O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Nacional

Decisão é do presidente da Corte, ministro Humberto Martins.

Qual é o prazo de prescrição da ação de improbidade administrativa em face de agentes públicos celetistas, inclusive quando o ocupante de emprego público permanente exerce simultaneamente emprego em comissão?

A magistrada do TRT-10 justifica que está trabalhando remotamente em razão da pandemia.

Segundo tese fixada, “a promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção".

De acordo com o decano, o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não na condição de investigados ou réus.

Magistrado afirmou que a seccional não responde ofícios que envia a respeito de condutas disciplinares de causídicos.

Nota diz que críticas são injustas, e que o TJ/SP "jamais se curvará a pressões" ou permitirá que membros de quaisquer Poderes ataquem independência funcional de seus magistrados.

O pedido de providências foi feito pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.

Em comunicado, corregedor-Geral de Justiça Ricardo Anafe, assevera que magistrados têm responsabilidade funcional e devem comparecer ao fórum diariamente.

Para as associações, a medida representa ofensa ao princípio da igualdade e do juiz natural.

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

A imparcialidade do juiz: O que diz a Constituição Federal?

Sem entrar na questão da aceitabilidade de provas obtidas ilegalmente ou de sua veracidade, este artigo levanta a hipótese de que as acusações com base nessas divulgações aparentam estar sendo apresentadas por quem usa óculos com lentes do ...

A remuneração de agentes políticos e o estabelecimento de limites constitucionais.

Decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.

Frase consta em sentença da juíza Lissandra Reis Ceccon, ao condenar homem a 30 anos de reclusão por latrocínio.

Para magistrada, autor, com vasto conhecimento da legislação, utilizou-se da Justiça para pleitear vínculo mesmo que provas demonstravam uso indevido de PJ em contrato com faculdade.

Alterações na composição do STF não são desejáveis em 2019, mas é preciso que a corte recupere a confiança da sociedade para realizar a missão de guarda da Constituição.

O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a duração razoável do processo.