O que saiu em Migalhas sobre Lei Previdenciaria

O que saiu em Migalhas sobre Lei Previdenciaria

/depeso
segunda-feira, 14/9/2020

Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus

É considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador no exercício de suas atividades dentro das dependências da empresa, causando-lhe lesão corporal, perda ou redução da capacidade laborativa, de forma temporária ou...

... provisória prevista na Lei Previdenciária, tampouco a empresa estará obrigada a realizar os depósitos mensais de FGTS no período de afastamento. É importante ressaltar que é considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador...
/depeso
quinta-feira, 26/12/2019

Desobrigação de emissão de CAT para acidentes de trajeto

Novas regras para incidentes ocorridos entre a residência do empregado e o seu trabalho

... inciso IV, do artigo 21 da Lei Previdenciária. Adicionalmente, e no mesmo ano de 2017, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) alterou a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), retirando o acidente de trajeto deste...
/depeso
terça-feira, 19/3/2019

Horas In Itinere – O fim da benesse

As horas a serem contabilizadas para fins de realização de trabalho serão consideradas do início ao fim do expediente.

... no art. 21, § IV, d, da Lei Previdenciária. Neste interim, o empregador ainda é obrigado a informar o acidente do empregador quando do trajeto à empresa no prazo de um dia após a ocorrência, sob pena de multa. Portanto, os assuntos não se confundem! __________ *Fernando...
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segunda-feira, 14/5/2012

Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital quando tem procuração nos autos

Decisão é da SDI-I do TST.

...trabalho. Dessa forma, não mais se há falar que a norma do artigo 118 da Lei Previdenciária pressupõe garantia somente aos contratos por prazo indeterminado, não sendo aplicável aos contratos de experiência. Também, não...
/quentes
sábado, 11/9/2010

TRT da 15ª Região nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

A 9ª câmara do TRT da 15ª região negou o vínculo empregatício entre um pastor e uma entidade que reúne igrejas evangélicas da cidade de Santos e manteve a sentença de primeira instância, da vara do Trabalho de Itanhaém, que julgou improcede...

...previsto excepcionalmente pela Lei Previdenciária que admite o recolhimento como autônomo para pastores e padres das religiões sem fins lucrativos". O pastor não se conformou com a decisão de origem, que "não reconheceu...
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