O que saiu em Migalhas sobre Lei orgânica

O que saiu em Migalhas sobre Lei orgânica

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quarta-feira, 29/7/2020

Eleições municipais em época de pandemia - Conjuntura política constitucional

Os números e projeções apontam que esta não será apenas uma recessão, mas a maior que o país já viveu... que o tombo econômico brasileiro retornará ao patamar recorde observado durante a crise econômica de 2016.

... componentes da federação. A Lei Orgânica Municipal traz em seu bojo, além da organização administrativa do município, a restauração do Poder Legislativo municipal, definindo a diversificação normativa, que não existia nas leis organizacionais outorgadas...
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terça-feira, 7/2/2017

Juiz anula decreto que aumentou salários e critica gestores de município

Para magistrado, aprovação do aumento de quase 100% é uma falta de respeito com a população, “sendo ainda uma tapa na cara dos contribuintes de impostos”.

...decreto afronta o artigo 83 da Lei Orgânica Municipal. Segundo ele, está em desacordo com o artigo 83, o qual dispõe que o aumento salarial é feito de uma Legislatura para outra, em até 30 dias antes das eleições, com...
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quinta-feira, 5/5/2011

Cidades de RJ e Campinas aprovam lei que obriga cumprimento de programa de metas do Poder Executivo

Nesta semana, as cidades do RJ e de Campinas/SP aprovaram proposta de emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de programas de metas pelo Poder Executivo.

...Importante ressaltar que sua inclusão na Lei Orgânica Municipal tem por escopo densificar a força normativa da Legislação de regência do Município, através da consagração de um Estado Democrático de Direito vinculado à...
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terça-feira, 9/6/2009

MP/SP obtém liminar no TJ e reduz número de vereadores de Barretos

O TJ/SP concedeu, nesta segunda-feira, 8/6, liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, afastando imediatamente seis vereadores de Barretos, no interior do Estado. Na ação, o Ministério Público pede a redução do número de ...

O TJ/SP concedeu, nesta segunda-feira, 8/6, liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, afastando imediatamente seis vereadores de Barretos, no interior do Estado. Na ação, o Ministério Público pede a redução do número de ...
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quarta-feira, 20/2/2008

Câmara Municipal de SP aprova em segunda votação PLO que obriga prefeitos a cumprirem as promessas de campanha

Sao Paulo Camara Municipal de SP aprova em segunda votacao PLO que obriga prefeitos a cumprirem as promessas de campanha Os vereadores da Camara Municipal de Sao Paulo aprovaram ontem em segunda vota...

Sao Paulo Camara Municipal de SP aprova em segunda votacao PLO que obriga prefeitos a cumprirem as promessas de campanha Os vereadores da Camara Municipal de Sao Paulo aprovaram ontem em segunda vota...
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quinta-feira, 16/6/2005

Votação unânime do TJ/SP julga inconstitucional artigo de Lei Orgânica Municipal

O órgão Especial do TJ/SP julgou procedente

O órgão Especial do TJ/SP julgou procedente
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