O que saiu em Migalhas sobre Lei Paulistana

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quinta-feira, 27/5/2010

Resultado do sorteio da obra "Bens públicos, domínio urbano, infra-estrutura"

Veja quem faturou o livro "Bens públicos, domínio urbano, infra-estrutura" (Fórum – 360p.), de Thiago Marrara.

Veja quem faturou o livro "Bens públicos, domínio urbano, infra-estrutura" (Fórum – 360p.), de Thiago Marrara.
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sexta-feira, 9/1/2009

Suspensa imediata da cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas

Confira a ação popular proposta por César Augusto Coelho Nogueira Machado contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo - ARTESP, a Companhia de Concessões Rodovi...

Confira a ação popular proposta por César Augusto Coelho Nogueira Machado contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo - ARTESP, a Companhia de Concessões Rodovi...
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terça-feira, 16/3/2004

Da Inobservância ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal pela Lei Municipal nº 13.701/03

Carlos Eduardo Toro, Eduardo Alcebíades Lopes e Rogério M. Tubino

Em meados do ano passado foi promulgada a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (“LC 116/03”), que promoveu alterações significativas no regime jurídico do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – “ISS”, de competência munici...

Em meados do ano passado foi promulgada a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (“LC 116/03”), que promoveu alterações significativas no regime jurídico do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – “ISS”, de competência munici...
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