/depeso
terça-feira, 14/11/2017

O direito de defesa nos processos de Tomada de Contas Especial

Tendo em vista que o processo de TCE já repercute prejudicialmente sobre a esfera individual do agente responsabilizado, não encontra qualquer amparo constitucional a protelação do momento de defesa tão somente para a fase externa no âmbito...

...8.443/92, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, estabelece, em observância ao disposto no art. 70 da Constituição Federal, que, "Diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da...
/quentes
quarta-feira, 8/1/2014

De 2.054 PLs apresentados na Câmara em 2013, apenas seis viraram lei

Destes projetos, apenas seis foram transformados em normas jurídicas.

...de 16 de julho de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25...
/quentes
quinta-feira, 18/7/2013

Sancionada lei de Fundo de Participação dos Estados

Norma estabelece novas regras para FPE.

...do art. 102 da Lei no 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União). Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros no primeiro mês...
/quentes
sexta-feira, 20/5/2011

STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima

O ministro do STF Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no HC 106664 por O.N.F. e O.S. que, submetidos a monitoramento telefônico após denúncia anônima, respondem a ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de...

...constante do § 1º do art. 55 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/92). É certo, no entanto, tal como tive o ensejo de decidir nesta Suprema Corte (HC 100.042-MC/RO, Rel. Min. CELSO DE MELLO), que...
/amanhecidas
terça-feira, 6/2/2007

MIGALHAS nº 1.590

Terca-feira, 6 de fevereiro de 2007 - Migalhas n? 1.590 - Fechamento as 10h. "Nenhum jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituicoes juridicas dos dias atuais. Ninguem e capaz de dar passo a vang...

MIGALHAS nº 1.590
/depeso
sexta-feira, 29/7/2005

Emprego de algemas

Sérgio M. de Moraes Pitombo

A palavra algema proveniente do árabe (al jamad: a pulseira), parece que, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI.

A palavra algema proveniente do árabe (al jamad: a pulseira), parece que, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI.
Não há mais resultados para serem exibidos.